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Posto da Guarda Fiscal de Pitões - Construção do edifício

Capa castanha, onde se lê a designação “Posto da Guarda Fiscal de Pitões, Construção do edifício”, a referência “GF/159” e a localização “Montalegre”. Contém correspondência administrativa relativa ao processo de concurso, adjudicação e receção da obra, incluindo alguns desenhos do projeto de arquitetura.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Posto da Guarda Fiscal de Pitões - Construção do edifício
Anos Início-Fim
1956-1958
Referência Inicial
Processo n.º GF/159

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1956.03.24
Última Data Registada no Processo
1958.12.05
Construção e Equipamento
José Moreira 19561958Pessoa
Intervenção / Apreciação
Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida Engenheiro Delegado DOECGRFA 1956Pessoa
Henrique Gomes da Silva Diretor Geral DGEMN 1956Pessoa
Decisão Política
Alberto Saraiva e Sousa Subsecretário Estado Obras Públicas 1956Pessoa
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1958Pessoa
Síntese de Leitura

1956.03.24 - Comunicação do engenheiro delegado nas Obras de edifícios de Cadeias das Guardas Republicana e Fiscal e das Alfândegas (DGEMN/DOECGRFA), Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, ao diretor da DGEMN, submetendo a apreciação o projeto do edifício destinado ao Posto Fiscal de Pitões, “elaborado de acordo com o programa oportunamente fornecido pelo Comando Geral da Guarda Fiscal”. Descreve-se a povoação de Pitões como sendo “pequena e isolada”, com acessos precários “em virtude do mau estado de conservação dos caminhos existentes”. O orçamento estima-se em 164.396$.

1956.04.16 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da Direção dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC), com duas assinaturas ilegíveis. Observa-se que foram seguidos os “princípios de economia preconizados em casos semelhantes, sem menosprezar preocupações de futura conservação”. Deixando-se algumas notas sobre omissões no orçamento, refere-se também que o “projecto não considera instalação eléctrica, por não existir na localidade rede de alimentação”.

1956.04.20 - O Subsecretário de Estado das Obras Públicas, A. Saraiva e Sousa, autoriza a abertura de concurso público.

1956.05.14 - Concurso público para as obras de “Construção do edifício destinado ao Posto Fiscal de Sendim (Concelho de Montalegre)”, com base de licitação de 129.450$, e de “Construção do edifício destinado ao Posto Fiscal de Pitões (Concelho de Montalegre)”, com base de licitação de 164.396$.

O aviso é assinado pelo engenheiro diretor geral da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), Henrique Gomes da Silva.

1956.05.15 - O engenheiro delegado do DOECGRFA informa o engenheiro diretor geral da DGEMN que foi recebida apenas uma proposta, no valor de 180.835$60. Sugere-se que seja anulado o concurso e autorizada a abertura de um concurso limitado.

O concurso é anulado em 1956.05.23 pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1956.06.01 - O engenheiro delegado do DOECGRFA informa o engenheiro diretor geral da DGEMN sobre as duas propostas recebidas no novo concurso, ambas acima da base de licitação. No entanto, considerando difíceis as condições da empreitada, “em virtude de se tratar de um local relativamente isolado, distante dos materiais correntes de construção e onde é muito difícil recrutar mão de obra especializada”, propõe-se a adjudicação ao concorrente com a proposta mais baixa, de José Moreira (Chaves), correspondente a 179.235$20. Informa-se ainda que a verba necessária poderá ter cabimento no plano do corrente ano.

1956.07.09 - Contrato para execução da empreitada de “Construção do edifício destinado ao Posto Fiscal de Pitões”, adjudicada a José Moreira pela quantia de 179.253$20.

1956.08.27 - Auto de consignação dos trabalhos.

1956.12.04 - O engenheiro delegado do DOECGRFA remete ao engenheiro diretor geral da DGEMN o projeto do mobiliário, elaborado pela Delegação, com o orçamento estimado de 31.730$.

1958.02.07 - Comunicação do engenheiro delegado do DOECGRFA ao engenheiro diretor geral da DGEMN, referindo que o Posto Fiscal de Pitões se encontra concluído, dependendo a sua entrega ao Comando Geral do fornecimento de mobiliário. Solicita-se autorização para ocupar o posto de forma provisória, já que “atendendo ao isolamento do local onde se encontra construído, poderá o mesmo vir a sofrer deteriorações”.

O Ministro das Obras Públicas, E. Arantes e Oliveira, autoriza a ocupação do posto em 1958.02.12.

1958.04.27 - Auto de entrega e cessão simultânea do Posto Fiscal de Pitões.

1958.10.17 - Auto de receção definitiva, aprovado por despacho ministerial em 1958.10.27.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Posto da Guarda Fiscal de Pitões - Construção do edifício. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19119/posto-da-guarda-fiscal-de-pitoes-construcao-do-edificio

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).