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Portaria n.º 1106, de 29 de Abril de 1958

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Identificação

Título
Portaria n.º 1106, de 29 de Abril de 1958

Análise

Descrição

Diário do Governo II S., n.º 121, de 22 de Maio de1958

Processo 308/MU/51

"Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Obras Públicos, que seja reforçada com Esc.:- 80.000$00 a comparticipação de Esc.:- 50.000$00 concedida, pelo Fundo de Desemprego, à Câmara Municipal de Castelo Branco, por portaria de 16 de Setembro de 1957, para a execução da obra de “CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO DE CASTELO BRANCO”.

Esta reforço fica, porém, sujeira ao desconto de 10% (8.000$00), nos termos do despacho ministerial de 22 de Dezembro de 1957, pelo que só poderá ser utilizada na importância de Esc. 72.000$00."

Relacionada com

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Portaria n.º 1106, de 29 de Abril de 1958. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/48028/portaria-n-1106-de-29-de-abril-de-1958

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).