1965.07.29 - Ofício do diretor-geral da Assistência (Direcção-Geral da Assistência, DGA), dirigido ao diretor-geral dos Edifícios e Monumentos (Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos, DGEMN), onde descreve a intenção da DGA de realizar um plano nacional de proteção aos menores diminuídos físicos e sensoriais, financiado pelas verbas provenientes das Apostas Mútuas Desportivas. Informa que, embora inicialmente se previsse criar um primeiro estabelecimento em Braga, “por motivos de vária ordem” decidiu-se construir um estabelecimento para “menores atrasados mentais recuperáveis” em primeiro lugar em Bragança, “onde a sua necessidade muito se faz sentir”.

Remete à DGEMN programa e organograma, solicitando que o estudo seja elaborado rapidamente, indicando que as “verbas necessárias à construção do edifício seriam transferidas, nos termos da lei, para o orçamento desse Ministério, pelo que não haverá aumento de despesa para o Tesouro”.

Em 1965.07.03, o assunto é reencaminhado para o engenheiro chefe da Secção de Estudos do Porto.

1965.07.24 - O engenheiro diretor dos Edifícios Nacionais do Norte (Direcção dos Edifícios Nacionais do Norte, DGEMN/DENN), Octávio José Filgueiras, contacta o engenheiro diretor dos Serviços de Construção, em Lisboa, após visita a Bragança. Informa que se teve conhecimento do terreno, que se considera adequado, localizado “a cerca de 2 km da cidade, na Quinta do Albergue”. No entanto, comunica que a DENN dispõe apenas de dois arquitetos, “que se encontram assoberbados com as obras em curso e com as que faltam lançar no Plano do corrente ano”, e sugere que se entregue o projeto a um técnico estranho aos Serviços.

1966.01.26 - São inscritos no Plano de Obras de 1966 “edifícios para estabelecimentos de Saúde e Assistência”, por despacho do Ministro das Obras Públicas.

1967.01.27 - Contrato celebrado com o arquiteto Manuel Martins Garrido, para elaboração do “Centro de Reeducação de Menores Deficientes Mentais, em Bragança”.

1967.03.22 - Aprovação do anteprojeto, por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1967.10.21 - Anúncio de Concurso Público para arrematação da empreitada, a realizar em 1967.11.24, pela Direcção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC).

O concurso recebe apenas uma proposta.

1967.12.22 - O engenheiro diretor da DSC informa a DENN que vai ser proposta a anulação do concurso e abertura de novo, com aumento da base de licitação.

1968.04.19 - Anúncio de Concurso Público para arrematação da empreitada, a realizar em 1968.05.21, com uma base de licitação mais alta.

1968.09.10 - Proposta da DSC, dirigida ao diretor da DGEMN, informando que se considera de adjudicar a obra à firma Sociedade de Construções Soares da Costa, SARL, no valor de 13.376.164$50 e com o prazo de execução de 540 dias. Embora o valor seja cerca de 27.2% superior à base de licitação, tendo-se já realizado dois concursos e com a experiência de outras obras na região, entende-se “não ser de admitir maior interesse por parte de outros concorrentes nem valores mais baixos de execução”. Comunica-se que já se obteve a concordância da DGA, sendo esta entidade a assegurar o financiamento da verba total (embora a dotação que lhe foi atribuída no III Plano de Fomento não cubra toda a despesa).

1968.11.06 - O Decreto nº 48.666, publicado no Diário do Governo, I Série, nº 261, autoriza a DGEMN a celebrar contrato para execução da empreitada e define os valores a não exceder nos anos de 1968 (3.640.000$), 1969 (8.000.000$) e 1970 (1.736.164$50).

1968.11.14 - Contrato para execução da empreitada, adjudicada à Sociedade de Construções Soares da Costa, SARL.

1968.12.31 - Auto de vistoria e medições de trabalho nº1, correspondente à importância a pagar de 240.000$.

1969.02.12 - Ofício do engenheiro diretor da DENN, Mário Soares Lopes, dirigido ao engenheiro diretos da DSC. Chama-se a atenção para o facto de não estar consignada verba para o pagamento dos honorários do autor do projeto, nem “para administração e fiscalização de obra, ou seja, para ocorrer aos pagamentos de ajudas de custo e subsídios de marcha aos técnicos que se desloquem em serviço de inspecção, orientação e estudo aos respectivos trabalhos, de salários a fiscais, de artigos de experiente, etc., despesas estas imprescindíveis num empreendimento de tamanha envergadura e importância”. Solicita-se que seja inscrita a importância de 200.000$ no orçamento de 1969, ou que esta seja retirada “à importância de 8.000.000$00 prevista no contrato nº.4590 para pagamento de trabalhos executados pela firma adjudicatária”.

1969.05.20 - Comunicação da DENN à DSC, propondo que a fiscalização da obra seja efetuada por um técnico estranho aos serviços que resida na região. Justifica-se com “o reduzido número de técnicos de que esta Direcção dispõe e o grande volume de trabalhos que lhe está cometido, aliados à longa distância a que se situa a obra em causa”.

1969.06.09 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 152.001$70.

1969.06.12 - A DENN informa o engenheiro chefe da 2ª Secção que a proposta apresentada pelo engenheiro civil, João José Rodrigues, para fiscalizar a obra, foi aprovada por despacho ministerial.

1969.07.28 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 190.002$20.

1969.08.29 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, página com a importância a pagar em falta.

1969.09.30 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 304.003$50.

1969.10.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, página com a importância a pagar em falta.

1969.11.29 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, página com a importância a pagar em falta.

1969.12.06 - O engenheiro diretor da DENN, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa, informa o diretor da DGEMN da necessidade de realizar trabalhos imprevistos, estimados em 140.797$, e da abertura de concurso limitado para adjudicação de empreitada, o qual recebeu três propostas. Propõe-se a adjudicação à proposta mais barata, da firma que realizou os trabalhos principais, Sociedade de Construções Soares da Costa, SARL.

1969.12.16 - A despesa de 140.000$ para a empreitada de trabalhos adicionais, adjudicada à Sociedade de Construções Soares da Costa, SARL., é aprovada por despacho do Subsecretário de Estado.

1969.12.31 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 316.670$50.