Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1981
Livro de atas de sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, datilografado, realizadas nos Paços do Concelho em 1981.
Identificação
Análise
1981.01.20
O Centro de Bem Estar Social de Muge está empenhado em terminar a construção do edifício para poder instalar crianças no ano corrente, sendo para isso necessário que se estudem as infraestruturas necessárias (falta luz e esgotos).
A Câmara Municipal não aceita uma proposta da Cooperativa Transformadora de Produtos Agrícolas do Vale do Sorraia, S.C.R.L., de comparticipar as obras de ampliação do mercado de Marinhais em troca de isenção de renda por 15 anos, visto que essa obra será suportada pela Câmara.
1981.03.31
Pedido de autorização para instalar água no futuro quartel dos bombeiros em Muge.
Serão entregues 2.000.000$00 à Junta de Freguesia de Muge para não prejudicar o ritmo dos trabalhos de construção da creche.
É concedido um subsídio de 2.000.000$00 à Junta de Freguesia de Salvaterra para a construção do Posto Médico em Foros de Salvaterra.
1981.04.07
Solicita-se que a Câmara adquira um terreno nos Foros de Salvaterra para implantação da sede da respetiva Junta de Freguesia, parque infantil e posto médico, ao que a edilidade propõe que se entre em negociações.
Informação do engenheiro da Câmara sobre a vistoria aos 38 fogos para a terceira idade adjudicados à firma José Figueiredo Filipe e José Vicente Rodrigues Fragateiro, tendo a vistoria sido baseada na memória descritiva de 03.08.1979. Refere que há falta de aperfeiçoamento na regularização das arestas nos rebocos, nas caiações e na coloração do pavimento da entrada, com alteração da cor.
1981.05.19
A Câmara aprovou o anteprojeto do Centro de Bem Estar Social de Muge, para que seja apresentado à Direção de Equipamentos de Santarém.
1981.09.01
Dimensão e alcance social invulgar do bairro da CHESAL.
1981.09.02
Voto de louvor ao Padre José Rodrigues Diogo, “reconhecendo assim a valiosa contribuição que durante trinta e seis anos deu a esta Concelho, muito especialmente à freguesia de Salvaterra de Magos onde desenvolveu uma obra, a todos os títulos meritória, em benefício das classes mais desfavorecidas”. Será dado o seu nome a uma rua no Bairro do Pinhal.
1981.10.06
Ofício da CHESAL a propósito do pagamento dos ramais de ligação ao cano geral de águas no bairro da cooperativa de habitação económica, com 98 fogos, no qual expõe o carácter social dessa obra que merece o apoio da Câmara – as habitações beneficiarão também pessoas de parcos rendimentos e que habitam em barracas. As habitações “jamais poderão ser alienadas, ao contrário da propriedade privada”, constituindo património do concelho (os associados não serão proprietários), detendo a Câmara direito de preferência no caso da insolvência de um sócio ou da cooperativa. A CHESAL recusou o financiamento a fundo perdido de c. 2.000.000$00 pelo Fundo de Fomento da Habitação para entregar o projeto a um gabinete particular, preferindo entregar o estudo ao GAT, que o executou “com a mesma ou maior sabedoria e com custos incomparavelmente mais baixos”. O investimento criou 200 postos de trabalho direto.
1981.12.15
O Centro Paroquial de Bem Estar Social de Salvaterra de Magos – com objetivos de colaborar com famílias de reduzidos recursos económicos no apoio a lactário-creche, jardim de infância e pré-escolar, bem como educação física, intelectual e moral dos filhos – é comparticipado em c. 55% pelo Ministério dos Assuntos Sociais (ou seja, 20.000.000$00), conquanto a direção do centro disponibilize a quantia restante para a execução da obra. Encontra-se ainda em apreciação pelo Gabinete de Apoio Técnico a proposta mais económica para adjudicação da empreitada, apresentada no concurso público. A direção do centro solicita a concessão da verba acordada pela Câmara de c. 6.000.000$00. A instalação atual numa casa velha é manifestamente insuficiente e não tem as condições necessárias. A direção adiantou já ao gabinete projetista 1.000.000$00. Apesar do interesse social do empreendimento, perante a escassez de recursos financeiros, a Câmara somente poderá inscrever comparticipação para o ano de 1983.
1981.12.09
A câmara aprovou o projeto para o Centro de Dia dos Idosos de Marinhais, organizado pelo Gabinete de Apoio Técnico.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2025) Livro de Atas de Sessão da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 1981. Acedido em 18/01/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/54510/livro-de-atas-de-sessao-da-camara-municipal-de-salvaterra-de-magos-1981