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M. O. Públicas

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Identificação

Arquivo / Biblioteca
Designação do Processo
M. O. Públicas
Anos Início-Fim
1971-1973

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1971.11.27
Última Data Registada no Processo
1972.03.08
Síntese de Leitura

1971.11.27 - O engenheiro-diretor das Construções Escolares do Norte, da Direção-Geral das Construções Escolares (DGCE/DCEN), César Montenegro, solicita à CMA que informe do “custo aproximado de cada um dos terrenos aprovados” para construção de edifícios escolares primários, já que, de acordo com a nova redação da Lei n.º 2107 de 1961.04.05, passa a competir à DGCE “habilitas as Câmaras Municipais com a totalidade das quantias necessárias à aquisição dos terrenos”.

1972.01.03 - O engenheiro-diretor de Urbanização de Vila Real, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUVR), M. Aníbal C. Valente, remete à Câmara Municipal de Alijó (CMA) um exemplar da “Norma para a instrução dos processos relativos à instituição de zonas de protecção”.

1972.01.18 - O presidente da CMA, Carlos Amorim da Costa e Silva, informa o governador civil do Distrito de Vila Real que recebeu um cheque de 25.000$, como subsídio concedido pelo último a solicitação do primeiro, “para a obra de Construção de um bairro de casas para pobres, em Alijó”.

1972.02.29 - Comunicação do delegado do Instituto Nacional de Trabalho e Previdência (INTP), com assinatura ilegível, ao presidente da CMA, solicitando que informe sobre o montante da comparticipação pretendida para os trabalhos de urbanização do bairro da Casa do Povo de Pegarinhos.

1972.03.08 - O presidente da CMA informa o delegado do INTP que estão resolvidos os assuntos relativos à água e eletricidade do Bairro da Casa do Povo de Pegarinhos, sendo ainda necessário rever o projeto de urbanização, conforme comunicado pela DUVR à direção da Casa do Povo.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) M. O. Públicas. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/21405/m-o-publicas

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).