Lei de 17 Agosto 1899
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Identificação
Título
Lei de 17 Agosto 1899
Autoria
Ministério dos Negócios do ReinoOrganização
Análise
Descrição
Lei relativa à criação da Assistência Nacional aos Tuberculosos (A.N.T.).
"3ª Repartição, Artigo 1.º É creado um fundo especial de beneficencia publica destinado ªa defeza sanitaria contra a tuberculose"
Lei de 17 de Agosto de 1899, Diário do Governo n.º 189, de 24 de Agosto de 1899.
Recursos
Documento (PDF)
D_0189_1899-08-24.pdfDocumento (PDF)
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Lei de 17 Agosto 1899. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/26497/lei-de-17-agosto-1899
