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Tribunal Judicial e Serviços de Finanças e Tesouraria de Alijó

Processo com desenhos originais e volume de correspondência entre Cassiano Barbosa, a Câmara Municipal de Alijó e a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Tribunal Judicial e Serviços de Finanças e Tesouraria de Alijó
Anos Início-Fim
1947-1949

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1947.11.08
Última Data Registada no Processo
1949.06.08
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Intervenção / Apreciação
Fernando Soares Vieira Engenheiro-diretor DGSU/SUN 1947Pessoa
António Adrião Pires da Silva Engenheiro Civil DGCI/ST 1949Pessoa
Decisão Política
José Rufino Presidente CMA 1948Pessoa
Síntese de Leitura

1947.11.08 - Comunicação da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), assinada pelo engenheiro-diretor dos Serviços de Urbanização do Norte, Fernando Soares Vieira, informando que o arquiteto Cassiano Barbosa foi encarregado de elaboração do projeto para edifício destinado aos Serviços de Finanças em Alijó.

1947.12.18 - Resposta de Cassiano Barbosa, pedindo informação sobre o programa e condições do contrato.

1948.04.06 - Carta da Câmara Municipal de Alijó (CMA) a Cassiano Barbosa, pedindo informação sobre o prazo e preço mínimo e indicando que o custo da obra não pode exceder 800.000$. Refere-se ainda um “arranjo para a Praça, onde desejo encaixar com urgência a obra dos Bombeiros”.

1948.10.16 - Carta da CMA, assinada por José Rufino. Começa por explicar que não escreveu antes porque lhe constou “que estava para vir aqui passar uns dias com o seu bom pai”. Refere que o “Ministério da Justiça está na disposição de auxiliar Alijó nas obras [do edifício do Tribunal e Finanças], como já o tem feito a diversas comarcas”, devendo tratar-se, sem demora, do assunto. Informa que a CMA só pode pagar, pelos trabalhos de arquitetura, engenharia e fiscalização de obra, 10.000$ em fevereiro/março, 10.000$ no 2º orçamento suplementar e 20.000$ incluídos no orçamento da mão-de-obra, pagos depois de receber comparticipação do Estado. Informa que a entrega do anteprojeto deve ser feita até 1948.11.30, com “terreno na esquina do quintal do sr. Visconde, em frente à cantina e ao Hospital”.

1949.01.24 - O Gabinete Arménio Losa Cassiano Barbosa Arquitectos remete o projeto com um orçamento de 805.488$. A memória que acompanha o projeto refere que a forma da planta foi desenhada “para evitar os inconvenientes que resultam de um edifício condicionado por um ângulo agudo”, sendo o principal elemento o betão armado e criando-se um amplo espaço ajardinado em frente ao tribunal.

1949.03.28 - Apreciação desfavorável do Ministério das Finanças, Direção-Geral das Contribuições e Impostos - Secção Técnica (DGCI/ST), referindo o Processo n.º 37-B/21 e assinada pelo engenheiro civil António Adrião Pires da Silva. Refere que se considera inconveniente, “por possível congestionamento em épocas de grande afluência”, a galeria para o público ser “comum à Secção de Finanças e Tesouraria da Fazenda Pública, bem como comum acesso pela entrada a Sul, pelo vestiário e instalações sanitárias”, e que “deverão estas instalações manter entre si a máxima independência”. Refere ainda que, “sendo frequentes horas extraordinárias nos exclusivos serviços da Secção de Finanças, ficaria na presente solução, sujeita a poder ser devassada a tesouraria da Fazenda Pública”. Da mesma forma, o “gabinete do Chefe, não possuindo acesso independente, obriga os contribuintes a devassar a secretaria”. Menciona também situações de área insuficiente, nomeadamente na secretaria da Secção de Finanças e no arquivo. Assim, considera que o anteprojeto “deve ser remodelado, conforme acima referido, afim de se encontrar em condições de poder ser submetido à apreciação e aprovação superior”.

1949.05.02 - A CMA remete a Cassiano Barbosa um cheque de 5.000$.

1949.06.08 - Carta da CMA, pedindo novo anteprojeto que acomode o desejo do Ministro da Justiça de “que no edifício sejam também instalados os Serviços do Registo e Notariado”. Informa-se que “o terreno definitivamente escolhido é o anterior: fundo central do atual mercado”.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal Judicial e Serviços de Finanças e Tesouraria de Alijó. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/16703/tribunal-judicial-e-servicos-de-financas-e-tesouraria-de-alijo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).