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C.M. de Évora - Projeto de Casas para Famílias Modestas a construir na Cruz da Picada

Processo produzido pela Câmara Municipal de Évora (CME), arquivado em capa original da Repartição Técnica da CME, contendo essencialmente documentação direta ou indiretamente relacionada com o “Projeto de Casas para Famílias Modestas a construir na Cruz da Picada”. Inclui projeto de arquitetura (memória descritiva, orçamento e peças desenhadas), correspondência, guias de remessa e faturas de fornecimento de materiais para a obra, brochuras de materiais de construção, informações, fichas preenchidas de um inquérito às condições habitacionais em bairros informais de Évora, realizado pelo Instituto de Assistência à Família (IAF), estimativas orçamentais e peças desenhadas diversas. Em relação ao processo administrativo da obra, os documentos aqui arquivados não são suficientes para compor um retrato completo do mesmo. 

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
C.M. de Évora - Projeto de Casas para Famílias Modestas a construir na Cruz da Picada
Anos Início-Fim
1966-1977
Localização Referida
ÉvoraDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
PT/AMEVR/CME/M/A/02/Pt.054 (cota AME)
Outras Referências
360 (cota antiga AME)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1965.09.07
Última Data Registada no Processo
1977.06.30
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Alfeu Pereira de Almeida Eng. Civil, Engenheiro-chefe da Repartição Técnica da CMEPessoa
Construção e Equipamento
Albergue Distrital de Mendicidade de Évora Fornecimento de lambazes e tijolosOrganização
Saial & Filhos, Lda. Fornecimento de caixilharia e carpintariaOrganização
Sociedade Progresso Eborense, Lda. Oferta de tintaOrganização
Intervenção / Apreciação
António dos Santos Mata Ramalho Vogal da Comissão Administrativa do Albergue Distrital de Mendicidade de ÉvoraPessoa
Junta da Ação Social MIssão de Ação SocialOrganização
Instituto de Assistência à Família / Delegação Distrital de Évora Inquérito às Condições HabitacionaisOrganização
Decisão Política
Síntese de Leitura

1965.09.07 – Data de um ofício enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Évora (CME), Serafim de Jesus Silveira Júnior, pela Sociedade Progresso Eborense, comunicando que a gerência desta sociedade “deliberou oferecer à Comissão do VIII Centenário da Reconquista Cristã da Cidade de Évora, 30 Kgs. de tinta ‘Dyrup’, para pintura de portas e janelas do Bairro que a referida se propõe construir”. Podemos então aferir que a construção deste bloco habitacional se fez ao abrigo do programa destas comemorações. Em resposta a este ofício, Silveira Júnior, também Presidente da Comissão Executiva desse evento celebrativo, agradece a oferta e acrescenta que “o êxito das Comemorações está em muito dependente do esforço coordenado das entidades oficiais e particulares”.

1966.05 – Data da Memória Descritiva do projeto, com cabeçalho da entidade promotora (CME) e assinada pelo engenheiro civil Alfredo Pereira de Almeida, Engenheiro-chefe da Repartição Técnica da CME. Nela se escreve que se faz “sentir em Évora a falta de casas de renda barata mesmo quando o número de ocupantes é pequeno”. O projeto consiste num bloco de habitação coletiva de dois andares, com quatro fogos idênticos (T1) em cada andar. Cada fogo tem ventilação e iluminação naturais em apenas uma frente. Os possíveis inconvenientes desta solução são mitigados, segundo o autor, pela “implantação do edifício, com a fachada principal voltada para poente”. Também aqui se refere que “apesar do encarecimento da mão de obra e a redução do custo de alguns materiais, ainda hoje se pode considerar mais económicos alguns dos usuais processos de construção da região motivo pelo qual se prevê a sua utilização nesta obra”. O orçamento da obra era estimado em 294.280$00.

