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Residência para Estudantes do Liceu de Bragança

Processo de 341 páginas, contendo correspondência relativa ao processo de seleção de terrenos, elaboração do projeto, concurso e adjudicação de empreitada e trabalhos a mais. Contém ainda correspondência relativa à produção de uma monografia sobre a obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Residência para Estudantes do Liceu de Bragança
Anos Início-Fim
1966-1970
Localização Referida
BragançaDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º E-II-551

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1966.03.11
Última Data Registada no Processo
1970.01.03
Construção e Equipamento
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Octávio José Filgueiras Engenheiro Diretor DGEMN/DENN 1966Pessoa
José Pena Pereira da Silva Engenheiro Diretor DGEMN 1966Pessoa
Mário Soares Lopes Engenheiro Diretor DGEMN/DENN 1967Pessoa
Francisco Álvares Pires Reitor Liceu Bragança 1967Pessoa
Luís de Guimarães Lobato Diretor FCG/SPO 1968Pessoa
Renato de Sousa Silva e Sá Engenheiro Chefe DGEMN/DENN 2 Secção 1969Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1966Pessoa
Síntese de Leitura

1966.03.11 - O engenheiro diretor da Direcção dos Edifícios Nacionais do Norte (DENN) da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Octávio José Filgueiras, faz um resumo ao diretor dos Serviços de Construção, J. Ferreira da Cunha, da situação da residência de estudantes subsidiada pela Fundação Calouste Gulbenkian (FCG). Informa-se que já foi selecionado um terreno, em colaboração com a Câmara Municipal de Bragança (CMB) - que o cederia a título gratuito - estando em estudo uma hipótese de implantação.

1966.09.10 - O engenheiro diretor dos Serviços de Construção remete ao diretor geral da DGEMN um estudo preliminar no qual é proposta a localização e uma possível implantação, elaborada com base “num esquema gráfico de solução arquitectónica baseada no programa fornecido pela Direcção Geral do Ensino Primário”. Vê-se favoravelmente a escolha do terreno, apesar do excesso de área, que permitirá “prever uma futura ampliação do edifício do lar” ou instalar “equipamento complementar gimnodesportivo ou recreativo no espaço disponível”. Assim, embora se refira que a solução arquitetónica “se afasta do programa já definido para o lar de Castelo Branco”, admite-se o interesse de “avaliar as possibilidades que o terreno permite”.

A proposta é aprovada por despacho ministerial de 1966.09.14, por E. Arantes e Oliveira. Em 1966.09.16, o diretor dos Serviços de Construção informa do mesmo a DENN, informando que o estudo está a ser elaborado em colaboração com a FCG.

1966.09.29 - O diretor geral da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, informa o presidente da CMB que o terreno não deve ser cedido, mas doado a favor do estado, o que só poderá ser realizado pelo Ministério das Finanças. Solicita os elementos necessários.

1967.03.21 - A DGEMN informa a CMB que o terreno proposto tem uma área de 9.620m2.

1967.07.25 - Após proposta da CMB relativa à alteração do terreno para construção da Residência, a DENN (pelo engenheiro diretor Mário Soares Lopes) remete à Direção dos Serviços de Construção o seu parecer. Relembram-se os argumentos utilizados a favor da localização original na memória de 1966.08.19, onde se lia que esta se trata de “um local de nova urbanização, bastante próximo do Liceu e sensivelmente equidistante deste e da nova zona de desportos da cidade. A proximidade do Hospital aliada à presença dos edifícios mencionados emprestarão ao local um aspecto de progresso que francamente se começa a evidenciar naquela cidade”.

De seguida, revê-se a proposta da CMB, que pretende utilizar a parcela destinada à Residência para a construção de uma zona residencial do Ministério do Exército, ficando a Residência numa parcela mais pequena, junto a outra parcela para construção de um conjunto gimnodesportivo. Quanto a esta proposta, relembra-se a que a localização já foi aprovada pelo Ministro das Obras Públicas e que o estudo já está a ser elaborado com a colaboração da FCG. Salienta-se que a área do terreno é de aproximadamente metade da do original, sendo insuficiente para o programa em projeto. Refere-se ainda que se considera desvantajosa a proximidade entre o novo terreno proposto e o Liceu, podendo “criar-se a ideia de que o edifício da residência é privativo do estabelecimento de ensino contíguo” ou, ainda, ser eventualmente adaptado, “de maneira improvisada”, para a instalação de salas de aula.

