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Construção de um Lavadouro do Lugar da Fonte do Imperador [CM Estremoz]

Processo de pedido e concessão de financiamento para construção, constituído por 1 volume, apresentando capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCR Alentejo) e a referência do projeto: 127/PI/77.

Contém o processo administrativo, com correspondência, informações, atas de reuniões, propostas de comparticipação, autos de medição de obra, autos de vistoria e o projeto de arquitetura (programa de concurso, memória descritiva e justificativa, medições e orçamento, planta de localização e plantas, alçados e corte do edifício), realizado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Estremoz (GAT Estremoz).

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção de um Lavadouro do Lugar da Fonte do Imperador [CM Estremoz]
Anos Início-Fim
1976-1979
Localização Referida
ÉvoraDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
127/PI/77

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1976.08.31
Última Data Registada no Processo
1979.04.27
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Intervenção / Apreciação
José Gomes Palmeiro da Costa Vogal da Comissão Administrativa da CME / Presidente da CMHEPessoa
Guilhermino Afonso de Matos Membro CMHEPessoa
José Eduardo Pereira Membro CMHE (representante do Governador Civil)Pessoa
Joaquim Miguel Gonçalves Potes Engº Subdiretor da CUSPessoa
Rui Correia GCOM Évora?Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Diretor-Geral DGERU 1979Pessoa
Decisão Política
António João Véstia da Silva Presidente da Câmara Municipal de EstremozPessoa
Síntese de Leitura

1976.08.31 – Data do ofício enviado pela Câmara Municipal de Estremoz (CME) – assinado por um “Vogal, servindo de Presidente da Comissão Administrativa”, José Gomes Palmeiro da Costa – ao Diretor da Circunscrição de Urbanização do Sul (Évora), com o assunto “Lavadouro da Fonte do Imperador”, e o seguinte conteúdo: “a fim de ser submetido à apreciação do GCOM [Gabinete Coordenador das Obras Municipais], junto envio (…), em duplicado, o projeto de construção de um lavadouro, no lugar da Fonte do Imperador da Freguesia de Santa Maria deste Concelho”. Um exemplar do projeto encontra-se no final do presente processo.

A memória descritiva do projeto também é datada de agosto de 1976. É assinada por um técnico e pelo coordenador do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Estremoz (assinaturas ilegíveis). O documento é exclusivamente técnico e refere apenas os materiais a utilizar e os processos construtivos. As peças desenhadas (todas à escala 1:50) são datadas de 6 de agosto do mesmo ano, e encontram-se assinadas por um engenheiro, por um arquitecto e pelo coordenador do GAT, entre outros (assinaturas ilegíveis).

1976.10.18 – Data da reunião da Comissão Municipal de Higiene de Estremoz (CMHE), onde se deu parecer favorável ao projeto.

1977.03.04 – Data do ofício enviado pela CME, assinado pelo Presidente da Câmara (António João Véstia da Silva), ao Engenheiro-Inspetor do GCOM Évora, solicitando o regime de administração direta para a construção do lavadouro, bem como um adiantamento de 50% do valor da obra. Estas pretensões foram autorizadas (embora condicionadas à aprovação do projeto) em reunião do GCOM a 6 de abril de 1977.

1977.03.18 – Data da Informação 37/77, sobre o projeto, assinada pelo Engenheiro Subdiretor da Circunscrição de Urbanização do Sul (CUS), Joaquim Miguel Gonçalves Potes. Nela se escreve que “no Plano de 1977 encontra-se incluída a obra ‘Construção de um lavadouro junto da Fonte do Imperador [a c. 2.5km da cidade], na zona rural de Estremoz’, com um valor (…) [orçamentado] de 252.000$00 e um valor de comparticipação de 240.000$00 [95%]. Os trabalhos referem-se à construção completa de um lavadouro, com 7 células individuais (1 destina-se a doenças infectocontagiosas) e uma instalação sanitária, com uma área coberta de 87 m2. (…) O tipo de construção e os materiais previstos são os usuais na região, usando-se na cobertura cavaletes super 90 (…). O projeto tem parecer favorável da Comissão Municipal de Higiene”. Em anexo constava cópia de parte da ata da reunião da CMHE de 18 de outubro de 1976.

A informação (constante no verso da folha) propõe a aprovação condicionada do projeto – “sob o condicionamento de ser construída uma fossa séptica para o esgoto da retrete” – e a concessão dos 95% de comparticipação. Na frente da informação indica-se que a mesma foi enviada pelo Engenheiro Diretor da CUS, Vicente de Almeida Brandão, à consideração do presidente do GCOM, reproduzindo as conclusões da informação. No entanto, a proposta de autorização dos 95% de comparticipação com cabimento no Plano de 1977 aparece rasurada a caneta preta. Ainda na mesma informação surge o despacho favorável de Rui Correia, datado de 19 de abril de 1977.

1977.05.05 – Data da Proposta de Comparticipação, conforme os valores constantes na informação de 18 de março de 1977. A proposta é assinada por Vicente de Almeida Brandão e indica o prazo para a realização da obra: 31 de dezembro de 1977. Aprovada por despacho ministerial a 30 de maio de 1977.

1977.05.05 – Data do ofício enviado pelo Engenheiro Diretor dos Serviços de Equipamento da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DSE-DGSU), ao Diretor da CUS, informado da abertura do processo definitivo com o número 127/PI/77 e a designação “Construção de um Lavadouro no Lugar da Fonte do Imperador”. O ofício exibe ainda um carimbo com a data de 19 de maio desse ano.

1977.07.29 – Data do Auto de Medição de Trabalhos n.º 1, referente ao adiantamento pedido em março de 1977 (120.000$00). As restantes duas tranches foram libertadas em 28 de outubro (49.749$00) e 25 de novembro (70.251$00) desse mesmo ano.

1977.08.07 – Data de início da obra.

1978.12.30 – Data de conclusão da obra.

1979.03.30 – Data da vistoria geral.

1979.04.27 – Data do ofício enviado pelo Diretor-Geral do Equipamento Regional e Urbano, A. Pessanha Viegas, informando do arquivamento do processo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Lavadouro do Lugar da Fonte do Imperador [CM Estremoz]. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18268/construcao-de-um-lavadouro-do-lugar-da-fonte-do-imperador-cm-estremoz

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).