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Construção das Instalações do Clube Náutico de Avis, na Albufeira do Maranhão

Processo de pedido e concessão de financiamento da construção.

Volume único de processo administrativo, em capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCDR Alentejo), com correspondência razoavelmente completa.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção das Instalações do Clube Náutico de Avis, na Albufeira do Maranhão
Anos Início-Fim
1956-1980
Localização Referida
PortalegreDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
E-3-Pg-3
Outras Referências
Processo n.º 320/MU/58
Processo Pg. 320/58
Processo n.º 15120/4/T

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1956.12.20
Última Data Registada no Processo
1980.05.22
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Entidade Utilizadora
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Acácio Faustino EmpreiteiroPessoa
Financiamento
Intervenção / Apreciação
João Paulo Nazareth de Oliveira Engenheiro Diretor DSMU 1958Pessoa
Alfredo Fernandes Engenheiro Chefe RMU 1958Pessoa
Joaquim Carvalho da Silva Engenheiro Diretor DUPg 1958Pessoa
Manuel Rafael Amaro da Costa Engenheiro Diretor DGSHPessoa
Carlos Oliveira Peça Engenheiro DGSHPessoa
João José Lourenço de Azevedo Engenheiro Civil RMU 1959Pessoa
Carlos Augusto d'Arrochela Lôbo Comissário CD 1959Pessoa
Henrique Vaz e Viana Engenheiro Civil RMU 1959Pessoa
Joaquim António Botas Vereador CMA 1966Pessoa
João Carrilho da Graça Adjunto Técnico DUPg 1966Pessoa
Viriato de Campos Presidente CCOPA 1967Pessoa
Jaime Couvrenr Agente Técnico DGSU 1967Pessoa
António Albano Fraga do Amaral Engenheiro Diretor DUPg 1970Pessoa
Alfredo Fernandes Engenheiro Diretor DSMU 1971Pessoa
Fernando Maymone Engenheiro Diretor DSMU 1972Pessoa
José Horácio de Moura Engenheiro Diretor DGSU 1974Pessoa
José Carlos Serpa da Lança Falcão Engenheiro Diretor DEPg 1980Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1958Pessoa
Heliodoro Lopes Chitas Presidente CMA 1958Pessoa
Fernando Nuno Belo Gonçalves Coelho Presidente CMA 1964Pessoa
Ministério das Obras Públicas Ministro c/ assinatura ilegível 1972Organização
Mário Costa Pinto Marchante Governador GCPg 1974Pessoa
Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação, SEUH Secretário c/ assinatura ilegível 1974Organização
António Raimundo Bartolomeu Presidente CMA 1980Pessoa
Síntese de Leitura

1958.06.26 - Cópia de ofício do Ministro das Obras Públicas (MOP) dirigido ao Eng.º Sá e Mello que refere que a Câmara Municipal de Avis (CMA) entregou à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) um anteprojeto do Clube Náutico a instalar na Albufeira do Maranhão "aproveitando umas velhas construções do Estado", as quais já foram cedidas pela Direção- da Fazenda Pública (DGFP). Acrescenta que as obras de adaptação serão comparticipadas em 50% e questiona o estado do processo na DGSU, sublinhando que havia assegurado o apoio à CMA. Finaliza referindo que o anteprojeto é de programa simples e que deveria ser designado um arquiteto da DGSU para elaboração do projeto. 

1958.07.07 - Ofício da CMA informa a Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) acerca do processo do Clube Náutico. Refere que a ideia de constituir um clube remete há 2 anos, para aproveitamento da Barragem do Maranhão para a prática de desportos náuticos, contando com o apoio do MOP. Para isso, contam já com a cedência dos terrenos e edifícios por parte da DGFP. Fazem referência ao “auxílio indispensável à efetivação das obras” e remetem o anteplano, dando conta que iniciaram o processo através da Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos (DGSH). 

1958.07.12 - Direção de Urbanização de Portalegre (DUPg) remete ofício da CMA à DGSU. 

1958.10.21 - Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) informa a DGSU que não há nos seus serviços quaisquer antecedentes do processo, estando a aguardar o envio do anteplano por parte da CMA.  

1958.11.03 - DUPg remete à DGSU um exemplar do projeto do Clube Náutico. 

1958.11.15 - DUPg apela à DGSU a intervenção do MOP de forma a iniciar os trabalhos com a maior urgência, dadas as condições de cedência dos edifícios e terrenos por parte da DGFP (que referiam que a obra devia estar concluída no prazo de um ano).  

1958.11.26 - DSMU faz um aditamento ao ofício enviado à DGSU a 21 de outubro, informando que a CMA havia enviado um anteprojeto por intermédio da DUPg. Refere que não conta qualquer orçamento ou estimativa e que a obra não figura nos Planos de Melhoramentos de 1958 e 1959.  