Em 1967.08.01, este ofício da DENN recebe concordância da DGEMN.

Em 1967.08.04, recebe concordância da Direção-Geral do Ensino Liceal.

1967.08.16 - A FCG envia à DGEMN o projeto de execução. Começa por referir que este foi elaborado com base nos anteprojetos aprovados pelos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional, tendo havido necessidade de fazer alterações “que derivam da adaptação do projecto às condicionantes específicas do local” e, portanto, de corrigir os valores de custo previsto, que se estima em 4.074.383$20.

1967.08.31 - A DGEMN contacta a CMB após receber, da FCG, o projeto da Residência e verificar que esta foi implantada na parcela sugerida pela CMB e não na originalmente aprovada. Questionada sobre o assunto, a FCG esclareceu “que essa alteração resultou de contactos havidos entre os seus técnicos e essa Exma. Câmara”. Assim, a DGEMN pede esclarecimentos à CMB, explicando que se torna “indispensável conhecer os fundamentos de alteração havida, para que o assunto possa ser exposto” aos ministros das Obras Públicas e da Educação Nacional.

1967.09.11 - Resposta da CMB, explicando que a nova localização foi decidida “através de diligências pessoais na Fundação Gulbenkian e mediante correspondência trocada”, permitindo esta a proximidade do Liceu e a reserva de uma parcela adjacente para o “conjunto gimno-desportivo ou a futura unidade do lar feminino prevista pela mesma Fundação ou ainda a qualquer finalidade pretendida pelo Ministério da Educação Nacional”.

Na mesma data, a nova localização é aprovada por despacho ministerial.

1967.09.20 - Em ofício dirigido à Direção-Geral do Ensino Liceal, a DGEMN expressa a opinião de que “a parcela não ocupada pela construção da actual Residência deveria ficar reservada para a hipótese de construção de uma nova Residência para o sexo feminino [...] ou então como parque de jogos ao ar livre". Refere-se também que a área da parcela é "manifestamente insuficiente" para construção de um pavilhão gimnodesportivo.

1967.10.02 - Parecer da Comissão de Revisão da DGEMN, que se inicia com franca apreciação favorável do projeto:

“Este projecto, tal como um outro elaborado para Castelo Branco e com o mesmo fim, está desenvolvido de modo invulgar, que muito apraz registar. Embora a sua realização tenha sido levada a cabo por uma entidade possuidora de extraordinários meios de acção, a verdade manda pôr, também, em destaque a equipa de técnicos valiosos cujos méritos e conhecimentos permitiram a execução de um estudo tão completo como o trabalho em apreciação”.

No geral, tanto quanto ao partido arquitetónico, ao mobiliário e equipamento ou à solução construtiva, verifica-se que o projeto é uma reprodução do projeto já aprovado em Castelo Branco, com as alterações necessárias para o ajustar às condições locais. Assim, considera-se o projeto em condições de aprovação.

1967.11.03 - O reitor do Liceu de Bragança, Francisco Álvares Pires, contacta o diretor-geral do Ensino Liceal, informando que o encanta a ideia de outra Residência feminina, tendo já exposto à CMB que não crie obstáculos à sua realização. Quanto ao pavilhão gimnodesportivo a construir na parcela anexa à Residência, expõe que, originalmente, o projeto do pavilhão do ginásio do Liceu contemplava duas salas para ginástica, que foram excluídas de projeto posterior, com a previsão que o pavilhão gimnodesportivo se instalaria junto ao Liceu.

1967.11.10 - Define-se que a Comissão de arrematação de empreitada da DGEMN será constituída pelo agente técnico de engenharia Fernando António de Seixas Antão, o engenheiro diretor dos Serviços de Construção e o engenheiro Diretor Geral da DGEMN.

