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Tribunal da Covilhã

Volume único composto de correspondência trocada entre os Serviços da DGEMN e da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização a propósito do projeto do Tribunal da Covilhã.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Designação do Processo
Tribunal da Covilhã
Anos Início-Fim
1954
Referência Inicial
DSARH 005 4860 7

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1954.05.08
Entidade Utilizadora
Intervenção / Apreciação
Manuel Cavaleiro de Ferreira Ministro da Justiça Pessoa
Decisão Política
Eduardo de Arantes e Oliveira Ministro Obras Públicas 1954Pessoa
Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo Diretor da DGSU 1954Pessoa
Síntese de Leitura

1954.04.30 - O Ministro da Justiça Manuel Cavaleiro de Ferreira enviou um ofício ao Ministro das Obras Públicas a propósito da situação do Tribunal, que havia sido "destruído por um incêndio, há mais de 15 anos. Desde então, os serviços judiciais funcionam em dois edifícios separados, com os naturais inconvenientes dessa separação", o que fazia do Tribunal da Covilhã um dos exemplos "menos dignificantes de más instalações dos serviços de justiça", juntamente com Tomar. De acordo com o Ministro, que assumiu não conhecer pessoalmente a cidade, a Câmara Municipal hesitava em torno da localização do novo tribunal, em função das disposições do Plano de Urbanização, que "apresentava dificuldades excepcionais em razão dos desníveis de terreno". Ao apreciar o projeto, o Ministro considerou que a "área algum tanto excessiva. Este defeito que encarece a obra é resultado da transigência com necessidades de urbanização, segundo me informam, recomendadas pela Direção Geral de Urbanização". Uma vez que estava prevista a construção do Tribunal do Trabalho e Serviço das Corporações no mesmo conjunto, que "exigem um edifício maior, houve que admitir a construção de um terceiro piso no tribunal, o qual para arrumação dos serviços seria dispensável. (...) O Ministério da Justiça não vê porém inconveniente em colaborar na melhor urbanização da cidade, aceitando uma área de construção um pouco superior à estritamente necessária."

O Ministro esclarece que "a distribuição dos serviços foi orientada diretamente por mim" e que vinha tentando "fazer estudar pelos arquitetos a possibilidade de salas de audiências características, com vista obter-se experiência suficiente para a eventual e futura construção dos Tribunais de Lisboa.(...) Quero crer que a originalidade da agora apresentada (sala de audiências) pode constituir um estímulo ou exemplo a seguir na continuação de estudos sobre o assunto. Considero, de momento, o delineamento em elipse, - ou mesmo como no presente projeto, em circunferência —  da tela do tribunal, a forma mais adaptada ao seu funcionamento." O Ministro ofereceu-se para discutir o projeto com o seu colega das Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira, no intuito de o "habilitar a aceder aos desejos da CMC de construir o novo edifício do Tribunal, resolvendo ao mesmo tempo um problema grave de instalação dos serviços de justiça".

1954.05.05 - O Ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes e Oliveira determina que a Comissão de Revisão organizada pela DGEMN, que incluía um elemento da DGSU, "cuja intervenção é particularmente importante neste caso",  analise o projeto remetido pelo Ministro da Justiça

1954.05.08 - O Diretor da DGEMN escreveu ao Diretor Geral dos Serviços de Urbanização para solicitar que designasse um técnico para fazer parte da Comissão de revisão dedicada a analisar os projetos para os novos tribunais a construir em Leiria, Covilhã e Montijo, que deveria se pronunciar "designadamente sobre a conformidade dos estudos com os planos de urbanização respectivos".

1954.05.08 - A Comissão emitiu parecer sobre o Ante-projeto do edifício para o Tribunal da Covilhã, em que se lê que o projeto "fará parte de um conjunto que englobará também o Tribunal de Trabalho e outros edifícios de arquitetura condicionada, constituindo-se assim um todo que certamente valorizará, sob o aspecto urbanístico uma das novas zonas a urbanizar na cidade da Covilhã". A Comissão considerou que o projeto era merecedor de aprovação, fazendo algumas recomendações relacionadas à solução de iluminação zenital na Sala de Audiências para evitar a incidência direta de raios solares e o sobreaquecimento do ambiente e aos septos divisórios das retretes de algumas instalações sanitárias.

1954.05.08 - O engenheiro Diretor da DGSU, Manuel de Sá e Melo, solicitou ao Diretor da DGEMN que lhe enviasse "plantas de implantação e das fachadas dos Palácios da Justiça, que foram aprovados e bem assim cópias dos pareceres da Comissão nomeada para esse fim".

1954.07.27 - O engenheiro Diretor da DGEMN pediu ao arquiteto Januário Godinho que lhe enviasse as peças gráficas solicitadas pelo Diretor da DGSU.


Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Tribunal da Covilhã. Acedido em 20/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/21474/tribunal-da-covilha

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).