1977 – Não datado, o projeto de execução da 2ª fase do Pavilhão Gimnodesportivo de Ponte de Sor, da autoria do Fundo de Fomento do Desporto (FFD), composto por peças escritas e desenhadas.

A memória descritiva refere que se trata de um “projeto-tipo, condicionado a uma determinada estrutura e cobertura pré-fabricadas”, construído em duas fases: a 1ª com terraplanagens, fundações, estrutura, cobertura, galeria e escada de acesso; e a 2ª com toda a restante construção civil. Refere ainda que conta com uma área útil de cerca de 45 x 22 metros, com “zona livre de jogo e as instalações de apoio julgadas indispensáveis, como sejam, dois balneários-vestiários com 5 chuveiros corridos e um individual cada, dois vestiários para professores, uma arrecadação de material e ainda duas instalações sanitárias independentes”, estando previstas outras duas pequenas dependências para gás e água. Acima dessas instalações, “uma galeria para público com entrada por uma escada exterior, cuja lotação máxima, caso se preveja uma bancada desmontável, poderá atingir 200 pessoas”. A zona livre de jogo terá uma área útil de aproximadamente 42 x 22 metros, permitindo um campo de andebol de 7, permitindo ainda deixar uma faixa ao comprido para público, com capacidade para 250 pessoas sentadas “desde que se descentre o campo”. Indica-se que todas as outras modalidades se podem inscrever longitudinalmente, permitindo 3 campos de vólei, badminton ou minibasquete. Faz referência que apesar da área suficiente para prática de hóquei em patins, deve ser estudada a colocação das tabelas. Por fim, indica-se que “uma das características de maior interesse deste tipo de pavilhão é a possibilidade do seu aumento no sentido do comprimento, demolindo unicamente a parede fronteira aos balneários e permitindo o acrescento de um ou mais módulos”, o que permitirá aumentar a área útil de jogo e a capacidade de público, mantendo-se a cobertura intacta. 

Em termos construtivos, refere-se que a estrutura é totalmente pré-fabricada, excetuando pilares e lintéis. As paredes exteriores em tijolo, revestidas a tijoleira nos painéis inferiores. As paredes interiores em tijolo furado. 

1977.05.18 – Data da memória descritiva da Instalação Elétrica do Pavilhão Gimnodesportivo, da autoria da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU).

1977.07 – Data das peças desenhadas do projeto de execução (plantas, alçados e cortes).

1977.11.28 – Proposta de comparticipação n.º 793/77 da Direção dos Serviços de Equipamento (DSE), para o projeto da 2ª fase da construção do Pavilhão Gimnodesportivo de Ponte de Sor, orçado em 2.500.000$00. O projeto, apresentado pelo FFD, “considera-se em condições de merecer aprovação superior”. Propõe-se a sua aprovação e a concessão de uma comparticipação de 1.500.000$00. O projeto é aprovado e a comparticipação autorizada, por despacho de 1977.11.30.

Na mesma data, o FFD solicita a transferência da verba à DGERU, referindo que a adjudicação da obra está a seu cargo.

1977.11.30 – Portaria n.º 551 do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção (MHUC) concede a comparticipação de 1.500.000$00 ao FFD, através do Orçamento Geral do Estado (OGE), para os trabalhos relativos à 2ª fase do Pavilhão Gimnodesportivo de Ponte de Sor. Publicada em 1977.12.31.

1977.12.09 – Auto de medição de trabalhos n.º 1 (valor dos trabalhos executados 750.000$00, a comparticipar em 750.000$00).

1978.09.12 – Adjudicação da empreitada de ampliação da estrutura, por despacho da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, à firma Somapre, pelo valor de 596.200$00. 

1979.07.16 – Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg) oficia a DGERU questionando a necessidade de estudar a proposta de comparticipação, “uma vez que os trabalhos da obra (...) continuam suspensos”. Informa que esta consta do Plano de Compromissos – Entidades Particulares.

