1966.06.25 - Parecer do Conselho Superior de Higiene e Assistência Social (CSHAS), a pedido da Direção-Geral de Assistência (DGA), relativamente ao anteprojeto do “Centro de Reeducação de menores deficientes intelectuais, a construir em Bragança”, elaborado pelos serviços técnicos da Direção dos Serviços de Construção da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DSC/DGEMN). Informa-se que o programa na base do estudo foi fornecido pelo Instituto de Assistência aos Menores (IAM), para 120 utentes em internato e 45 em regime de semi-internato.

Quanto à organização funcional, argumenta-se que parece “obedecer à orientação já firmada de que a educação de crianças se deve processar sempre no sentido da sua integração social através de grupos que representem, quanto possível, a vivência familiar, da vida organizada com autonomia e convivência nos locais próprios de ensino, trabalho e recreio”, através de uma solução de blocos separados: escolas, oficinas, ginásio-salão de festas e habitação.

Considera-se que, dado o orçamento ultrapassar o esperado, se poderão rever e reduzir algumas áreas. Indica-se ainda que, em “estabelecimentos desta natureza não é aconselhável a existência de muros de vedação de alvenaria. Os limites devem ser demarcados por uma cinta verde (arbustos) cuja execução é feita pelos educandos como actividade pedagógica”.

A memória descritiva e justificativa, sem data, assinada por Manuel Martins Garrido começa por explicar que o "estabelecimento de educação e reeducação de menores deficientes mentais tem por missão integrar no meio Social os menores que por disfunções, principalmente intelectuais, não acompanharam menores da mesma idade cronológica numa normal integração pedagógica, económica e, portanto Socio-Familiar”. Procura-se que o estabelecimento assiste e eduque para a integração no seu meio Sociogeográfico, “através de atividades profissionais (comerciais, industriais e agro-pecuárias) concernentes à economia do meio.  Assim, para além de uma parte residencial, o projeto contempla escola, ginásio e campo de jogos e oficinas, “o que muito interessa a estes menores, pela sua deficiência intelectual não lhes permitir a frequência de escolas de nível superior ao primário".

O sistema estrutural será de betão armado e as paredes de enchimento em tijolo. Empregar-se-á, a larga escala, “alvenaria de pedra de xisto, da região”. As coberturas serão de telha.

Descrevem-se funcionalmente os núcleos que compõem o centro: administração, residência e convívio; refeitório, cozinha e serviços de manutenção; escola; oficinas para adestramento pré-profissional; ginásio; campo de jogos; recreios ao ar livre.

Os Serviços Administrativos e de acolhimento realizam a admissão do educando:

De assinalar o esquema a percorrer pelo educanto, antecedendo a sua admissão efectiva numa das famílias: neste período, um ou dois dias, ele é observado sob o ponto de vista psico-somático nos gabinetes de psicologia e médico.

Só depois de parecer favorável se processa a sua integração na vida do Estabelecimento.

A zona de residência e convívio divide-se em 8 núcleos familiares de 16 crianças cada (com a sua vida própria orientada por 1 educador), distribuídos por 2 pisos e dispondo de acessos verticais independentes quanto possíveis. Contempla ainda um “centro comum de convívio destinado a actividades livres de cada um dos menores, nas quais “cada criança escolhe o seu interesse ou vocação e desenvolve-o em qualquer aspecto de trabalhos manuais e artísticos sob a supervisão do educador”. Dispensa-se grandes recreios cobertos e capela, sendo os educadores responsáveis pela sua formação moral e religiosa.

O refeitório tem uma área ampla, de forma a “criar zonas para cada um dos grupos familiares que entrarão um de cada vez”, sendo os serviços de mesa e copas realizados pelos próprios educandos, na sua quase totalidade. Da mesma forma, justifica-se a pequena área das zonas destinadas a alojamento do pessoal, pela participação dos educandos a partir dos 10 anos.

A escola contempla períodos letivos de “ensino literário e ensino pré-profissional e profissional”, funcionando em dois períodos, de manhã e de tarde. Os recreios destinam-se a ser utilizados durante os intervalos das atividades escolares.

As oficinas para adestramento pré-profissional serão frequentadas por educandos a partir dos 14 anos, obedecendo a “compartimentação da área situada na cave para esse fim […] às carências profissionais do meio geográfico e às possibilidades dos educandos as satisfazerem”.

O ginásio não contempla balneários, por se destinar a exercícios de “orientação, equilíbrio, atenção e coordenação motora”. Previu-se palco zona para máquina de projeções para que o espaço possa funcionar como Salão de festas e teatro.

Os espaços exteriores (campo de jogos e recreios ao ar livre) encontram-se dependentes de Plano Camarário, não estando previstos, no projeto, “o arranjo do parque, jardim e arruamentos, quer circundantes, quer de acesso à Estada Nacional”.

Descreve-se ainda o aquecimento e ventilação, justificado “por o edifício se localizar numa zona geográfica em que as temperaturas são muito baixas” e de forma a não “prejudicar assim todos os métodos educativos, principalmente no que se refere ao ensino literário e pré-profissional”. Prevê-se local para instalação de central térmica, julgando-se, no entanto, “mais conveniente a utilização de aquecimento eléctrico por zonas, por ser mais económico e por oferecer mais vantagens de eficiência e mais facilidade de utilização mesmo no que se refere ao aquecimento de águas”.