1958.12.18 - DUPg  envia documentação e exemplar do projeto à DGSU. 

1958.12.20 - Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU) comunica à DUPg que o Arq. Ferrão de Oliveira se deslocará a Avis para visitar o local da obra e recolher elementos do programa junto da direção do Clube. 

1958.12.27 - Informação n.º 86 da DGSU sobre a visita ao local e recolha de elementos do programa. O Arq. Refere que o edifício cedido não é mais do que "ruínas antigas, constituídas por algumas paredes fissuradas de tijolos apodrecidos que não têm possibilidade de aproveitamento", o que obrigaria à construção de um edifício grande para o orçamento disponível. Acrescenta que nos desenhos apresentados, o programa é deficiente “pois não é dado desenvolvimento à zona desportiva em benefício da zona recreativa". Finaliza assumindo que a CMA irá concretizar o programa das instalações para avançar com um anteprojeto.  

1959.01.19 - DGSH informa DGSU que, por necessidade de retificação do auto de cessão dos terrenos e edificações, “no sentido de se reservar para habitação do guarda-rios destes Serviços" uma casa inserida no conjunto, só à data fora possível remeter o anteplano e os elementos de que dispunham. Remetem informação n.º 453/56/Maranhão, datada de 1956.12.20. 

Esta informação refere a questão da cedência dos edifícios e terrenos e os trabalhos a realizar, quer em termos urbanísticos, quer em adaptação do edifício a sede do Clube. Esta informação fora inicialmente acompanhada por um anteplano. 

1959.02.25 - DSMU submete à DUPg o projeto da obra, elaborado com assistência técnica da DSMU. Propõe que, caso o estudo mereça aprovação, os elementos escritos devem ser elaborados pela DUPg, ficando o estudo de estabilidade a cargo da DSMU.  

1959.03.31 - DSMU remete o projeto à CMA. A 1959.04.10 a CMA dirige-se à DSMU acusando a receção do projeto da obra. Informa sobre o parecer favorável por parte dos membros da CMA.  

1959.05.14 - DUPg remete à DGSU as medições e orçamento da obra. 

1959.05.18 - DSMU informa DGSU relativamente ao parecer favorável da CMA relativamente ao projeto. Volta a reforçar a proposta da DUPg elaborar as peças escritas que completem o processo [na verdade, já elaboradas]. Propõe que se defina a entidade encargada da realização da obra, já que o Clube Náutico ainda não estava organizado, e que se anote a obra no Plano de Melhoramentos Urbanos (PMU) de 1960. Por fim, refere que a comparticipação será de 50%. 

1959.06.25 - DSMU solicita à CMA “a organização da Entidade executora das obras a fim de se propor a respetiva comparticipação". A 1959.07.04 a CMA informa que a entidade executora é o próprio Clube Náutico, agora legalmente fundado. 

1959.07.15 - Informação n.º 4395 da DGSU. Refere que a Entidade Peticionária é o Clube Náutico de Avis e que o projeto previu as dependências necessárias, subdividindo-se a obra em 2 fases. A 1ª fase relativa ao hall; vestiário; secretaria com arquivo; gabinete de direção; sala de estar, jogos e bar anexo; sanitários para ambos os sexos; copa com arrecadação e WC anexo; balneários e vestiários para ambos os sexos; hangar para recolha de barcos e material de pesca. A 2ª fase respeitante à ampliação do hangar e à construção de um passadiço e escadaria de acesso a uma ilhota em frente ao edifício-sede. A obra da 1ª fase é orçada em 560.000$00, comparticipada em 200.000$00 pelo Estado. Propõe-se que seja comparticipada desde já e fixa-se o prazo de execução em 24 meses. Favoravelmente informada pela RMU, com um escalonamento a 3 anos.  

1959.07.31 - DSMU informa o Comissariado do Desemprego (CD) relativamente ao despacho do MOP relativamente à proposta de comparticipação da obra do Clube Náutico de Avis. A 1959.08.20 o CD informa DGSU que, por portaria de 1959.08.11 foi concedida uma comparticipação de 200.000$00, pelo Fundo de Desemprego.  

1959.10.22 - Informação n.º 6198 da DGSU. Dá conta da comparticipação autorizada de 200.000$00 e propõe o reforço do escalão do ano corrente em 70.000$00 que resulta da antecipação da verba prevista para 1961. Informada favoravelmente pela RMU e autorizada por despacho do MOP. A 1959.11.12 o CD é informado pela DSMU. A 1959.12.02 o reforço é concedido por portaria.  

1960.04.21 - RMU solicita à DUPg que esta promova “o início da obra, com urgência". 

1960.04.28 - DUPg transmite à DGSU informação do Clube Náutico que refere que "ainda não abriu o respetivo concurso público, por não possuir fundos para fazer face à comparticipação concedida pelo Estado”, estando a trabalhar nesse sentido, para dar início à obra. 

