Pesquisar por

Objeto

Agentes

Atividades

Documentação

Repartição de Finanças de Montalegre

Processo incompleto relativo a comparticipação da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) de um novo edifício para instalação dos Serviços das Finanças em Montalegre.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Designação do Processo
Repartição de Finanças de Montalegre
Anos Início-Fim
1985-1991
Referência Inicial
Processo n.º 37-T/21

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1985.09.19
Última Data Registada no Processo
1991.06.03
Promotor
Intervenção / Apreciação
Francisco Rodrigues Pardal Diretor DSI 1985Pessoa
Fernando Júlio Vilas Boas de Matos Engenheiro DSI 1987Pessoa
Manuel Jorge Pombo Cruchinho Diretor Geral DGCI 1991Pessoa
Decisão Política
José de Oliveira Costa Ministro Finanças 1988Pessoa
Síntese de Leitura

1985.09.19 - O diretor-geral da Direção de Serviços e Instalações da Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI/DSI), Francisco Rodrigues Pardal, remete à Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), para apreciação, o projeto do edifício que a Câmara Municipal de Montalegre (CMM) pretende construir para instalar a Repartição das Finanças.

1987.09.14 - Informação assinada pelo engenheiro da DSI Fernando Júlio Vilas Boas de Matos. Informa-se que a CMM comunicou em 1985.10.09 que ia promover um edifício para instalar os CTT e os serviços de finanças concelhios, tendo elaborado o projeto, que foi analisado e aprovado pela DSI. Dá-se parecer sobre o processo de aquisição do edifício, que se considera de considerar na lista de prioridades para 1988.

1989.01.04 - Ofício da DGEMN, dirigido à DGCI, onde se remete o despacho de 1988.12.17, de J. de Oliveira Costa, que diz: “A nossa posição deve pautar-se em função de compromissos que se tenham assumido. E lamentável que se tenham desenvolvido contactos consubstanciando um apoio da Adm. Fiscal à aquisição de novas Rep. Finanças que agora temos de assumir, ainda que no plano estratégico se não justifiquem. Espero que estas situações não se repitam”.

1989.06.19 - Pedido de parecer sobre a aquisição de instalações para o serviços de finanças de Montalegre, pela DGSI à DGEMN, onde se menciona que as obras se encontram em fase de conclusão.

1989.06.[ilegível] - Parecer favorável do engenheiro diretor dos Serviços de Edifícios (DSE) da DGEMN. Refere-se que os serviços funcionam em parte do rés do chão do edifício dos Paços do Concelho, “onde ocupam espaços que a autarquia necessita”. O novo edifício encontra-se praticamente concluído, sendo composto por rés-do-chão, destinado à Tesouraria da Fazenda Pública e aos CTT, e de primeiro andar, previsto para a Repartição das Finanças e para a Junta de Freguesia. Descreve-se o edifício como sendo constituído por uma estrutura de “betão armado, com pavimentos de lajes maciças, cobertura de telha, assente sobre laje, paredes exteriores de alvenaria de granito, rusticada ao nível do r/chão e rebocada e pintada no restante, guarnecimentos de alvenaria rusticada a envolver os vãos das janelas, caixilharia de alumínio anodizado, e portas exteriores de vidro rochedo”.

1991.05.24 - O diretor geral da DGCI, Manuel Jorge Pombo Cruchinho, convida o diretor geral da DGEMN para a inauguração das novas instalações da repartição de finanças de Montalegre, a realizar-se em 1991.06.05.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Repartição de Finanças de Montalegre. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19066/reparticao-de-financas-de-montalegre

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).