1979.07.18 – FFD informa DGERU acerca dos Pavilhões Gimnodesportivos de Ponte de Sor e Vila Viçosa.Informa que a Direção-Geral dos Desportos (DGD) se propôs a encargar-se das estruturas com 31x22m, deixando às Câmaras Municipais o encargo de ampliação para 45m, se assim o entendessem. Vila Viçosa e Ponte de Sor não pretendem ampliação, pelo que “as estruturas desses pavilhões ficaram prontas no início de 1974“manifestando-se logo nessa altura localmente o desejo de que os pavilhões tivessem 45 metros de comprimento”. Refere que em 1977 as câmaras manifestaram interesse na ampliação, o que “iria atrasar consideravelmente o seu acabamento, uma vez que aquele tipo de estrutura só era feito pela firma Somapre”, sobre a qual havia reservas. A ampliação viria a ser adjudicada em 1978.09.12 à referida firma, pese embora não tenha esta “tomado qualquer iniciativa para arrancar com as obras apesar das nossas insistências e das Câmaras”. Por fim, refere-se que as possibilidades de execução não estão esgotadas, podendo utilizar-se um tipo de estrutura diferente (com vários inconvenientes) ou concluir a obra sem a ampliação. Solicitam a opinião da DGERU e das Câmaras Municipais. 

1979.08.13 – DGERU informa a DGD que o problema “deve ser decidido por essa Exm.ª Direção-Geral, que é a entidade mais vocacionada para conhecer as necessidades do equipamento desportivo”. 

1979.11.12 – FFD informa DGERU, referindo os antecedentes do processo e que a firma foi mais uma vez “intimada a definir as suas intenções sobre o assunto” em 1979.10.29. Conclui que a DGD “prevê poder vir a executar a ampliação do pavilhão com uma estrutura adaptada, com os inconvenientes nos aspetos técnicos”.

1979.11.16 – Informação da DGERU refere que, de acordo com o exposto, “não restará outra solução que não seja a de ampliar o pavilhão com uma estrutura adaptada”, sendo que os inconvenientes estéticos “só poderão apreciar-se mediante a elaboração do respetivo estudo”. Informam o FFD sobre esse parecer, em 1979.11.20.

1980.04.16 – DGERU oficia FFD que, continuando o problema da 2ª fase da obra por resolver, deve esta informar sobre o mais conveniente relativamente à comparticipação de 750.000$00 já liquidada.

1980.07.02 – FFD remete à DGERU ofício remetido Câmara Municipal de Ponte de Sor (CMPS). O ofício sugere que, atendendo aos constrangimentos, a CMPS desista da ampliação, “para que dessa forma, este Fundo de Fomento do Desporto, possa desde já, pôr a concurso a construção da 2.ª fase, para conclusão do pavilhão”. Informam a DGERU sobre este dado, referindo que aguardam parecer da CMPS.

1980.08.29 – Data do registo na DGERU de uma cópia da “Situação de obras públicas s/ a responsabilidade do [MOP?] no concelho de Ponte de Sor”, da CMPS, onde se refere que o Pavilhão Gimnodesportivo fora iniciado em 1973.09.13 e que paralisou em 1977.

1980.09.08 – DGERU informa o Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo (SEHU) acerca de todos os constrangimentos e resultados do processo, referindo que o FFD “aguarda que o Município desista da ampliação em causa para pôr em concurso a 2.ª fase da obra”. 

1980.09.30 – FFD informa CMPS que “superiormente não foi considerado aceitar nova proposta da Somapre para a ampliação do Pavilhão”, e, assim, vai colocar a concurso “a construção da 2ª fase, para conclusão do pavilhão, com as dimensões atuais”. Em 1980.10.07 o FFD dá conta do mesmo à DGERU.

1981.07.23 – Proposta de comparticipação n.º 41 da Direção de Equipamento de Portalegre (DEPg), no valor de 750.000$00, de um orçamento total da obra de 2.500.000$00. Refere-se que da comparticipação de 1.500.000$0, já foram liquidados 750.000$00. Autorizada por despacho em 1981.07.31.

1981.12.21 – FFD informa DGERU que a CMPS comunicou que a 1ª fase das obras de ampliação do pavilhão se encontra concluída, remetendo o projeto atualizado “para um pavilhão com as atuais dimensões de 45x22 metros”. Solicita parecer relativamente à abertura de concurso limitado para a conclusão dos restantes trabalhos, por questões de economia de tempo. Solicitam a comparticipação, informando que esta 2ª fase da ampliação se prevê que importe aproximadamente em 6.500.000$00. 

1982.01.29 – DEPg informa DGERU que não vê inconveniente na abertura do concurso limitado, atendendo à urgência e orçamento da obra, sendo que devem ser consultados empreiteiros do distrito. Refere-se que está prevista uma comparticipação total de 3.150.000$00, tendo já sido liquidados 750.000$00. Considera-se que o projeto está em condições de ser aprovado.

