1956.10.00 – Projeto de Arquitetura do Edifício Sede. Encomendado pela Direção da Casa do Povo de Moncarapacho a Fernando Leitão Nogueira (ATE), a construir em terreno confinante com EN 398, adquirido para o efeito e em concordância com as diretivas do Estatuto das Estradas Nacionais. O projeto elaborado responde a um programa prévio, regra geral dentro dos parâmetros definidos para edifícios de Casas do Povo que respeitam regras predefinidas e controladas pela Delegação do Instituto Nacional do Trabalho e da Previdência (INTP), organismo encarregue de controlar e fiscalizar estes equipamentos e espaços. No âmbito da diversidade de competências e atribuições das Casas do Povo, o programa construtivo “embora de certo modo vasto, não difere do de outros edifícios congéneres e traduz-se na criação das dependências julgadas necessárias para que o Organismo possa desempenhar, com eficiência, a vasta tarefa que lhe compete nos vários ramos legais das suas atribuições, dentro da Lavoura e do Artesanato.”

Na extensa e detalhada Memória Descritiva o autor do projeto salienta, ainda antes de detalhar o projeto, o caminho percorrido pela instituição desde a sua fundação: “Nos seus já muitos anos de existência, passado o período de formação, vencidas as dificuldades iniciais, o Organismo tem singrado, lenta, mas seguramente, desenvolvendo hoje uma ação profícua e bem orientada, no sentido de elevar o nível do trabalhador rural. Deixando de ser um instrumento simbólico dentro do panorama geral da Organização Corporativa, a Casa do Povo de Moncarapacho, pela sua ação, de largo e reconhecido alcance social, pela sua luta constante em prol dos que nada possuem, ocupa hoje um dos primeiros lugares entre os Organismos congéneres do Algarve. Esse lugar, conquistado com mérito próprio, à custa de muito trabalho e sacrifício dos seus dirigentes, traz-lhe em contrapartida a obrigação moral de fazer mais e melhor, para que não seja atraiçoado o ideal corporativo que os anima.”

Justifica o custo elevado da obra (sem deixar de mencionar ser o mesmo inferior a outras Casas de Povo já comparticipadas) com a necessidade de criar instalações que permitam “o bom prosseguimento das atividades do Organismo, já hoje dignas de nota, e para a concretização de iniciativas de carácter cultural, educativo e recreativo, até hoje irrealizáveis, dada a ausência de instalações que permitam a sua efetivação. Sendo a Casa do Povo, o centro de conveniência da gente rural, o seu lar coletivo, teremos, embora dentro dos limites impostos pela economia, de projetar com certa largueza, prevendo o futuro, atentos ao desenvolvimento constante da ação das Casas do Povo, dentro da Organização Corporativa.”

Este projeto tem, ainda, a particularidade de apresentar duas estimativas orçamentais distintas – a) Construção do Edifício-sede e b) “Execução de certo número de trabalhos (…) [que], embora incluídos no presente projeto, destina-se a ser levado a efeito por força das receitas próprias do Organismo” –, particularidade esta que se reflete na organização espacial do Programa, distribuído maioritariamente no piso térreo, na proposta elaborada por Fernando Nogueira Leitão: «Zona Clínica» (com sala de espera aberta ao exterior, sala de consultas com zonas de receção e observação, sala de tratamentos, gabinete de radioscopia, wc privativo e um quarto de isolamento de doente que não tenham entrada imediata nos hospitais da região); «Zona Administrativa» (sala destinada aos serviços de secretaria e tesouraria comum às restantes «zonas» e Gabinete da Direção, anexo) ; «Zona Cultural e Educativa» (com sala para instalação da Biblioteca e espaço de leitura e, ainda, Museu Etnográfico); «Zona Sanitária» (duas zonas de wc’s, para homens no piso 1 (que incluem dois chuveiros) e para senhoras no piso 2); «Zona Recreativa» (amplo salão de festas dotado de palco fixo e vestíbulos, com alçados laterais com várias portas que permitem uma ampliação do espaço aos logradouros exteriores, zona de bar, sala de estar e de jogos para o sócios e, ainda, um compartimento que servirá para montar uma máquina portátil de projeção, a adquirir futuramente). No piso 3, sobre o wc das senhoras alteando o corpo central em forma de torre retangular, com acesso exterior, localiza-se os compartimentos técnicos do mecanismo do relógio e do depósito de água para as instalações sanitárias.