1966.06.06 – Data de um ofício enviado ao Presidente da CME pelo Albergue Distrital de Mendicidade de Évora (ADME), assinado pelo Vogal da Comissão Administrativa, António dos Santos Mata Ramalho, informando que essa entidade “se propõe fornecer a quantidade de 24.000 tijolos [lambazes], ao preço de 650$00, por milheiro”. Trata-se de um ofício de resposta a uma circular enviada pela CME a várias entidades e firmas.

1967.08.19 – Data de um ofício enviado ao Presidente da CME pelo Chefe da Missão de Ação Social (Junta da Ação Social / Plano de Formação Social e Corporativa) (assinatura não identificada e carimbo da referida missão, com morada em Santarém). Neste ofício se escreve que “no sentido de se estudar a possibilidade de voltar a realizar trabalho de profundidade na cidade de Évora com vista à construção de mais fogos ao abrigo da Lei nº 2092, de 9/4/58, rogo a V. Exª. se digne determinar nos seja informado o que se oferecer sobre a cedência de novos terrenos a beneficiários das Instituições de Previdência. Igualmente se solicita (…) [informação acerca] da situação atual dos terrenos, cedidos e a ceder, no sítio da ‘Cruz da Picada’ visto nos parecer que a demora verificada, embora por razões alheias à vontade da Câmara (…), dificultarão de forma considerável o desenvolvimento urbanístico dessa zona da cidade”.

1969.01.20 – Data de uma carta enviada ao Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) pelo Presidente da CME, Serafim Silveira Júnior, pedindo uma comparticipação para construção de habitação destinada a erradicar os bairros de lata na cidade (41 barracas): “Considerando que Évora não tem crise habitacional como consequência das providências tomadas entende agora a Câmara Municipal enfrentar o caso dos bairros de lata (…), tem já o município o necessário terreno incondicionalmente ao dispor para a implantação de casas e mais ainda de um bloco com oito fogos para casais, reduzindo-se assim o número de 41 famílias para 33 a realojar”. Uma vez que esta carta se encontra arquivada neste processo, podemos então aferir que o bloco de habitação multifamiliar para oito casais aqui mencionado se trata do construído na Cruz da Picada e a que este processo se refere.

Segundo o mesmo documento, o terreno para a construção de casas para as restantes famílias seria oferecido pela câmara, e o custo do empreendimento atingiria “a verba de 2000 contos (…), prevendo-se a comparticipação do Estado de 10.000$00 por cada fogo, ficaria a descoberto um encargo de 1300 contos, comparticipação esta que pedimos [à FCG]”.

As necessidades habitacionais aqui referidas tiveram como base um inquérito, solicitado pela CME à Delegação de Assistência à Família, sobre “o número de barracas de madeira e lata e as condições em que as respetivas famílias se encontram ali alojadas, [verificando-se] que as condições são as mais desumanas e que o número daquelas barracas se cifra em quarenta e uma”. Encontram-se arquivadas no processo as 41 fichas do inquérito realizado pelo Instituto de Assistência à Família – Delegação Distrital de Évora, que contêm um conjunto de dados sobre as condições de habitação de cada família, composição do agregado familiar, escolaridade, profissões, situação económica, entre outros, assim como uma deliberação conclusiva sobre a necessidade de atribuição de habitação. As barracas identificadas localizavam-se nas seguintes zonas da cidade: Moinho do Valente, Azinhaga do Boleto, Bairro de São José da Ponte, Bairro da Comenda, Bairro das Corunheiras, Bairro das Pites, Bairro de Almeirim, Bairro de Santa Maria e Azinhaga do Manhoso.

1969.03.06 – Data de uma carta enviada ao Presidente da FCG pelo Presidente da CME, em resposta a um pedido de mais informações sobre o empreendimento por parte da FCG, onde se enviava, em anexo, “a planta onde se assinala a implantação das casas previstas para o realojamento das famílias que habitam (?) as desumanas barracas de madeira, incluindo-se também os projetos relativos aos prédios com 1, 2 e 3 quartos, estando em curso a elaboração do projeto quanto ao edifício com 4 quartos. No mesmo processo podem ser verificados os respetivos alçados [não se encontram aqui arquivados nenhum dos desenhos referidos neste parágrafo]. As rendas a pagar pelos inquilinos serão iguais, em princípio, às que são cobradas nas barracas de madeira que se equiparam sensivelmente aos seguintes valores: a) Casas com um quarto, máximo 50$00; b) Casas com dois quartos, máximo 75$00; c) Casas com três quartos, máximo 100$00; d) Casas com quatro quartos, máximo 125$00”.