Com a mesma data, a informação n.º 5 da DEPg, relativa à apreciação do projeto da 2ª fase. É referida a apresentação do projeto de conclusão do pavilhão gimnodesportivo, composto por peças escritas e desenhadas, sendo que, na parte de construção civil fora elaborado pelo FFD de acordo com os critérios dos “Projetos-Tipo de Pavilhões Gimnodesportivos de estrutura e cobertura pré-fabricados”, e na parte da instalação elétrica pelos Serviços Centrais. Informa-se que não foi apresentado orçamento, mas que a base de licitação foi fixada em 6.500.000$00. 

1982.02.17 – DGERU oficia DGD que o concurso pode ser feito de forma limitada, devendo ser “convidados alguns empreiteiros da região”, cujos nomes e moradas podem ser fornecidos pela DEPg. Referem que o concurso não deve ser aberto sem a aprovação e comparticipação da obra, estando a análise em curso, para a qual é indispensável a apresentação do orçamento. 

1982.03.10 – FFD informa DGERU que já têm relação de firmas empreiteiras indicadas e que serão convocadas após o já referido, bem como aberto o concurso. Para isso, remetem o orçamento solicitado, datado de 1981.12.14, que totaliza o valor de 6.460.000$00.

1982.03.30 – Informação n.º 329/82 da DGERU relativa à apreciação do projeto e da informação n.º 5 da DEPg. Refere-se que das obras desta 2ª fase de conclusão, com projeto elaborado pelo FFD, “constam de toda a construção civil, exceto terraplanagens, fundações de pilares, pilares, asnas, cobertura e galeria e escada de acesso”. Sublinha-se que o projeto já havia sido aprovado, através da proposta de comparticipação da DGERU, à exceção do orçamento, já considerado aceitável pela DEPg. Aprovada, por despacho da SEHU, em 1982.04.01.

1982.06.09 – Informação n.º 219/82 da DGD relativa à proposta de adjudicação da empreitada da obra.Referem-se que foram convidadas a apresentar proposta 8 firmas, apenas das quais 2 apresentaram. Propõe-se que a obra seja adjudicada à firma Carapeta & Fernandes pelo valor de 6.792.934$80. Autorizada por despacho ministerial em 1982.06.24.

1982.07.13 – DGERU solicita elementos ao FFD relativos ao concurso, de forma a analisar as propostas concorrentes à empreitada do pavilhão, de forma a permitir “o processamento parcelar das comparticipações correspondentes aos trabalhos que forem executados, ou a avaliação dos custos de revisão de preços, ou fixação de eventuais multas”. 

1982.08.27 – Auto de medição nº1, dos trabalhos da 2ª fase (valor dos trabalhos executados 1.083.000$00, a comparticipar em 650.000$00).

1982.12.10 – Informação n.º 102/82 da DEPg relativa à prorrogação do prazo da obra. Referem-se os antecedentes da obra e o orçamento total no valor de 6.850.000$00. Solicita-se a prorrogação do prazo em 45 dias “devido à falta de cimento”. Considera-se de autorizar excecionalmente a prorrogação do prazo, explanando-se os motivos. Anexa, uma cópia do ofício da empreiteira a solicitar tal prorrogação. Aprovada por despacho em 1982.12.15.

1983.01.23 – Conclusão dos trabalhos.

1983.07.07 – Informação n.º 30/83 da DEPg relativa à revisão de preços. A revisão ascende a 383.905$30, elevando o orçamento para 7.230.000$00. Considera-se de aprovar. Aprovado, por despacho, em 1983.08.09.

1983.09.29 – Data da aprovação do Auto de Receção Provisória, datado de 1983.06.15, no qual compareceram José Carlos Serpa da Lança Falcão, Engenheiro Diretor da DEPg, Alberto de Morais de Castro, Engenheiro do FFD, e Francisco Silva Carapeta, empreiteiro. 

1983.11.09 – Proposta de comparticipação n.º 53/83, no valor de 1.420.000$00. Refere-se que o orçamento totaliza 7.200.000$00 e que a comparticipação deverá ascender em 4.320.000$00, dos quais apenas foram liquidados 1.900.000$00. Propõe-se a comparticipação ao FFD, integrada no Ajustamento ao Plano de Equipamento Desportivo. Autorizada por despacho em 1983.11.30.