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Casa dos Magistrados Judiciais da Comarca de Alijó

Processo com 138 páginas, contendo correspondência administrativa relativa à concessão de comparticipação pelo Fundo de Desemprego à Câmara Municipal de Alijó e acompanhamento dos trabalhos da obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Casa dos Magistrados Judiciais da Comarca de Alijó
Anos Início-Fim
1937-1941
Localização Referida
Vila RealDistrito Histórico (PT)

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1937.05.20
Última Data Registada no Processo
1941.05.31
Entidade Requerente / Beneficiária
Construção e Equipamento
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, DGEMN Diretor c/ assinatura ilegível 19371941Organização
Decisão Política
Câmara Municipal de Alijó Presidente c/ assinatura ilegível 19381941Organização
Síntese de Leitura

1937.05.20 - O engenheiro diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), com assinatura ilegível, comunica ao arquiteto diretor dos Monumentos Nacionais que foi concedida à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Alijó (CMA) a comparticipação de 40.000$ pelo Fundo de Desemprego (FD) para a obra de “construção dum edifício para a Casa dos Magistrados Judiciais da Comarca”.

1937.10.19 - Proposta de tarefa de mão de obra para a execução do edifício para a Casa dos Magistrados pelo Vice-Presidente da Comissão Administrativa da CMA, com assinatura ilegível.

A proposta foi aprovada em 1937.10.22.

1937.12.06 - O arquiteto chefe da 1ª secção da Direção dos Monumentos Nacionais (DGEMN/DMN), com assinatura ilegível, comunica ao arquiteto diretor da DMN que a CMA informou ter recebido 3 propostas que excederam os limites do orçamento e solicitando comparticipação de reforço.

Em 1937.12.23, a DGEMN informa que autoriza a revisão do orçamento da obra.

1938.04.20 - Memória descritiva de um estudo de alteração do projeto original da Casa dos Magistrados. Descreve-se que o programa inclui duas habitações independentes, para cujo edifício, de fachada única, se tirará o maior partido possível do granito. O novo orçamento totaliza 170.600$.

1938.06.01 - Carta do presidente da CMA ao diretor da DGEMN, onde refere a comparticipação da Câmara de 50.000$ “na obra de edificação da Casa dos Magistrados que está sendo executada com a comparticipação do Estado” e sob administração da DGEMN.

1938.06.25 - Carta do presidente da CMA ao diretor da DGEMN, onde refere que a Câmara recebeu 22.074$02 do Ministério das Obras Públicas para execução da obra de pedreiro.

1938.07.02 - Comunicação do arquiteto diretor da DMN ao presidente da CMA, onde se refere o empreiteiro adjudicatário da obra, Francisco Ferreira da Silva.

1938.07.29 - Comunicação do arquiteto diretor da DMN ao presidente da CMA onde é identificável o nome do primeiro, Baltazar da Silva Castro.

1938.11.05 - Ofício da DGEMN à DMN, informado que, por portaria de 1938.10.29, se reforçou com 24.360$ a comparticipação de 40.000$ anteriormente concedida à CMM para a construção da Casa dos Magistrados. Definem-se 5 meses como prazo de conclusão dos trabalhos.

1941.05.26 - Comunicação da DMN à DGEMN, informando que as obras da Casa dos Magistrados de Alijó se encontram concluídas. Refere-se que, até à data, “além dos 10.000$ mecionados na OS [n.º 1190], só foi passado um recibo, na importância de 5.000$ (…) e pago ao tarefeiro daquelas obras, Francisco Ferreira da Silva”.

1941.05.31 - Medição dos trabalhos executados, na importância total de 159.459$35.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Casa dos Magistrados Judiciais da Comarca de Alijó. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/21207/casa-dos-magistrados-judiciais-da-comarca-de-alijo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).