Construção de um Bairro para as Classes Pobres em Campo Maior
Processo de pedido e concessão de financiamento da construção e reparação.
Volume único do processo administrativo, em
capa original, com correspondência razoavelmente completa e algumas peças desenhadas (estudo urbanístico, planta do bairro, alçados).
Identificação
Processo n.º 502/GEH
Processo n.º 289/MU/53
CE-1816
Análise
1964.04.17 - Nota de Serviço da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) dá conta que Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior (SCMCM) levou a efeito a construção de 12 casas numa 1ª fase de construção do bairro (Processo n.º 289/MU/53). Esta fase foi orçada em 336.000$00 e comparticipada em 120.000$00. Trabalhos concluídos a 1957.11.30. Processo arquivado a 1962.10.03.
1964.04.20 - Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) remete ao Gabinete de Estudos de Habitação (GEH) o processo e projeto relativo à obra com referência n.º 289/MU/53.
1964.05.07 - Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) solicita à Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) que esta informe se é intenção da SCMCM construir mais fases no bairro em questão.
1964.06.11 - DUPg remete à DGSU uma planta com indicação das casas já construídas e respetivas entidades que as promoveram. Mais informa que a SCMCM está interessada em construir as restantes 12 casas, com a comparticipação do Estado.
1964.06.16 - DGSU solicita à DUPg o envio do ofício da SCMCM, de 20 de maio.
1964.06.30 - DUPg remete ofício da SCMCM à DGSU. Este refere que a SCMCM estava a construir à data 6 moradias para casais inválidos (financiadas pelo Ministério da Saúde e Assistência e pelo Provedor). Informa ainda sobre a intenção de concluir o bairro de casas de habitação para classes pobres, pedindo parecer sobre a possibilidade de comparticipação dessa obra.
1964.07.23 - Informação interna do GEH refere o pedido de comparticipação para a execução da 2ª fase do Bairro de casas para as classes pobres em Campo Maior, constituída por 12 fogos. Indica que as casas já construídas na primeira fase, terminadas em 1957, seguiram um projeto-tipo que deve ser novamente adoptado. Termina dizendo que não há verba disponível para comparticipar.
1964.08.28 - Informação do GEH à DGSU sobre a 2ª fase de construção do referido bairro, indicando a comparticipação eventual de 120.000$00, ainda que esta não esteja incluída no Plano Provisório de 1965. Assinala-se que, sem reforço desse Plano, só mais tarde será possível a comparticipação. Uma cópia é enviada à DUPg para conhecimento.
1965.01.16 - DUPg envia à DGSU um ofício da SCMCM. Nesse ofício a SCMCM dava nota que havia soliticado, em dezembro de 1964, financiamento ao Ministério da Saúde e Assistência para a construção de mais 6 moradias. Evidencia a falta de recursos financeiros. Solicita que a DUPg proponha a construção dessas moradias, apressando a comparticipação.
1965.01.29 - DUPg envia à DGSU novo ofício da SCMCM. Esta solicita o projeto, para remeter à Direção-Geral da Assistência, bem como o orçamento.
1965.02.08 - DGSU informa a DUPg que, por despacho do Ministro, a obra está anotada para inclusão em plano, logo que possível.
1965.02.11 - Informação interna do GEH refere que as possibilidades da SCMCM eram praticamente nulas, ordenando esclarecimento do número de fogos a construir.
1965.02.16 - DGSU solicita à SCMCM que sejam enviados os elementos desenhados relativos à 1ª fase, para identificação do projeto-tipo utilizado. Mais solicitam informação relativa ao nº de de casas a construir na 2ª fase. Informa ainda que que a verba de 120.000$00 foi mandada anotar para o próximo Plano.
1965.03.03 - SCMCM envia ao GEH a planta das moradias construídas na 1ª fase.
1965.03.02 e 1965.03.09 - Data das peças desenhadas relativas ao plano de trabalhos para a 2ª fase de construção do bairro.
1965.03.11 - Informação interna do GEH enuncia as dúvidas relativas ao projeto-tipo utilizado na 1ª fase, e refere que, relativamente ao nº de casas a construir nesta 2ª fase, a SCMCM terá de consultar a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG).
1965.03.15 - DGSU devolve a planta e remete planta de trabalho e de apresentação do estudo de urbanização do bairro. Reforçam a necessidade de informação sobre o nº de casas a construir.
1965.03.17 - DGSU informa SCMCM que um arquiteto dos serviços irá deslocar-se a Campo Maior.
1965.03.25 - Informação interna do GEH refere que após visita a Campo Maior optou-se pela construção de moradias tipo 3 (quartos) em alguns dos blocos. SCMCM deverá esclarecer o nº de casas, dependente do subsídio solicitado à FCG.
1965.04.05 - SCMCM dirige-se à DGSU agradecendo a visita do técnico e referindo a decisão de construção de moradias de 3 quartos. Solicita cópia da planta para envio à FCG, posteriormente enviada pela DGSU.