1960.06.30 - CD remete à DGSU ofício da Delegação do CD em Portalegre que refere que o Clube Náutico não havia iniciado os trabalhos “em virtude da mesma não ter verba para o seu início”. 

1960.07.06 - RMU reforça à DUPg a necessidade de “promover o início urgente da obra (…), sob pena da mesma ser abatida do Plano”.  

1960.07.19 - DUPg remete à DGSU cópia do ofício da CMA que refere que o MOP receberá a Direção do Clube Náutico de forma a "tentar solucionar as dificuldades financeiras em que esta se encontra para levar a bom termo tão importante melhoramento".  

1964.05.11 - CD questiona DGSU relativamente à obra, que aparentemente não se efetuará por desistência da comissão do Clube Náutico de Avis. Solicita confirmação da informação, para proceder à anulação da comparticipação. 

1964.06.03 - CMA informa DUPg que ainda se mantém interessada em levar a cabo a obra “pois a mesma virá a constituir no campo turístico, uma boa atração para este Concelho", não pretendendo o cancelamento da comparticipação do Estado e estando a envidar esforços para constituir uma comissão diretiva para a execução da obra. A 1964.06.17 a DSMU informa o CD sobre as intenções da CMA. 

1965.06.28 - A obra é adjudicada a Acácio Faustino, pela CMA, pela importância de 560.000$00. 

1965.08.05 - DUPg volta a solicitar à DGSU exemplares do projeto da obra do Clube Náutico. 

1966.03.29 - CMA oficia a DUPg. Refere que os trabalhos terão início em breve e que o atraso foi alheio à sua vontade, uma vez que só a 1966.03.28 foi cedido o conjunto (edifícios e terreno) pela Fazenda Nacional, mediante o pagamento de 26.000$00, inicialmente não previsto no projeto e orçamento. Menciona os antecedentes do projeto e solicita um “subsídio ou reforço de verba, não reembolsável, para pagamento do encargo com a aquisição do terreno e das casas".  

1966.07.05 - DSMU propõe a concessão de um subsídio de 15.000$00 ao Clube Náutico de Avis, previsto no 2.º Adicional ao Plano Comemorativo. Informado favoravelmente, este é autorizado por despacho a 1966.07.11. 

1966.07.19 - DUPg informa DSMU que os trabalhos da obra do Clube Náutico de Avis tiveram início em 1966.07.11. 

1966.08.08 - CMA solicita à DUPg o fornecimento de cimento para a obra. 

1966.09.07 - Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 34.670$20, a comparticipar em 12.380$00). 

1966.09.30 - Proposta n.º 206 de prorrogação do prazo, até 1966.12.31. Autorizada por despacho. A 1966.11.23 a CMA solicita à DGSU nova prorrogação (Porposta n.º 249), fixando-se o prazo, autorizado por despacho, em 1967.12.31. 1970.12.23 nova proposta de prorrogação, com prazo fixado em 1971.12.31. 

1967.03.14 - A Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo (CCOPA) envia uma exposição da CMA à DGSU. Esta exposição, datada de 1967.01.31 enumera as várias dificuldades no processo de construção das instalações do Clube Náutico, referindo que, pelo facto dos trabalhos terem sido apenas iniciados sete anos após a concessão da comparticipação, os custos vieram a aumentar. Sublinham que não dispõe de possibilidades financeiras para “satisfazer os restantes encargos, que orçam cerca de 400.000$00, e dão conta que a comparticipação concedida não chega assim aos 40% do custo total da obra. Solicitam a concessão de um subsídio não reembolsável, através da CCOPA, para perfazer os 75% do custo total da obra. 

1967.06.07 - Informação n.º 113/67 da DUPg relativa à elevação da percentagem de comparticipação para 75%. Nesta informação apresenta-se o um novo orçamento, no valor de 650.000$00, e, de acordo com o solicitado, a comparticipação a conceder atingiria o valor de 487.500$00, sendo que 315.000$00 foram já comparticipados. Refere-se que foi incluída no Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos o restante valor de 172.500$00 e considera-se oportuna a concessão do reforço previsto no Plano Comemorativo, no valor de 100.000$00. Informada favoravelmente, é autorizada por despacho a 1967.06.26. 

1967.07.26 - Proposta de comparticipação n.º 5520 da DGSU, no valor de 73.000$00. Propõe-se a ampliação do prazo até 1968.12.31. Informada favoravelmente e autorizada por despacho a 1967.08.03. 

1968.04.30 - RMU solicita à DUPg que esta reforce o aceleramento dos trabalhos “para evitar o congelamento do escalão de 1968". 

1969.03.06 - DSMU propõe que seja concedido um reforço de 99.500$00 e que o prazo seja ampliado até 1970.01.31.  

