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Infraestruturas do Bairro António Festas, em Redondo

Processo de pedido e concessão de financiamento para construção, constituído por 3 volumes. O primeiro apresenta capa não original com títulos manuscritos que indicam indexação recente (CCR Alentejo) e a referência do projeto: 26/IH/80. Este volume contém o processo administrativo, com correspondência, entre outros. Os restantes dois volumes contêm o projeto de infraestruturas (arruamentos e águas e esgotos). Também existe informação relativa às infraestruturas de eletricidade do bairro. O processo contém ainda o documento Compromisso da Santa Casa da Misericórdia e Hospital da Villa do Redondo (1888).   

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Infraestruturas do Bairro António Festas, em Redondo
Anos Início-Fim
1980-1985
Localização Referida
ÉvoraDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
26/IH/80

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1977.02
Última Data Registada no Processo
1985.01.12
Entidade Requerente / Beneficiária
Outras Especialidades (Autoria)
Gabinete de Estudos Hidráulicos "APAGEL" Projeto de Águas e EsgotosOrganização
Artur José Salvador Pereira Projeto de ArruamentosPessoa
Construção e Equipamento
J. Ferreira e Faustino, Lda. Arruamentos, Águas e EsgotosOrganização
E/coop EletricidadeOrganização
Intervenção / Apreciação
Decisão Política
António Joaquim Bento Parreira Presidente Municipal da Câmara de Redondo 1980Pessoa
Síntese de Leitura

1980.02.18 – Data do ofício enviado pela Câmara Municipal de Redondo (CMR) – assinado pelo Presidente da Câmara, António Joaquim Bento Parreira – ao Diretor do Equipamento Rural e Urbano [sic] do Sul [confusão com o Diretor de Equipamento de Évora], dando conta da aprovação pela CMR da solução adotada para as obras de infraestruturação da terceira fase (40 fogos) do Bairro António Festas, nessa localidade. Escreveu ainda o presidente que a CMR não tinha possibilidade orçamental para realizar a obra, “apesar de anteriormente ter tentado a resolução do problema aquando da expansão da rede de água e esgotos da vila. No entanto, por impossibilidade legal não foi possível aumentar os trabalhos previstos inicialmente pelo que não se resolveu o problema nessa altura”. Uma vez que os fogos já se encontravam prontos a habitar, a CMR Manifesta ainda o seu desejo em que as obras se realizassem o mais depressa possível, “o que é extremamente necessário tendo em vista a falta de habitação atual”.

1980.02.20 – Data de uma exposição enviada pelo Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Redondo, José Manuel Barahona Mira da Silva, ao Ministro de Habitação e Obras Públicas, solicitando uma comparticipação total para a obra. Neste documento é feito um resumo do processo: “Possui esta Santa Casa um Bairro de habitação social composto de 70 (setenta) fogos e denominado de Bairro António Festas. Em 1973 pensou esta Santa Casa em aumentar o número de fogos existentes” para mais 40, em duas fases de 20 cada. “Contactado o Fundo de Fomento da Habitação [FFH], o mesmo veio a dar o seu parecer favorável em 1976. Iniciou-se então a construção da primeira parte no dia 10 de julho de 1976. Durante o ano de 1978, como já se tinha acabado a primeira parte da obra e a segunda parte estava em construção solicitaram-se várias audiências à Câmara Municipal de Redondo” no sentido de realizar as infraestruturas do bairro, mas sem desfecho positivo. No final de 1978 e inícios de 1979, foi solicitada a planta de infraestruturas e arruamentos do bairro.

O Provedor acrescenta que “devido às necessidades prementes de habitação, foi esta Misericórdia pressionada por pessoas sem qualquer habitação, para proceder ao arrendamento das moradias como estavam e como estão (…), mas o Fundo [FFH] informou a Santa Casa de que não seria possível tais arrendamentos”.

Em reunião entre a CMR e a SCMR levantou-se a hipótese de as infraestruturas serem financiadas por esta última, uma vez que a câmara “não possuía quaisquer possibilidades de financiar tal projeto. Uma vez que a [SCMR] (…) não possui verbas para tal financiamento, e quer de uma vez por todas concluir todo o processo com vista à solução rápida e eficiente de tal matéria uma vez que são quarenta fogos fechados (…) solicita (…) uma comparticipação total para a referida obra”. Apesar desta Informação vir em nome do Provedor, é assinada por Adolfo Pita Duque, Escrivão da Mesa Administrativa da SCMR.

O projeto de arruamentos é constituído por planta de localização, planta topográfica, planta de trabalhos, entre outros. Os desenhos estão assinados pelo engenheiro civil inscrito na CME [Câmara Municipal de Évora?] com o número 169, Artur José Salvador Pereira, e por um topógrafo (assinatura ilegível). O projeto de águas e esgotos tem desenhos datados de fevereiro de 1977 (localização) e de janeiro de 1978 (planta geral da rede de águas), e é da autoria do Gabinete de Estudos Hidráulicos “APAGEL”.

1980.02.29 – Data do primeiro registo do processo na Direção de Serviços de Equipamento (DSE) da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

1980.10.28 – Data da receção pela DSE do programa de concurso e caderno de encargos das infraestruturas de arruamentos, águas e esgotos.

1980.11.04 – Data da apreciação do projeto pelo Engenheiro R. Lourenço da DSE. A aprovação consta da Informação 798/80.

1980.11.17 – Data da Proposta de Comparticipação 77/80.

1981.09.24 – Data da receção pela DSE do programa de concurso e caderno de encargos das infraestruturas de eletricidade.

1982.03.04 – Data de início da obra das infraestruturas de arruamentos, águas e esgotos. A obra foi adjudicada em 1981.11.21 à firma J. Ferreira e Faustino, Lda. pela importância de 5.236.199$00. O auto de consignação dos trabalhos foi lavrado a 1982.02.18.

1982.09.03 – Data de conclusão da obra das infraestruturas de arruamentos, águas e esgotos. O auto de receção provisória foi lavrado a 1983.01.20. O auto de receção definitiva foi aprovado a 1983.11.21. A conta final foi de 7.282.263$00.

1983.06.03 – Data de início da obra das infraestruturas de eletricidade. A obra foi adjudicada em 1982.06.23 à firma E/coop pela importância de 676.310$00. O auto de consignação dos trabalhos foi lavrado a 1982.09.15.

1983.07.01 – Data de conclusão da obra das infraestruturas de eletricidade. O auto de receção provisória foi lavrado a 1983.11.21. A conta final foi de 608.679$00.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Infraestruturas do Bairro António Festas, em Redondo. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/19629/infraestruturas-do-bairro-antonio-festas-em-redondo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).