1965.06.02 - SCMCM informa GEH que: a FCG financiou a obra em 100.000$00; dispõem de cerca de 100.000$00 ganhos num sorteio da Casa do Benfica; contam com a comparticipação do Ministério das Obras Públicas (MOP) em 120.000$00; a esposa do Provedor contribuirá com 80.000$00; e que preveem angariar 100.000$00 no Cortejo das Oferendas por ocasião das Festas do Povo. Contam assim reunir a importância de 500.000$00, possivelmente suficientes para a construção das 12 moradias. Solicitam o parecer efetivo sobre a previsão de comparticipação do MOP, para darem início aos trabalhos.
1965.07.26 - SCMCM solicita ao GEH resposta ao anterior ofício.
1965.08.17 - DGSU informa SCMCM que a obra não está incluída em Plano, mas que será incluída no 3º Plano Adicional previsto para setembro, após o qual será proposta a comparticipação.
1965.11.22 - Proposta de Comparticipação no valor de 120.000$00. Autorizada pelo MOP a 29 de novembro. Proposta refere que 80.000$00 incluídos no 3º Plano Adicional de 1965 e 40.000$00 no Plano Provisório para 1966. Define-se que as habitações respeitarão o tipo da 1ª fase. Assume-se a habilitação da SCMCM para fazer face ao encargo. Estima-se o custo total em 600.000$00.
1965.11.24 - Ofício da DUPg à DGSU dando conta dos lotes em que a SCMCM pretende construir 12 moradias. Anexa o estudo urbanístico, referente ao processo n.º 259/MU/56 ('Urbanização do bairro de casas para classes pobres em Campo Maior - 2ª fase')
1965.11.29 - Portaria do MOP concede à SCMCM um subsídio de 40.000$00 para a construção de um bairro de casas para as classes pobres.
1965.12.03 - DGSU responde à DUPg exigindo esclarecimento sobre a qual dos processos de construção de casas em Campo Maior se referem, atendendo a que existem 2 processos, um promovido pela SCMCM e outro pela Câmara Municipal.
1965.12.06 - DGSU informa o Comissariado do Desemprego (CD) sobre despacho do MOP que autorizava a comparticipação de 120.000$00, prevista no 3ª Plano Adicional. A obra é orçada em 600.000$00 e fixa-se o prazo de conclusão até 31 de dezembro de 1966.
1965.12.11 - DUPg solicita à DGSU esclarecimento do valor a comparticipar pelo Comissariado do Desemprego. GEH esclarece DUPg que a comparticipação é de 120.000$00.
1965.12.21 - Portaria n.º1582 do MOP concede, através do Fundo do Desemprego, a comparticipação de 60.000$00 e fixa o prazo de execução da obra a 31 de dezembro de 1966.
1966.01.04 - DUPg faz um aditamento ao ofício de 11 de dezembro de 1965, enviado à DGSU, referindo os lapsos nas portarias anteriromente pubicadas e exigindo esclarecimento. A 15 de janeiro a DGSU esclarece lapso na publicação duplicada das portarias. A 17 do mesmo mês o MOP ordena a anulação da portaria de 31 de dezembro de 1965.
1966.02.01 - DUPg envia à DGSU a cópia do ofício da SCMCM e solicita um exemplar do processo. Esse ofício, de 31 de janeiro, dizia respeito ao envio da planta para assinatura para posterior pedido de licença. Inicia-se a obra de construção do bairro.
1966.02.08 - GEH envia exemplares do projeto à DUPg.
1966.02.10 - DUPg informa a DGSU que a SCMCM iniciou a obra de construção do bairro a 1 de fevereiro de 1966.
1966.02.15 - DUPg solicita um exemplar da planta do piso da obra ao GEH. O desenho é enviado a 22 de fevereiro.
1966.04.11 - Portaria do MOP concede à SCMCM, através do Orçamento Geral do Estado, um reforço de 20.000$00.
1966.10.28 - Auto de medição dos trabalhos n.º1 [?] (valor dos trabalhos executados 36.000$00, a comparticipar em 60.000$00).
1966.12.16 - DUPg informa a SCMCM sobre a anulação do desconto da comparticipação referente à 1ª prorrogação automática do prazo. Prazo de prorrogação até 31 de julho de 1967.
1967.07.24 - SCMCM informa a DGSU da impossibilidade de conclusão da obra por falta de mão de obra (agravada pelos trabalhos na Barragem do Caia) e solicita uma prorrogação de 6 meses.
1967.07.27 - 2.ª proposta da DUPg para prorrogação do prazo (até 29 de fevereiro de 1968) e anulação da redução de 10% do valor de comparticipação. Autorizada pela DGSU a 10 de agosto.
1967.08.12 - GEH envia à DUPg cópia da proposta de prorrogação de prazo. Na mesma data a DGSU informa o CD sobre a autorização da prorrogação do prazo.
1968.02.07 - SCMCM informa novamente a DGSU da impossibilidade de conclusão da obra no novo prazo, por razões idênticas e solicita o aumento da prorrogação por mais 3 meses.
