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Conjunto Habitacional de Arganil

Processo  composto de dois volumes; no primeiro, há uma cópia da escritura de compra e venda do terreno destinado à construção do Conjunto Habitacional de Arganil, correspondências destinadas à CMA, Memórias Descritivas, Caderno de Encargos, Medições, Resumo do Orçamento, Mapa de Quantidades, Cálculos de Estabilidade e Pormenores. O segundo volume reúne um conjunto de projetos de instalações elétricas, estabilidades e de outras edificações a construir na segunda fase da empreitada (outras unidades habitacionais a construir a partir do mesmo projeto-tipo, creche e unidades comerciais no rés-do-chão).

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Designação do Processo
Conjunto Habitacional de Arganil
Anos Início-Fim
1980-1989
Referência Inicial
OM 584
Outras Referências
25/DHC/80; SO/1.0/80

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1980.09.08
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Outras Especialidades (Autoria)
António dos Santos Pereira Engenheiro EletrotécnicoPessoa
Intervenção / Apreciação
António Santana e Silva Engenheiro da DHCPessoa
Síntese de Leitura

1980.09.08 - O Engenheiro da Direção de Habitação do Centro, António Santana e Silva responsável pelo setor, enviou ao presidente da Câmara Municipal de Arganil o processo completo referente à construção da 1ª Fase do Conjunto Habitacional de Arganil, compreendendo 24 fogos, informando que o concurso seria realizado no dia 7 de Outubro de 1980, para o qual convidou a CMA à "assistir ao ato público do concurso referido".

Na Memória Descritiva, não datada nem assinada, provavelmente elaborada pelo arquiteto Vasco Cunha, lê-se que " Desde 1973 que temos mantido contatos com a Câmara Municipal de Arganil, visando a edificação de um Conjunto Habitacional. Por vicissitudes várias, salientando-se de entre elas a escolha definitiva dos terrenos, o assunto foi-se arrastando no tempo, tendo cessado os referidos contatos em meados de 1978. A atual Câmara Municipal solicitou-nos recentemente a nossa opinião sobre a possibilidade de se reutilizar o projeto por nós executado para Carregal do Sal e Mangualde. Assim, o presente trabalho mais não é do que essa reutilização."

Os apartamentos projetados, distribuídos em quatro blocos de três pavimentos, além da cave, tem três quartos, cozinha, sala, casa de banho e W.C., além de uma pequena área de serviço. Várias das folhas do projeto referem-se ao projeto de Santa Comba Dão e Mangualde; apenas os desenhos de localização e os perfis de conjunto foram desenhados especificamente para Arganil e estão assinados pelo arquiteto Vasco Cunha. Em função do ajuste do projeto tipo ao terreno, no Conjunto Habitacional de Arganil os blocos ganharam um piso de caves, acessíveis pela parte posterior dos edifícios. Naquele momento, o orçamento perfazia 23.245.000$00.

1987.09.03 - Jaime da Costa Matias, antigo proprietário dos terrenos expropriados para abertura da Avenida das Forças Armadas e construção do Conjunto Habitacional de Arganil, escreveu ao presidente da CMA, considerando-se "altamente prejudicado" pela expropriação e pela não-concretização da 2ª fase da obra do CH, solicitou a reversão do ato. "Acontece, porém, que o signatário tomou conhecimento de que a CMA está interessada na aquisição dos terrenos em causa para neles edificar alguns edifícios para a instalação de serviços públicos", o que o leva a propor um acordo, no qual a CMA ficou com parte dos terrenos (parcela nº2) e Matias ficaria com outra parte (parcela n.º1).

1987.15.03 - Em reunião, discutiu o assunto depois do historial da questão  desde a abertura da Avenida das Forças Armadas feito pelo presidente da CMA, que referiu o ofício da CMA de 24 de Maio de 1969 sobre o assunto. De acordo com o presidente, como a CMA havia adquirido os terrenos aos IGAPHE, frustrando as pretensões do antigo proprietário, que pretendia aprovar e levar a efeito um loteamento na área "cuja aprovação lhe havia sido prometida em troca da cedência gratuita do terreno necessário à abertura da Avenida". Reconhecendo o prejuízo do solicitante, a CMA propôs a cessão de "uma porção de terreno com a área de 600 metros quadrados", a destacar da parcela n.º1, com o compromisso de apresentar o projeto de construção destinada ao terreno em questão em até seis meses, sob pena de reversão da propriedade à CMA, sem direito a qualquer indenização.

O segundo volume do processo, sem referência à data, reúne um conjunto de projetos de instalações elétricas, estabilidades e de outras edificações a construir na segunda fase da empreitada, que envolvia a construção de outras unidades habitacionais a partir do mesmo projeto-tipo, creche e unidades comerciais no rés-do-chão que não foram levadas à cabo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Conjunto Habitacional de Arganil. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/14396/conjunto-habitacional-de-arganil

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).