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Obras de conservação e reparação no edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones de Alijó

Processo com 170 páginas de correspondência administrativa, relativa ao processo de pedido de apoio técnico e financeiro, de concurso e adjudicação da obra e de acompanhamento dos trabalhos de reparação e conservação do edifício dos CTT.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Obras de conservação e reparação no edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones de Alijó
Anos Início-Fim
1955-1958
Outras Referências
Processo n.º A 41-3.1.55SEM

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1955.08.26
Última Data Registada no Processo
1958.04.18
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Saúl de Oliveira Esteves 19551958Organização
Financiamento
Intervenção / Apreciação
Duarte Calheiros Administrador Adjunto CTT 19551958Pessoa
Manuel Vicente Galvão Engenheiro CTT/REM 1955Pessoa
Direção dos Edifícios Nacionais do Norte Engenheiro Chefe c/ assinatura ilegível 1955Organização
Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, DGEMN Diretor Geral c/ assinatura ilegível 1955Organização
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1957Pessoa
Síntese de Leitura

1955.08.26 - Comunicação da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones (CTT/AG), pelo administrador adjunto Duarte Calheiros, ao diretor geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) sobre as obras em curso no Edifício dos CTT de Alijó. Refere-se que este edifício, onde funciona atualmente a estação dos CTT, “foi construído expressamente para o efeito pelo Exm.º Snr José Rufino com vista a ser alugado aos CTT pela renda de 400$00”.

No entanto, a elaboração do contrato de arrendamento “deu lugar a uma longa troca de correspondência, em virtude de o proprietário, durante a construção, se ter convencido de que a renda inicialmente acordada com os CTT - 400$00 - não era suficientemente compensadora”. Isto julga-se ter-se devido ao tempo decorrido entre as negociações iniciais e a conclusão da obra, assim como a “atritos surgidos entre o capitalista e o seu empreiteiro”. Como resolução, indica-se que os CTT assumiram a responsabilidade de conservação do prédio, excetuando telhado e paredes e caixilharias exteriores.

Refere-se que, passados alguns anos, se verificou que o edifício “necessitava de importantes trabalhos de conservação”. Na negociação sobre a sua responsabilidade, decidiu-se que os CTT adquiririam o edifício (e uma parcela de terreno de 130m2 para futura construção de pavilhão para o automático) por 150.000$ - o que aconteceu em 1954.08.05.

Em 1955.05.30, adjudicaram-se trabalhos de conservação e reparação ao empreiteiro António Dias da Silva, no valor de 41.900$.

Em 1955.07.08 “produziu-se uma derrocada da parte do pavimento do 1º andar que fica sobre a sala de serviços”, devido, pensa-se, “à incúria com que o pessoal arrumou os materiais provenientes da demolição de algumas divisórias do 1º andar e também devido a vícios de construção”. O empreiteiro confessou-se responsável dos prejuízos no edifício e mobiliário daí resultantes.

Sendo que os trabalhos de reparação necessários saem fora do âmbito do decreto-lei n.º 31271 de 1941.05.17, solicita-se que técnicos da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN) e o engenheiro Manuel Vicente Galvão da Repartição de Edifícios e Mobiliário dos CTT (CTT/REM) vistoriem o edifício, “a fim de se estudar a melhor forma de se executarem no mesmo os trabalhos julgados necessários”.

Aconselha-se um estudo que procure economia de meios e, apesar do sucedido, que se procure um solução que aproveite os serviços do empreiteiro, “que em obras anteriores (…) se comportou sempre correctamente para com os CTT”.

1955.10.22 - O engenheiro chefe da 2ª secção da DENN [ilegível] remete ao engenheiro diretor da DGEMN o orçamento das obras de reconstrução e integração do edifício dos CTT de Alijó no conjunto arquitetónico local, no valor de 132.400$.

1955.11.04 - Parecer da Direção dos Serviços de Conservação (DGEMN/DSC). Considera-se o orçamento da DENN bem elaborado, mas refere-se que têm sido enviado projetos para emissão de parecer, com plantas fornecidas pela CTT/REM, que não dispõem dos elementos indispensáveis para a sua apreciação. Refere-se que se devem completar os projetos com peças escritas e desenhadas, de “fácil consulta e à elaboração de preços pelos futuros adjudicatários, bem como uma maior facilidade de execução da obra e ainda à documentação e arquivo dos trabalhos previstos e executados”. Estes não devem integrar elementos estudados por serviços estranhos à DGEMN.

1955.12.12 - O engenheiro chefe da Secção de Estudos da DENN remete ao engenheiro diretor da DENN o novo desenho do alçado principal, “em que se introduziram alterações tendentes a melhorá-lo esteticamente, tais como a construção de uma varanda sobre a entrada principal e a redução do ponto do telhado”. Refere-se que os restantes alçados se manteriam, já que a sial alteração “não traria qualquer benefício para o edifício ou para o local”.

