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Portaria n.º 1434, de 28 de Novembro de 1961

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Identificação

Título
Portaria n.º 1434, de 28 de Novembro de 1961

Análise

Descrição

Diário do Governo II série, n.º 2, de 3 de janeiro de 1962

Processo 53/MU/57

"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicas, que o escalão de 54.000$00 atribuído para 1963, por conta da comparticipação de 196.000$00 concedida, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara Municipal de Penamacor, por portaria de 11 de Abril do ano corrente, para a execução da obra de "CONSTRUÇÃO DO POSTO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA DE PENAMACOR", seja considerado encargo do orçamento do ano em decurso. Sobre o referido escalão mantém-se o desconto de 10%, nos termos do despacho ministerial de 26 de Dezembro de 1960".

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Portaria n.º 1434, de 28 de Novembro de 1961. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/48003/portaria-n-1434-de-28-de-novembro-de-1961

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).