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Documentação

Obras Públicas, Alijó

Processo em capa rosa, não original, contendo correspondência da Câmara Municipal de Alijó relativa a obras públicas no concelho, entre 1967 e 1968. Inclui documentação administrativa relativa ao Plano Comemorativo para 1966, assim como a  abastecimento de água, conservação da rede rodoviária, construção de lavadouros públicos, reparação de pontões, construção de cemitérios e arranjo de espaços públicos.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Designação do Processo
Obras Públicas, Alijó
Anos Início-Fim
1967-1968

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1967.01.05
Última Data Registada no Processo
1968.07.22
Síntese de Leitura

1964.12 - Comunicação do diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSMU), Alfredo Fernandes, à Câmara Municipal de Alijó (CMA), onde se refere que o Ministro das Obras Públicas recomendou à mesma que “procurasse entender-se com as vizinhas Câmaras Municipais de Murça, Carrazeda de Ansiães e Sabrosa, no sentido de ser contratado um arquitecto-consultor para velar pela arquitectura das novas construções e da remodelação das antigas, visto haver na região exemplos muito nítidos da necessidade desta medida”.

Em 1965.06.16, a DGSU aprova a escolha do arquiteto António Cândido Barbosa como consultor da CMA, embora não se tenha conseguido acordo com as câmaras vizinhas. Indica-se ainda que deverá ser celebrado contrato com o arquiteto Lúcio Miranda, para revisão do anteplano de urbanização, conforme despacho ministerial de 1962.12.31.

1966.01.21 - Comunicação do presidente da CMA, Delfim A. Portugal de R. De Magalhães, à DGSU/DSMU, solicitando apreciação de uma minuta pela qual o arquiteto António Cândido Barbosa seria contratado para emitir, “no prazo máximo de 15 dias, parecer sobre os projeto de todas as edificações que se construam na zona urbana da vila e ainda sobre todos os projectos de reparações e alterações de edifícios donde resulte modificação do seu aspecto arquitectónico; b) visitar mensalmente a sede do concelho de Alijó para fiscalizar as obras sobre as quais emitiu parecer, ou outras que a Câmara Municipal entenda, e verificar as condições em que as mesmas são executadas; c) elaborar os estudos necessários para estabelecer a fixação das cérceas e de outros condicionamentos de ordem arquitectónica ou regulamentar indispensáveis para poder ser autorizada a construção”. Solicita-se uma comparticipação de, pelo menos 50% do valor do contrato.

1967.01.05 - O engenheiro diretor da Direção de Urbanização de Vila Real (DUVR), M. Aníbal C. Valente, remete à CMA uma “relação das obras, distribuídas pelas diferentes Direcções de Serviços, que constam do Plano Comemorativo de 1966 e que, até à data, ainda não foram iniciadas”, onde são enunciadas obras de abastecimento de água, saneamento e arruamentos no Bairro do Pinhão.

1967.03.10 - A DUVR informa a CMA que foi criada uma nova Zona de Arquitetura e Urbanização para os distritos de Vila Real e Bragança, com sede na DUVR, cujo trabalho consistirá em “estudar e informar todos os processos de edifícios e de arranjos urbanísticos locais […]; elaborar os projetos de alteração que se imponham […]; prestar assistências técnicas às Câmaras […] elaborando os estudos e projectos que se tornem necessários; fiscalizar e orientar a boa execução das obras e dos planos de Urbanização”.

Informa-se ainda que o arquiteto Levi Augusto Hortas da Silva foi nomeado chefe da 3ª Zona de Urbanização e Arquitetura (3ª ZUA), devendo visitar, pelo menos mensalmente, todos os Municípios, “para dar a sua ajuda na apreciação dos projectos de novos prédios ou reparação dos existentes, - habilitando, deste modo, as Câmaras a decidirem com bom fundamento e a assegurarem não só uma boa ou razoável qualidade arquitectónica e integração no ambiente local, mas também a adopção de cores adequadas à conservação do carácter regional”.

1967.03.18 - Ofício da DUVR, dirigido à CMA, onde se indica que, relativamente ao Plano Comemorativo de 1966, Alijó tem 24 obras concluídas, 20 em curso e 1 por iniciar. Solicita-se que a CMA interceda no sentido da conclusão das obras até 1967.06.30.

1967.04.25 - O engenheiro diretor da DGSU, A. Macedo Santos, informa a CMA que foi autorizada uma concessão de comparticipação de 6.000$ para encargos com honorários de técnicos (planos gerais de urbanização e expansão), pelo Ministro das Obras Públicas.

1967.05.27 - A CMA informa a DGSU que é o arquiteto António Cândido de Magalhães Barbosa Abreu e Lima quem “presta “Assistência Técnica” a esta Câmara Municipal, tendo entrado ao serviço no princípio do corrente ano, auferindo uma remuneração mensal de 1.000$”.

1967.05.06 - A “informação sobre o número de homens-dia de trabalho ocupados em todas as obras em curso na área do concelho, a cargo da Câmara Municipal ou das Juntas de Freguesia”, indica que se encontram em curso obras de beneficiação de fontes públicas, de remodelação dos Paços do Concelho de Alijó e da construção do caminho municipal. de S. Mamede a Carlão (Amieiro-4ª fase).

1967.09.09 - Junta-se às obras anteriormente em curso o arranjo do Jardim Público de Alijó.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Obras Públicas, Alijó. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/16598/obras-publicas-alijo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).