1968.02.10 - 3.ª proposta da DUPg para prorrogação do prazo (até 30 de setembro de 1968) e anulação da redução de 15% do valor de comparticipação. Autorizada pela DGSU a 18 de fevereiro.
1968.03.02 - DGSU informa CD sobre a autorização de prorrogação do prazo.
1968.05.02 - Novo Auto de medição dos trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 27.000$00, a comparticipar em 60.000$00).
1968.05.07 - SCMCM refere à DGSU a querela com o proprietário de um terreno vizinho, que impediu a construção de uma moradia. Solicita a concessão do subsídio para construção de 2 moradias menores em substituição da prevista, em terreno cedido pela Câmara Municipal, "destinadas a casais de inválidos ou pessoas de recursos muito modestos".
1968.05.30 - DUPg dá conta à DGSU de que a SCMCM solicitou a autorização para construir as 2 moradias de substituição.
1968.08.20 - DUPg remete à DGSU ofício da SCMCM que refere que, afinal, ao invés da construção de 2 moradias mais pequenas, se coloca a hipótese da construção de uma moradia com áreas semelhantes às restantes, mas com alçado diferente.
1968.08.21 - 2 autos de medição dos trabalhos indicados com o n.º 2 (o primeiro com valor dos trabalhos executados de16.000$00, e o segundo [substituto?] com o valor de 24.000$00, ambos a comparticipar em 60.000$00).
1968.10.03 - A DUPg envia à DGSU ofício da SCMCM, de 29 de setembro, que indicava a conclusão das obras (à exceção da moradia já indicada) a 16 de abril, e solicitava a resposta relativa à autorização para construção da moradia substituta com alçado diferente.
1968.11.26 - DGSU envia à SCMC peças desenhadas de um projeto-tipo e solicita o envio de elementos.
1969.01.10 - SCMCM dirige-se ao Arq. Rui Borges e solicita a sua intervenção para que a DUPg faça a vistoria que lhe havia sido solicitada, necessária à concessão da comparticipação.
1969.01.10 - Auto de medição dos trabalhos n.º 3 (valor dos trabalhos executados 7.000$00, a comparticipar em 60.000$00).
1970.07.21 - Informação n.º 2 da Delegação do FFH (Fundo de Fomento da Habitação) de Portalegre que refere a comparticipação de 120.000$00 para a construção de 12 casas (financiamento assegurado em partes iguais pelo Fundo do Estado e pelo Fundo do Desemprego). Informa sobre as dificuldades de aquisição de um terreno, que impediu a construção de uma moradia no local inicialmente previsto, e propõe a liquidação do saldo existente (10.000$00). Acompanha uma planta do projeto de urbanização do bairro (259/MU/56) que ilustra a alteração da localização da moradia.
1970.08.06 - Informa-se a Divisão de Obras (DO) do FFH sobre a construção do referido fogo, noutro local, e propõe-se fiscalização local, necessária à liquidação do saldo existente. Proposta aprovada a 1970.08.07.
1970.08.18 - Nota Serviço da DO dirigida à Delegação do FFH em Portalegre na qual se comunica a aprovação do disposto na Informação n.º2 e se ordena a elaboração dos autos de vistoria final e comparticipação, para liquidação.
1970.09.11 - Auto de medição dos trabalhos n.º 4 (valor dos trabalhos executados 10.000$00, a comparticipar em 60.000$00).
1970.09.11 - Auto de Vistoria Geral, na qual participaram Fraga do Amaral e Tello da Gama. Dá-se a obra por concluída e esta é entregue.
1970.09.22 - Ofício da Delegação do FFH em Portalegre ao FFH remetendo os autos de vistorial geral e de liquidação.
1970.10.01 - Informa-se a DO sobre os autos de vistoria de comparticipação. Dá-se conta da anulação da verba e propõe-se a elaboração de informação e portaria para que novamente esta seja concedida, para posterior envio do auto para pagamento.
1970.10.24 - Nota de serviço n.º 115/70 dirigida a Fraga do Amaral solicitando a indicação da situação de diversas obras, entre as quais o referido bairro, e do que se prevê liquidar até ao fim do ano.
1970.11.27 - Informa-se novamente o DO dos autos e das já referidas anulação e proposta.
1970.12.15 - Portaria n.º 105. MOP concede os 10.000$00 referentes à verba anteriormente anulada.
1971.01.29 - Nota de serviço n.º 13/71 dirigida a Fraga do Amaral enviando uma cópia do auto de vistoria geral.
1971.02.11 - Novo auto de medição dos trabalhos n.º 4 (valor dos trabalhos executados 10.000$00, a comparticipar em 60.000$00).
1971.04.20 - Ofício do FFH dirigido à DUPg, com conhecimento à DGSU, dando conta do processamento do auto de medição de trabalhos n.º 4.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Bairro para as Classes Pobres em Campo Maior. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/13796/construcao-de-um-bairro-para-as-classes-pobres-em-campo-maior