O Presidente da CME aproveita para referir também que, em acordo com o Governador Civil José Castelo Branco, “também profundamente empenhado na solução deste caso, se estudam as providências a tomar e a solicitar superiormente quanto ao impedimento de novas construções de barracas de madeira e das existentes não poderem ser de novo habitadas, havendo já para este efeito legislação em vigor e que será rigorosamente aplicada”.

Através de outra correspondência aqui arquivada, verificamos que a FCG desejou “tomar previamente conhecimento do plano do bairro a construir, bem como do regime previsto para a utilização das casas” (1969.02.10), tendo a CME respondido que “o sistema de arrendamento seria semelhante ao estabelecido para as Casas para Famílias Pobres” e que as rendas serviriam para “cobrir as despesas de conservação dos edifícios”.

A única peça desenhada aqui arquivada relativa a este empreendimento (que não chegou a ser realizado nestes moldes) trata-se da Planta de Apresentação (escala 1:1000) do “Projeto de Construção de Ruas” da “Urbanização de Terrenos da Quinta da Cruz da Picada em Évora”, assinada pelo engenheiro civil Alfredo Pereira de Almeida. É um plano urbano constituído por ruas que se dispõem de maneira relativamente orgânica nos terrenos da antiga quinta, localizada entre a Estrada Nacional 114 e a Rua Principal de Santa Maria, e atravessada por uma antiga via sinuosa (Rua Maria José Malveira), que ainda existe atualmente. O plano era constituído por 18 lotes de grande ou média dimensão para moradias unifamiliares, 71 lotes de pequena dimensão para moradias em banda, e sete edifícios dispostos ortogonalmente em torno de uma praça no limite norte da operação, onde também se localizaria uma igreja. Nenhum dos edifícios previstos no plano teria mais de três pisos. Perto desta praça, no limite poente do empreendimento, situar-se-ia uma escola.

Comparando esta planta com a vista aérea atual (2024) da área em questão, podemos verificar que este plano de urbanização não foi de todo implementado. Apenas uma escola, a Escola Básica de 1.º CEB da Cruz da Picada, se encontra relativamente perto do local então preconizado. Os terrenos foram urbanizados num processo que envolveu o Fundo de Fomento de Habitação, (FFH) cujo Estudo Base – Conjunto Habitacional de Évora CRE 472 (Casas de Renda Económica) – foi realizado pelo arquiteto Justino Morais em 1972, ainda para as Habitações Económicas da Federação de Caixas de Previdência (HE-FCP). Está arquivada neste processo alguma correspondência avulsa relativa a este último processo, bem como a um outro, intitulado Urbanização das Portas de Alconchel (aparentemente não realizado).

Podemos então aferir que, no âmbito do referido plano de “Urbanização de Terrenos da Quinta da Cruz da Picada em Évora”, não parece ter havido desenvolvimentos neste processo de comparticipação entre a CME, o Estado e a FCG.

1971.04.26 – Data de uma carta enviada ao Presidente da CME por um casal de inquilinos do R/C esquerdo do bloco de habitação multifamiliar resultante do Projeto de Casas para Famílias Modestas a construir na Cruz da Picada, que permite aferir que em meados de 1970 o referido prédio já se encontraria habitado. A carta pedia intervenção para a reparação de uma infiltração decorrente de uma rotura na casa-de-banho do andar superior.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) C.M. de Évora - Projeto de Casas para Famílias Modestas a construir na Cruz da Picada. Acedido em 25/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18519/c-m-de-evora-projeto-de-casas-para-familias-modestas-a-construir-na-cruz-da-picada

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).