Bairro da Biquinha / Pinhal do Gaiteiro
Atado composto de correspondências diversas trocadas entre os serviços e o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, a Comissão de Moradores do Bairro da Biquinha, orçamentos de obras de urbanização, desenhos do conjunto e de um projeto de ampliação do bairro não realizado, de autoria do arquiteto Raul Hestnes Ferreira. O processo contém ainda documentos relativos à implantação de dez casas pré-fabricadas junto ao Estádio "para realojamento dos inquilinos de prédios expropriados na EN 230-Fonte das Galinhas, na Rua Marquês d'Ávila e Bolama".
Identificação
Análise
1962.06.07 - O vereador da Câmara Municipal da Covilhã Amadeu da Silva Leitão escreveu ao Chefe da Repartição Técnica para encaminhar uma carta do adjudicatário da empreitada de terraplenagens junto do Campo de Jogos, Francisco Pinto Droguete para discutir alterações de prazos e preço dos trabalhos em função das condições do terreno e da disponibilidade das suas máquinas. A carta foi acompanhada de um orçamento resumido no valor de 25.000$00 referente à "Terraplenagem e Urbanização do Pinhal do Gaiteiro", datado de 1962.06.25, visado por José da Cruz Gomes.
1962.07.09 - O Presidente da CMC José Ranito Balthazar encaminhou a correspondência de Francisco Pinto Droguete para o Engenheiro Chefe da Repartição Técnica da CMC.
1962.10.10 -O Engenheiro Chefe da Repartição Técnica da CMC José da Cruz Gomes escreveu ao Presidente da CMC informando de uma série de assuntos relacionados à "Urbanização do Bairro do Gaiteiro" tratados com os Serviços Municipalizados da Covilhã, que solicitaram "pormenores sobre o que será a urbanização futura dos terrenos de que a Câmara dispõe a Norte das construções existentes".
1963.11.22 -O Engenheiro Chefe da Repartição Técnica da CMC escreveu ao Presidente da CMC para apresentar três "soluções A, B e C" e respectivos custos para as alternativas em macadame ou asfalto.
1963.12.19 - O vereador da CMC José da Fonseca Morais Alçada, representando o Presidente, escreveu ao Engenheiro Chefe da Repartição Técnica para comunicar que a CMC havia deliberado "encarregar esta Repartição Técnica de elaborar novos estudos, em conformidade com as sugestões ventiladas" para a obra de "Urbanização do Bairro do Pinhal do Gaiteiro".
1964.01.21 - O Engenheiro Chefe da Repartição Técnica encaminhou ao Presidente da CMC três propostas para a empreitada, adiantando que a "mais vantajosa é a do empreiteiro José Augusto Bom Jesus", no valor de 185.817$70. Em 1964.02.13, o Presidente da CMC concordou com a indicação do Engenheiro José da Cruz Gomes.
1964.04.02 - Respondendo à informação prestada pelo Presidente da CMC acerca da cessão do terreno por parte da CMC para a construção de 120 moradias pela Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios, o presidente da Missão da Junta de Ação Social do Plano de Formação Social e Corporativa, Bento Caldas, respondeu que "nos deslocamos à cidade da Covilhã a fim de tomarmos conhecimento dos lotes de terreno que a Câmara Municipal se propõe a ceder aos trabalhadores para construções com empréstimo ao abrigo da Lei n.º 2092, de 9 de Abril de 1958. Foi-nos apresentado o estudo de aproveitamento da parte contígua ao aglomerado populacional do Campo da Bola, no sítio da Biquinha, que nos parece poder satisfazer a necessidade de mais de uma centena de trabalhadores, visto estarem previstos 21 lotes para construção em propriedade horizontal. Segundo parecer dos Exmºs Senhores Eng. Cruz Gomes e Arquiteto Alves Nogueira, em representação da Câmara e do Arquiteto Fernando Pinto de Sousa, na qualidade de técnico regional do FCP - Habitações Económicas, não seria conveniente, por diversas razões que largamente expuseram, que as edificações excedessem 3 pisos, solução que também julgamos mais coetânea com os interesses dos beneficiários uma vez que não nos podem alhear das dificuldades que derivam da propriedade horizontal".
1964.06.16 - O Arquiteto da Repartição Técnica da CMC José Joaquim Gouveia Alves Nogueira escreveu ao Presidente da CMC para "informar V.Exª. que o número de pisos para o local será de 4 (e 3) pisos para os blocos (...) e 2 pisos para as moradias. A cércea de 3 e 4 pisos prevista para os blocos, justifica-se pelas condições de declive do terreno". Os blocos de 3 e 4 pisos foram indicados numa planta, enviada pelo arquiteto ao Presidente da CMC em 1964.07.27.
