Legislação : Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

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Portugal e Espanha 1939-1985

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Legislação

Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961

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Identificação

Data de Publicação

1961.05.08

Autoria

Ministério das Obras PúblicasOrganização

Ministério da Educação Nacional (MEN)Organização

Documentação de

Plano de Construções para o Ensino PrimárioPrograma

URL

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/43674-1961-167398

Análise

Descrição

Aprovação da distribuição dos edifícios e salas de aula abrangidos pelo plano de construções escolares primárias.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2025) Decreto n.º 43674, de 8 de Maio de 1961. Acedido em 24/02/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/legislacao/58141/decreto-n-43674-de-8-de-maio-de-1961

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).