1967.11.28 - Concurso público para arrematação de empreitada. A empreitada é dividida em 5 empreitadas, que podem ser adjudicadas separadamente.

1967.11.30 - Apreciação do estudo das instalações eletro-mecânicas pela Repartição de Eletrotecnia e Mecânica da DGEMN, onde se fazem alguns reparos para corrigir.

1967.12.01 - O engenheiro diretor dos Serviços de Construção informa o diretor-geral da DGEMN que não foi recebida nenhuma proposta até à hora do concurso devido a atrasos nos serviços de correios. Propõe a abertura das propostas recebidas posteriormente em ato público.

1968.01.15 - O diretor geral da DGEMN, José Pena Pereira da Silva, contacta a FCG, informando que todas as empreitadas ficaram desertas com a exceção da nº 2 “Redes de abastecimento de águas quentes e fria” e da nº 6, para o conjunto de empreitadas, tendo esta última um valor que se considera demasiado elevado. Propõe-se a realização de concurso limitado.

1968.03.14 - A FCG informa a DGEMN que deliberou dar o seu acordo à adjudicação da empreitada à firma Soares da Costa Ldª, apesar do valor elevado da proposta. Esclarece-se que a adjudicação compreenderá apenas as empreitadas 1 (construção civil), 2 (redes de águas e aquecimento) e 3 (instalações elétricas). Para tal, a FCG reforça o subsídio inicial de 9.000.000$ com 958.270$50.

1968.07.25 - A FCG, pelo diretor do Serviço de Projetos e Obras Luís de Guimarães Lobato, contacta a DGEMN sobre o projeto de um novo arruamento entre o edifício do liceu e a residência. A FCG opõe-se a este projeto, já que a localização escolhida pretendia criar “um conjunto homogéneo e funcional destinado ao ensino secundário”.

1958.08.5 - Adjudicação da obra à Sociedade de Construções Soares da Costa, SARL, pela importância total de 5.735.385$50, por despacho de Conselho de Ministros.

1968.10.25 - A DENN, pelo engenheiro diretor Mário Soares Lopes, solicita ao diretor dos Serviços de Construção da DGEMN a dotação de 10.000$ para administração e fiscalização da obra.

1968.10.28 - Resposta do diretor dos Serviços de Construção, esclarecendo que “no plano de financiamento para a obra em epígrafe não foi considerada verba para administração e fiscalização, pelo que as respectivas despesas são da responsabilidade do Estado”.

1968.11.02 - Comunicação da DENN à Direção dos Serviços de Construção, informando que, no decorrer dos trabalhos, se verificou “ser necessário proceder a alguns pequenos ajustamentos de ordem construtiva, tendo em atenção as condições climatéricas locais (caso das paredes singelas exteriores com 0,22m de espessura), tipo de material considerado para a caixilharia (madeira e pinho”, entre outras. Após reunião no local da obra com técnicos da FCG, solicitou-se ao adjudicatário da empreitada que apresentasse novo orçamento dos custos das alterações. Consideram-se os valores aceitáveis.

1968.11.21 - Comunicação da FCG à DENN, aprovando as alterações sugeridas e reforçando o subsídio em 65.051$80.

1969.10.23 - Proposta de orçamento pela DENN para trabalhos complementares, incluindo proposta que a firma adjudicatária execute os trabalhos, até 1969.12.31, pela quantia de 65.051$80.

1969.10 - Memória descritiva dos trabalhos a mais, assinada pelo engenheiro chefe da 2ª Secção da DENN, Renato de Sousa Silva e Sá, descrevendo as alterações anteriormente propostas e aprovadas pela FCG. O orçamento das mesmas é estimado em 65.051$80.

1969.11.06 - Inauguração da Residência para Estudantes do Liceu de Bragança, na presença do Ministro das Obras Públicas, engenheiro Rui Alves da Silva Sanches, do Ministro da Educação Nacional, José Hermano Saraiva e do presidente da Fundação Calouste Gulbenkian, José de Azeredo Perdigão.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Residência para Estudantes do Liceu de Bragança. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/10051/residencia-para-estudantes-do-liceu-de-braganca

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).