Em 1956.01.13, a CTT/AG concorda com o estudo do alçado principal.

1955.12.15 - Ofício da CTT/AG, dirigido à DGEMN, onde se solicita a inclusão nos trabalhos a realizar a construção “das dependências para a oportuna automatização dos serviços telefónicos”.

1956.03.08 - Comunicação da CTT/AG à DGEMN, informando que a Câmara Municipal de Alijó pediu “urgência na desocupação das dependências onde se encontram temporariamente instalados os serviços dos CTT”. Solicita-se assim que as obras sejam concluídas durante o verão de 1956, “pelo menos na parte que respeita à estação propriamente dita”.

1956.03.13 - A DENN informa o engenheiro diretor da DGEMN que o orçamento das obras de reconstrução e remodelação do edifício dos CTT é de 173.300$, mas que estão apenas consignados 135.000$ no Plano para 1956.

1956.06 - Concurso público para adjudicação das obras.

1956.07.12 - Não tendo sido recebidas propostas no concurso público, a DGEMN informa a DENN que deve promover a abertura de um concurso limitado.

1956.08.09 - O novo concurso, com base de licitação de 185.000$, recebeu três propostas de valores consideravelmente mais elevados. Tendo-se tentado reduzir o valor da proposta mais baixa, o proponente apresentou como justificação “a falta em Alijó de mão de obra especializada e de materiais”.

1956.08.11 - Por despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, delibera-se rever o orçamento de acordo com as condições locais.

Em 1956.08.21, a DENN apresenta o orçamento revisto, no valor de 211.200$.

Em 1956.08.24, a adjudicação é autorizada por despacho do Subsecretário das Obras Públicas.

Em 1956.10.02, a obra é adjudicada a Saúl de Oliveira Esteves (Vila Nova de Gaia), por 211.500$.

1957.04.30 - Pagamento de 60.000$ ao adjudicatário pela DGEMN.

1957.05.08 - A CTT/REM solicita à DGEMN que os caixilhos de madeira do rés-do-chão sejam substituídos por caixilharia metálica, devido a iluminação insuficiente na sala dos serviços.

1957.08.17 - Pagamento de 50.000$ ao adjudicatário pela DGEMN.

1957.10.16 - O presidente da Câmara Municipal de Alijó (CMA), Torcato H. Portugal da R. Magalhães, solicita à DGEMN que enviem croquis com os elementos indispensáveis para a CMA apreciar os muros projetados para vedar o logradouro do edifício dos CTT.

1957.11.08 - Ofício da DENN sobre trabalhos complementares, nomeadamente “a substituição da telha da cobertura, dos caixilhos e de alguns rebocos francamente combalidos”, orçamentados em 32.900$. Refere-se que o Plano de Obras de 1957 contempla 50.000$ para o edifício dos CTT, existindo um saldo de 15.784$, necessário para obras de “Regularização do logradouro e do terreno anexo da parte posterior”.

1957.11.11 - A DENN submete a apreciação da DGEMN o orçamento das “obras de regularização do logradouro e do terreno anexo da parte posterior”, no valor de 28.400$.

1957.11.22 - Ofício da DENN, relativo às propostas recebidas para a empreitada de trabalhos complementares. Propõe-se a adjudicação ao empreiteiro Saúl de Oliveira Esteves, com a proposta mais baixa, de 32.900$. A este valor, acrescentam-se 1.316$ para administração da obra.

Em 1957.11.28 as despesas são aprovadas por despacho ministerial.

1957.12.19 - A DENN informa que o empreiteiro executou “em condições de lhe serem documentados”, todos os trabalhos da empreitada.

1958.03.19 - Comunicação da DENN à DGEMN sobre diversos trabalhos solicitados pela CTT/AG, solicitando que a DGEMN promova a concessão de 34.424$ necessários para “Obras de regularização do logradouro e do terreno anexo da parte posterior” e “Obras diversas”.

1958.03.24 - Resposta do diretor-geral da DGEMN, indicando que a proposta de adjudicação “deverá ser feita nos termos habituais”.

1958.04.04 - A DENN submete a apreciação o orçamento de 33.100$ para obras diversas, propondo a adjudicação a Saul de Oliveira Esteves, com a proposta mais baixa.

Esta despesa é autorizada por despacho do Ministro das Obras Públicas em 1958.04.09.

1958.04.18 - Auto de vistoria e medições de trabalhos, onde se verifica que o adjudicatário realizou a totalidade dos trabalhos, no valor de 33.100$.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Obras de conservação e reparação no edifício dos Correios, Telégrafos e Telefones de Alijó. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/21283/obras-de-conservacao-e-reparacao-no-edificio-dos-correios-telegrafos-e-telefones-de-alijo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).