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Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941

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Identificação

1941.08.19
Título
Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941

Análise

Descrição

Regula a forma de custeamento dos encargos resultantes do funcionamento da comissão encarregada da distribuïção dos edifícios e salas de aula, por freguesias e lugares, incluídos no plano de construção de escolas primárias, inserto no Diário do Govêrno n.º 174, de 29 de Julho findo

Recursos

Documento (PDF)
07620762.pdfDocumento (PDF)

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Decreto-Lei n.º 31.468 ,de 29 de julho de 1941. Acedido em 05/12/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/43509/decreto-lei-n-31-468-de-29-de-julho-de-1941

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).