1965.07.27 - O Arquiteto dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC José Joaquim Gouveia Alves Nogueira escreveu ao Presidente da CMC para comunicar que vários dos moradores das casas do Bairro da Biquinha "procederam à construção de capoeiros e arrecadações", além de "muros de vedação de quintais", tudo "sem prévia licença da Câmara Municipal". Em conversa com o arquiteto Pinto de Sousa, "ficou combinado que a Missão de Ação Social apresentasse um projeto para os referidos muros de vedação , a fim de o conjunto estético do Bairro não seja afetado por soluções improvisadas ou mal elaboradas". O ofício foi acompanhado por uma carta de um morador, na qual denuncia a construção de uma garagem a ocupar "terreno (...) destinado a uma zona verde com a colocação de uma lápide com os dizeres que aquele Bairro foi feito ao abrigo da Lei 2092 por empréstimos da Caixa de Previdência, etc, etc.", indicada em planta desenhada à mão que faz parte do processo.
1965.09.27 - O Agente Técnico dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC Joaquim Dias Costa informou ao Presidente da CMC "que quase todos os moradores construíram edificações, com maior ou menos importância, e muros nos respectivos logradouros, sem licença municipal". O ofício é acompanhado de desenho à mão com o levantamento desta situação.
1965.09.27 - O Presidente da CMC Vicente da Costa Borges Terenas determinou ao chefe do Serviços de Obras e Urbanização da CMC que averiguasse "o que se está a passar no Bairro da Biquinha" e informasse "pormenorizadamente" sobre os assuntos relatados por um morador, que havia escrito à Câmara, entre os quais as obras irregulares nos quintais do bairro. De acordo com o seu relato, transcrito pelo Presidente da CMC, "este pequeno bairro da cidade tem grandes e graves problemas como por exemplo a falta de eletrificação nas ruas, além de outros problemas internos nas casas como por exemplo o caso dos telhados como já é de conhecimento de V.Ex.ª e que não vale a pena estar aqui a decifrar. Estará este pequeno bairro da cidade esquecido?"
1965.12.20 - Um conjunto de 36 beneficiários da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Lanifícios pedem ao Presidente da CMC que "se digne mandar passar-lhes licença de obras pelo prazo de um ano" para "a construção de 36 fogos distruibuídos em 6 blocos unidos dois a dois, tendo cada bloco três pisos com direito e esquerdo, no sítio denominado Bairro da Biquinha. (...) A construção dos referidos blocos habitacionais está a cargo da "COBEL" Empresa Construtora da Beira Lda, com sede nesta cidade".
1966.07.08 - O Arquiteto dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC José Joaquim Gouveia Alves Nogueira encaminhou ao Presidente da CMC "as plantas relativas ao arranjo e vedação dos logradouros das moradias do Bairro da Biquinha elaborados pelo arquiteto Fernando Pinto de Sousa e já apresentadas para aprovação das Habitações Económicas - Federação das Caixas de Previdência.
1966.07.30 - O Presidente da CMC determinou que os Serviços de Obras e Urbanização escolhessem, "de acordo com o Rev.º Padre José de Andrade (...) o local da futura capela do Bairro da Biquinha nos terrenos camarários anexos aquela Bairro".
1966.07.30 - O Presidente da CMC encaminhou ao chefe dos Serviços de Obras e Urbanização o conteúdo da carta enviada pela Empresa Construtora da Beira Lda. "Cobel" em 1966.09.08 em que comunicou uma alteração das cotas de implantação dos blocos a construir no Bairro da Biquinha.
1966.11.28 - O vereador José Gomes, representando o Presidente da CMC, determinou ao chefe dos Serviços de Obras e Urbanização que identificasse o proprietário do terreno destinado à construção da Capela do Bairro da Biquinha.
1967.01.16 - O Presidente da CMC comunicou ao chefe dos Serviços de Obras e Urbanização que a CMC havia deliberado adjudicar ao empreiteiro José Augusto Bom Jesus " a empreitada de fornecimento e assentamento de lancis no Bairro da Biquinha, obra integrada na empreitada de Urbanização dos arruamentos do Bairro da Biquinha", pela quantia de 57.594$00.
