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Portaria n.º 1417, de 30 de agosto de 1946

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Identificação

1946.09.09
Título
Portaria n.º 1417, de 30 de agosto de 1946

Análise

Descrição

Diário do Governo II Série n.º 210 de 09/09/1946

Processo 97/MU/45

“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas e Comunicações, conceder à Câmara Municipal de Viana do Castelo, ao abrigo do artigo 2º do decreto-lei n.º 34486, de 6 de abril de 1945, um subsídio de Esc: 125.000$00, pelo Fundo de Desemprego, em conta do total previsto e autorizado de 250.000$00, destinado à construção de casas de habitação para as classes pobres, em Viana do Castelo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Portaria n.º 1417, de 30 de agosto de 1946. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/31332/portaria-n-1417-de-30-de-agosto-de-1946

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).