Construção de um Lavadouro do Lugar da Fonte do Imperador [CM Estremoz]
Processo de pedido e concessão de financiamento para construção, constituído por 1 volume, apresentando capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCR Alentejo) e a referência do projeto: 127/PI/77.
Contém o processo administrativo, com correspondência, informações, atas de reuniões, propostas de comparticipação, autos de medição de obra, autos de vistoria e o projeto de arquitetura (programa de concurso, memória descritiva e justificativa, medições e orçamento, planta de localização e plantas, alçados e corte do edifício), realizado pelo Gabinete de Apoio Técnico de Estremoz (GAT Estremoz).
Identificação
Análise
1976.08.31 – Data do ofício enviado pela Câmara Municipal de Estremoz (CME) – assinado por um “Vogal, servindo de Presidente da Comissão Administrativa”, José Gomes Palmeiro da Costa – ao Diretor da Circunscrição de Urbanização do Sul (Évora), com o assunto “Lavadouro da Fonte do Imperador”, e o seguinte conteúdo: “a fim de ser submetido à apreciação do GCOM [Gabinete Coordenador das Obras Municipais], junto envio (…), em duplicado, o projeto de construção de um lavadouro, no lugar da Fonte do Imperador da Freguesia de Santa Maria deste Concelho”. Um exemplar do projeto encontra-se no final do presente processo.
A memória descritiva do projeto também é datada de agosto de 1976. É assinada por um técnico e pelo coordenador do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) de Estremoz (assinaturas ilegíveis). O documento é exclusivamente técnico e refere apenas os materiais a utilizar e os processos construtivos. As peças desenhadas (todas à escala 1:50) são datadas de 6 de agosto do mesmo ano, e encontram-se assinadas por um engenheiro, por um arquitecto e pelo coordenador do GAT, entre outros (assinaturas ilegíveis).
1976.10.18 – Data da reunião da Comissão Municipal de Higiene de Estremoz (CMHE), onde se deu parecer favorável ao projeto.
1977.03.04 – Data do ofício enviado pela CME, assinado pelo Presidente da Câmara (António João Véstia da Silva), ao Engenheiro-Inspetor do GCOM Évora, solicitando o regime de administração direta para a construção do lavadouro, bem como um adiantamento de 50% do valor da obra. Estas pretensões foram autorizadas (embora condicionadas à aprovação do projeto) em reunião do GCOM a 6 de abril de 1977.
1977.03.18 – Data da Informação 37/77, sobre o projeto, assinada pelo Engenheiro Subdiretor da Circunscrição de Urbanização do Sul (CUS), Joaquim Miguel Gonçalves Potes. Nela se escreve que “no Plano de 1977 encontra-se incluída a obra ‘Construção de um lavadouro junto da Fonte do Imperador [a c. 2.5km da cidade], na zona rural de Estremoz’, com um valor (…) [orçamentado] de 252.000$00 e um valor de comparticipação de 240.000$00 [95%]. Os trabalhos referem-se à construção completa de um lavadouro, com 7 células individuais (1 destina-se a doenças infectocontagiosas) e uma instalação sanitária, com uma área coberta de 87 m2. (…) O tipo de construção e os materiais previstos são os usuais na região, usando-se na cobertura cavaletes super 90 (…). O projeto tem parecer favorável da Comissão Municipal de Higiene”. Em anexo constava cópia de parte da ata da reunião da CMHE de 18 de outubro de 1976.
A informação (constante no verso da folha) propõe a aprovação condicionada do projeto – “sob o condicionamento de ser construída uma fossa séptica para o esgoto da retrete” – e a concessão dos 95% de comparticipação. Na frente da informação indica-se que a mesma foi enviada pelo Engenheiro Diretor da CUS, Vicente de Almeida Brandão, à consideração do presidente do GCOM, reproduzindo as conclusões da informação. No entanto, a proposta de autorização dos 95% de comparticipação com cabimento no Plano de 1977 aparece rasurada a caneta preta. Ainda na mesma informação surge o despacho favorável de Rui Correia, datado de 19 de abril de 1977.
1977.05.05 – Data da Proposta de Comparticipação, conforme os valores constantes na informação de 18 de março de 1977. A proposta é assinada por Vicente de Almeida Brandão e indica o prazo para a realização da obra: 31 de dezembro de 1977. Aprovada por despacho ministerial a 30 de maio de 1977.
1977.05.05 – Data do ofício enviado pelo Engenheiro Diretor dos Serviços de Equipamento da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DSE-DGSU), ao Diretor da CUS, informado da abertura do processo definitivo com o número 127/PI/77 e a designação “Construção de um Lavadouro no Lugar da Fonte do Imperador”. O ofício exibe ainda um carimbo com a data de 19 de maio desse ano.
1977.07.29 – Data do Auto de Medição de Trabalhos n.º 1, referente ao adiantamento pedido em março de 1977 (120.000$00). As restantes duas tranches foram libertadas em 28 de outubro (49.749$00) e 25 de novembro (70.251$00) desse mesmo ano.
1977.08.07 – Data de início da obra.
1978.12.30 – Data de conclusão da obra.
1979.03.30 – Data da vistoria geral.
1979.04.27 – Data do ofício enviado pelo Diretor-Geral do Equipamento Regional e Urbano, A. Pessanha Viegas, informando do arquivamento do processo.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção de um Lavadouro do Lugar da Fonte do Imperador [CM Estremoz]. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18268/construcao-de-um-lavadouro-do-lugar-da-fonte-do-imperador-cm-estremoz