Portaria n.º 1520, de 305 de 13 de dezembro de 1965
Identificação
Análise
Diário do Governo II Série n.º 305 de 31/12/65
“Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, conceder, pelo Fundo de Desemprego, para a execução de obras, nos termos do Decreto n.º 21699, de 19 de setembro de 1932, as comparticipações abaixo indicadas, para a execução de obras integradas no Plano Comemorativo de 1966:
(…)
"À Câmara Municipal de Viana do Castelo, comparticipação de 25.000$00 (dotação especial), obra de “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Punhe”.”
Processo 492/MU/65
"À Câmara Municipal de Viana do Castelo, comparticipação de 25.000$00 (dotação especial), obra de “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Perre”.”
Processo 494/MU/65
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Portaria n.º 1520, de 305 de 13 de dezembro de 1965. Acedido em 24/02/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/31461/portaria-n-1520-de-305-de-13-de-dezembro-de-1965