1969.03.18 - Relatório de visita de fiscalização da DUPg, na qual se procedeu à resolução de alguns problemas na obra. 

1969.12.04 - Memorial da CMA relativo aos melhoramentos que pretende realizar, entre os quais surge mencionada a construção das instalações do Clube Náutico. Referem que falta apenas a concessão do escalão de 1970, no valor de 49.500$00. 

1970.01.12 - Ofício da CMA à DUPg relativo ao memorando da Hidro-Elétrica Alto Alentejo sobre a rede elétrica das instalações. A 1970.01.15 solicitam parecer de um Eng.º Eletrotécnico da DGSU. Só em 1970.12.17 obtém resposta por parte da Divisão de Melhoramentos Urbanos, que refere o agendamento de uma visita ao local para encontrar uma solução mais económica.  

1971.04.06 - DSMU informa DGSU que por conta dos atrasos nos trabalhos, a verba de 16.415$00 foi anulada e será anotada no Plano Ordinário de 1971, propondo para isso a sua concessão. Proposta autorizada e cedida por portaria.  

1971.08.24 - Informação n.º 211/71 da DUPg relativa aos trabalhos a mais e a menos executados. De acordo com um mapa apresentado, os trabalhos a mais importam em 155.765$37, deixando a obra com um custo total de cerca de 800.000$00. A esse valor corresponderia uma comparticipação total de 600.000$00, restando a conceção de 112.500$00, não incluída nos planos em vigor. Informada favoravelmente e autorizada por despacho a 1971.09.15. 

1972.06.05 - CMA informa MOP que aguarda a vistoria final da obra e remete o projeto de abastecimento de água, energia elétrica e saneamento “para que esta obra se torne funcional”, orçado em 390.000$00. Para tal, solicitam comparticipação do Estado. 

1972.07.21 - Informação n.º 116/72 da DSMU, relativa aos trabalhos complementares. Estima-se uma comparticipação no valor de 292.500$00, sendo os trabalhos indispensáveis, já que sem estes "o edifício não poderá desempenhar as funções para que foi construído". Propõe-se a autorização, após aprovação do projeto. Informada favoravelmente e autorizada por despacho a 1972.07.27. 

1972.08.03 - Portaria n.º 424 da DGSU concede uma comparticipação de 75.000$00. MOP concede ainda um subsídio de 37.500$00, através do Orçamento Geral do Estado. 

1972.10.27 - DUPg informa CCOPA que, estando a obra concluída, pode ser pago à CMA o subsídio de 112.500$00 previsto no Plano.  

1972.11.02 - Data de conclusão dos trabalhos. 

1973.01.09 - Auto de Receção Definitiva da obra, presença do adjudicatário, do Eng.º Diretor DUPg e do Presidente CMA. 

1973.05.21 - Proposta de comparticipação n.º 98/73 relativa aos trabalhos complementares da obra de construção das instalações do Clube Náutico, no valor de 195.000$00. Estes trabalhos dizem respeito ao acesso a água potável e energia elétrica, para os quais se apresentam informações de caráter especial. Acompanha um orçamento que totaliza o valor de 330.000$00.  

1973.07.20 - A CMA solicitava à DUPg o fornecimento e montagem do equipamento de energia elétrica, para a realização de um concurso de motonáutica.  

1973.10.31 - Portaria n.º 414, do MOP, concede uma comparticipação de 195.000$00 e fixa o prazo dos trabalhos em 1974.12.31. 

1973.12.06 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, relativo ao abastecimento de água e energia elétrica (valor dos trabalhos executados 200.000$00, a comparticipar em 100.000$00). 

1974.02.06 - Governo Civil de Portalegre (GCPg) remete ao MOP ofício da CMA, onde esta solicita a comparticipação do Estado para a aquisição de mobiliário, de forma a integrar o Clube Náutico nas comemorações dos 750 anos de Avis. 

1974.03.08 - Informação n.º 52/74 da DUPg faz referência à comparticipação dos trabalhos complementares e, relativamente ao mobiliário, refere que, se o mesmo se considerar a ser comparticipado, pode ser a CMA aconselhada, após apresentação do respetivo orçamento. 

1974.04.12 - Portaria n.º 69 da Secretaria de Estado do Urbanismo e Habitação (SEUH) reduz o valor do escalão de comparticipação de 1974 de 95.000$00 para 65.000$00. 

Entre 1974.08.02 e 1980.03.05 todo o processo diz respeito à aquisição de equipamento. 

1980.05.22 - Data do auto de vistoria geral da obra. 

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção das Instalações do Clube Náutico de Avis, na Albufeira do Maranhão. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/18911/construcao-das-instalacoes-do-clube-nautico-de-avis-na-albufeira-do-maranhao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).