1967.02.20 - O Engenheiro Chefe dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC António Martins Peres escreveu ao Presidente da CMC para informar que, depois de visita aos "terrenos anexos ao bairro da Biquinha na companhia do Sr. Eng.º Sequeira" em que constatou-se que a melhor localização do ponto de vista económico para construir um novo bloco de habitações seria junto da pedreira existente em frente ao bairro, "uma vez que quase não há necessidade de efetuar movimento de terras". No entanto, " Tal localização tem contudo alguns inconvenientes de outra ordem, como sejam por exemplo o não haver acesso fácil ao novo bloco, principalmente do interior do bairro, a dificuldade de definir os logradouros nas traseiras onde existe ainda o maciço rochoso, etc." O Engenheiro lembrou ainda "o problema que futuramente se poderá levantar com o saneamento deste Bairro, onde não há coletores públicos e cujos projetos dos blocos, em execução adiantada, não preveem sequer a ligação provisória dos esgotos a fossas sépticas." O documento é acompanhado por um perfil do terreno com a implantação dos blocos e pela respectiva planta de conjunto.
1967.07.10 - O Presidente da CMC encaminhou ao chefe dos Serviços de Obras e Urbanização o conteúdo da carta enviada pela Empresa Construtora da Beira Lda. "Cobel" em 1967.07.06 em que chamou a atenção para a necessidade de "construir muros de espera previstos no projeto a fim de se poder proceder aos aterros necessários". O documento é acompanhado do Caderno de Encargos relativo à empreitada de construção do muros de suporte e uma planta do conjunto, elaborados pelo engenheiro chefe dos Serviços de Obras e Urbanização António Martins Peres em 1967.07.26.
1969.04.29 - O "chefe" do 9º bloco do Bairro da Biquinha escreveu ao Presidente da CMC para relatar inadequações nos acessos do bloco em decorrência dos trabalhos de terraplenagem que acabaram por impedir as passagens e os acessos ao sistema de esgotos.
1970.10.07 - Um morador do Bairro da Biquinha escreveu ao Presidente da CMC representando mais de 150 pessoas que também assinaram a carta para reivindicar melhor tratamento ao bairro, sobretudo no que diz respeito ao acesso ao "aglomerado populacional que representa já o Bairro da Biquinha nesta cidade" e à chegada dos transportes públicos e da iluminação pública. "O Bairro da Biquinha é um bairro da cidade, os seus habitantes são covilhanenses e querem assim ser considerados. Se o abandono a que tem sido votados se deve ao facto da má implantação do Bairro, confessamos-nos irresponsáveis por tal. Nós fomos para onde nos levaram e para nosso tormento já chega o rigor com que o inverno ali faz presença."
1973.02.23 - O engenheiro chefe dos Serviços de Obras e Urbanização Sílvio Arnaldo Diniz Morão encaminhou ao Presidente da CMC a proposta retificada para a empreitada de "Construção de calçada à fiada, no Bairro da Biquinha e acesso ao Campo de Jogos", elaborada pelo empreiteiro João de Sousa Baltazar, acompanhada de uma planta.
1974.12.07 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMC Luís Filipe Mesquita Nunes determinou que o engenheiro chefe dos Serviços de Obras e Urbanização apresentasse uma estimativa de custo do "acesso na parte sul do Bairro da Biquinha, conforme estava previsto no projeto e que nunca foi executado", como havia sido reivindicado em exposição de "vários moradores", cuja fotocópia seguiu juntamente com o ofício. A propósito de um destes acessos, um morador, convencido de que "tal escadaria é desnecessária e não teria praticamente qualquer utilização", propondo adquirir o terreno à Câmara em carta ao Presidente da CMC datada de 1974.26.12 que integra o processo.
1975.09.12 - O Presidente da Comissão Administrativa da CMC Luís Filipe Mesquita Nunes solicitou informação ao engenheiro chefe dos Serviços de Obras e Urbanização a propósito da pretensão expressa em carta de um morador, "desalojado das ex-colónias portuguesas" em adquirir um terreno no bairro para a "construção de uma habitação e um café, com o fim de arranjar alojamento e meios de subsistência". O pedido foi acompanhado de uma planta de localização do terreno em questão.
1977.04.17 - O representante da Comissão de Moradores do Bairro da Biquinha escreveu ao Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira para pedir que fosse construída "uma escadaria de ligação do 2º e 3º Blocos ao 1º Bloco (...) que muito vai beneficiar uma boa centena de moradores (...) deste desprezado Bairro da Biquinha".
1978.06.26 - O arquiteto dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC José Joaquim Gouveia Alves Nogueira encaminhou ao Presidente da CMC 2 cópias da relação cadastral dos terrenos junto do Bairro da Biquinha, que por ele seriam enviadas à Direção das Construções Escolares do Centro e o Fundo de Fomento da Habitação, em Coimbra.
1978.10.19 - O arquiteto dos Serviços de Obras e Urbanização da CMC José Joaquim Gouveia Alves Nogueira informou ao Presidente da CMC que não via inconveniente relativo ao "Plano de Pormenor da Biquinha - Promoção de cerca de 100 fogos pelo FFH".
