Lei n.º1985 de 17 de Dezembro de 1940
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Identificação
Título
Lei n.º1985 de 17 de Dezembro de 1940
Autoria
Ministério das FinançasOrganização
Documentação de
Plano dos CentenáriosPrograma
Análise
Descrição
"Art. 7.° O Governo iniciará em 1941 a execução doplano geral da rede escolar, que será denominado "dos Centenários", e em que serão fixados o número, localização e tipos das escolas a construir para completo apetrechamento do ensino primário, inscrevendo-se no orçamento as verbas necessárias para as obras a realizar em participação com os corpos administrativos ou outras entidades."
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Lei n.º1985 de 17 de Dezembro de 1940. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/3258/lei-n-1985-de-17-de-dezembro-de-1940
