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Construção de Creche e Jardim de Infância da Coxa, Bragança

Processo incompleto, fora da capa original, onde se encontra, entre outros assuntos, correspondência relativa à cedência de terreno pela Câmara Municipal de Bragança para a construção de uma creche para a Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Bragança.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção de Creche e Jardim de Infância da Coxa, Bragança
Anos Início-Fim
1977-1979
Localização Referida
BragançaDistrito Histórico (PT)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1977.05.24
Última Data Registada no Processo
1979.01.15
Entidade Requerente / Beneficiária
Intervenção / Apreciação
Manuel Luís Pires Administrador HDB 1977Pessoa
António Maria Loureiro da Costa Diretor CPRN/GTFTPessoa
Síntese de Leitura

1977.05.24 - Comunicação do administrador do Hospital Distrital de Bragança (HDB), Manuel Luís Pires, ao presidente da Câmara Municipal de Bragança (CMB), solicitando a cedência de terrenos, por parte da CMB, para a construção de uma creche. Explica-se que a creche viria servir a zona onde estão centralizados os serviços de saúde da cidade (“Hospital, Centro de Saúde, Serviços Médico-Sociais, I.A.N.T., Clínica Psiquiátrica e Escola de Enfermagem”) e que se destinaria, principalmente, aos filhos dos trabalhadores da saúde. Consciente de que “uma creche restrita a filhos de certos funcionários pode criar um espírito de classe”, o administrador indica que uma percentagem da sua lotação seria atribuída aos moradores da zona, que inclui o Bairro da Previdência e o Bairro da Coxa. Informa-se também que a creche seria subsidiada pelo setor único da 1ª e 2ª Infância do Instituto de Obras Sociais do Ministério dos Assuntos Sociais (MAS/IOS), pela Direcção Geral dos Hospitais (DGH) e pela Direcção Geral das Construções Hospitalares (DGCH). Explica-se que é impossível construir na proximidade do hospital, pela “sua ampliação e construção de um edifício para o Centro de Saúde e Serviços Médicos Sociais”. Assim, sugere-se que seja cedido “terreno na zona situada entre o Bairro da Previdência e os armazéns da Junta Nacional de Frutas, em frente do Hospital Distrital”.

1978.07.03 - O Ministro dos Assuntos Sociais (MAS), por despacho, concede o subsídio de 3.500.000$ para a construção da creche.

Acordo, não datado nem assinado, com cabeçalho da Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Bragança, da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério dos Assuntos Sociais (ADSSB/SES/MAS). Estabelece-se que a CMB colocará à disposição da ADSSB um terreno de cerca de 8.000m2, onde a ADSSB se compromete a construir uma creche, fazendo todos os esforços para que “a creche seja inaugurada ainda durante o Ano Internacional da Criança, a celebrar no ano de 1979”. A ADSSB fará a administração da creche, comprometendo-se a reservar pelo menos 30% da lotação da mesma para crianças filhas de pessoas não trabalhadoras da saúde, sendo os critérios de seleção destas aplicadas pela Direcção Distrital de Segurança Social (DDSS) e o montante a pagar por estas o estipulado para as creches da Segurança Social.

1978.08.10 - Comunicação do engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras da CMB à Comissão Instaladora da ADSSB, onde se informa que a CMB “deliberou deferir o pedido, ficando uma reserva de 40% para a população”.

1979.01.12 - Ofício da Comissão Instaladora da ADSSB, solicitando à CMB que disponibilize a planta topográfica do terreno.

1979.01.19 - Resposta da CMB, pelo chefe dos Serviços Técnicos, remetendo a planta solicitada.

1979.05.16 - O diretor do Gabinete da Terra Fria Transmontana, da Comissão de Planeamento da Região do Norte, do Ministério da Administração Interna (MAI/CPRN/GTFT) solicita ao presidente da CMB que formalize o projeto da creche “recentemente pedido a este gabinete pelo administrador do Hospital Regional de Bragança”.

1979.05.21 - Resposta da CMB, solicitando apoio na elaboração do projeto por um técnico do GTFT.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Creche e Jardim de Infância da Coxa, Bragança. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/10085/construcao-de-creche-e-jardim-de-infancia-da-coxa-braganca

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).