1978.12.11 - O arquiteto Raul Hestnes Ferreira apresentou a Planta de Localização e a Memória Descritiva relativa ao Terreno para Escolas Primária e Préprimária no Bairro da Biquinha: " Após cuidadosa aferição, conjuntamente com técnicos responsáveis do FFH e DGCE, das necessidades deste terreno escolar, formulou-se a proposta agora documentada à esc. 1/200 e em que se objetiva a localização dos edifícios escolares pré-primário e primário (este último o maior da gama dos edifícios tipo P3 e para as 4 salas previstas em programa) e a definição das plataformas destinadas a recreio e campos de jogos. A área prevista de 5.000m2, superior à que equivale a 4 salas, permite ainda a expansão de escola primária prevista para corresponder às necessidades de expansão deste Bairro, pois estão programados numa primeira fase um acréscimo de cerca de cem fogos (podendo a escola primária passar de 4 para 6 ou mesmo para 8 salas)."
1979.04.16 - O arquiteto Raul Hestnes Ferreira apresentou o projeto de expansão do Bairro da Biquinha na Covilhã, a realizar em duas fases, jamais construídas. Desenhos de implantação, faseamento, terrenos a expropriar e retificação dos limites da Zona dos Serviços Florestais, assim como a Memória Descritiva, compõe o documento. Da Memória Descritiva, datada de 1978.09.28:
"A intervenção programada pelo FFH para o Bairro da Biquinha, concretizou-se através de proposta formulada em 30/3/78, objetivando a localização de um novo conjunto habitacional de cerca de 100 fogos, destinado a corrigir uma situação de subdimensionamento e marginalização da população do bairro social existente relativamente à cidade, e criando com bandas construídas em tecido suficientemente consistente e vivo para se constituir como identidade no bairro existente."
1979.05.28 - O Responsável pela Direção de Habitação do Centro do Fundo de Fomento da Habitação Manuel dos Santos Pato encaminhou um exemplar do Plano de Expansão do Bairro da Biquinha na Covilhã para aprovação na CMC.
1980.01.26 - A firma GARTE - Gabinete Técnico Comercial SARL, de Tomar, apresentou proposta para "fornecer e montar 10 casas pré-fabricadas em madeira com a área de 57,7 m2 (...) pela importância de 536.500$00". O prazo previsto de execução da obra era de 120 dias e a garantia oferecida pela firma era de 30 anos.
1982.01.21 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para que este mandasse informar "qual é a área aproximada das casas pré-fabricadas, para serem implantadas, no Bairro da Biquinha".
1983.01.05 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para informar que o terreno para "Execução e assentamento de 10 casas pré-fabricadas para realojamento dos inquilinos de prédios expropriados na EN 230 - Fonte das Galinhas, na Rua Marques d'Ávila e Bolama" "não estava totalmente nivelado, a fim de não prejudicar a entrada no arruamento de acesso às casas pré-fabricadas" e que a firma não havia informado a CMC das anomalias existentes.
1983.01.11 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para que este mandasse "informar os Serviços Municipalizados da Covilhã para procederem, com urgência, à ligação de água, eletricidade e esgotos às casas pré-fabricadas".
1983.03.22 - O Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira solicitou ao chefe dos Serviços Técnicos de Obras que informasse "qual a situação que presentemente apresenta a montagem das casas pré-fabricadas, junto ao estádio".
1985.03.20 - O Presidente da CMC Augusto Lopes Teixeira solicitou ao chefe dos Serviços Técnicos de Obras que apresentasse "urgentemente um levantamento das reparações mais prementes de que carecem as casas pré-fabricadas (...) acompanhado dos custos dessas mesmas reparações".
1985.03.05 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para informar que as reparações mais urgentes eram das portas, persianas e telhados, além da necessidade de "colocação de chapa de zinco para reforço das paredes" e equivaliam a 950 contos.
1985.08.02 - O engenheiro chefe dos Serviços Técnicos de Obras Victor Manuel Abrantes Marques escreveu ao Presidente da CMC para informar que havia visitado as casas pré-fabricadas na companhia de um técnico da Direção de Estradas de Castelo Branco, uma vez que as casas pertenciam à Junta Autónoma de Estradas e que "as reparações essenciais de modo a permitir as condições mínimas de habitabilidade são a construção de duas paredes viradas para Norte e Sul e sua pintura em cada habitação e reparação de alguns telhados cujas chapas de lusalite estejam partidas. O custo destas reparações orçam aproximadamente 1250 contos."
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Bairro da Biquinha / Pinhal do Gaiteiro. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18235/bairro-da-biquinha-pinhal-do-gaiteiro