Os restantes trabalhos, desde terraplanagens, correção de alinhamentos de cotas, muros de suporte, escadarias e/ou rampas acesso, anexos até plano de arranjos exteriores são incluído no que o autor designou por «Obras Complementares» e, portanto, fora do pedido de comparticipação estatal.

Em termos de materiais apresenta-se um misto entre estruturas e paredes exteriores em betão armado e/ou de pedra rija; interiores em alvenaria de tijolo; coberturas em madeira e telha do tipo “campos” e/ou lajes de betão armado; e grelhagens em elementos de betão armado vasado. Ao nível dos acabamentos exteriores prevê-se a aplicação de cantaria aparelhada em socos, vãos, escadarias e alçados com diferentes tipos de recobos caiados a diferentes tons a definir e, ao nível de interiores, pavimentos em mosaico hidráulico, lambris de azulejo branco e recobo de paredes com argamassa ordinária.

Conclui com a memória descritiva da rede de águas (proveniente de um poço a abrir nas imediações do edifício que abastecerá o depósito) a rede de esgotos (encaminhados para fossa séptica a construir) e instalação elétrica (que remete para projeto próprio).

Estimativa orçamental: Edifício-sede – 629.000$00 esc. e Obras Complementares 229.000$00 esc.

1963.09.30 – Projeto de Instalação Elétrica do Edifício Sede. Autor com assinatura ilegível.

1958.01.21 – Cópia do ofício da Direção de Urbanização de Faro (DUF), dirigida ao presidente da Direção da Casa do Povo de Moncarapacho Francisco de Sousa Ladeira, informando da inclusão da obra no Plano de 1958, com a comparticipação de 50.000$00 esc., num total de 344 contos.   

1958.07.21 – Informação n.º 69/MU/58 – Apreciação do Projeto de Arquitetura, realizada pelo técnico Guilherme Mendes Pereira (ATE DUF) para a aprovação e comparticipação superior. Trata-se de uma informação bastante sumária tendo em conta a extensão da Memória Descritiva do Projeto. É reforçada a importância da construção deste equipamento: “conhecidos os fins a atingir com a edificação das Casas do Povo, parece-nos esta plena também de justificação dado aglomerado populacional que irá servir, contribuindo assim para o maior desenvolvimento da sua ação dentro da lavoura e artesanato local. (…) Com essa finalidade, foi o projeto elaborado sendo a edificação dividida em zonas destinadas, uma à parte clínica, outra a cultural e educativa e uma terceira a fins recreativos.”; Destacada a organização do projeto em duas partes distintas o técnico refere a necessidade que existir uma alternativa à solução apresentada para o abastecimento de água ao edifício precavendo eventuais contratempos: “e de aconselhar a Entidade a mandar proceder a novo estudo de abastecimento de água, em virtude da aldeia de Moncarapacho não possuir presentemente rede de distribuição de águas e nem sequer a sua execução estar prevista para um futuro próximo.”

Corrigidas as medições e preços o orçamento é calculado em 637.500$00 esc., o estudo de comparticipação da obra permanece dependente da aprovação da implantação do edifício por parte da Junta Autónoma de Estradas (JAE), que impede a construção em terrenos exteriormente confinante com estradas nacionais. Esta situação dá origem a um pedido de parece superior no sentido de se averiguar a possibilidade se de abrir uma exceção.  

1958.10.07 - Cópia do ofício da Direção de Urbanização de Faro (DUF), dirigida ao presidente da Direção da Casa do Povo de Moncarapacho Francisco de Sousa Ladeira, informando da inclusão/transferência da comparticipação da obra (344 contos) para o Plano de 1959.

1959.02.26 – Ofício n.º 858 do engenheiro Manuel Sá e Melo, diretor-geral da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) solicitando, ao Presidente da JAE, o parecer do Organismo na matéria que lhe compete (local de implantação do edifício), relativamente ao Projeto. Em resposta a JAE reitera o anterior parecer, com base no despacho ministerial de 1953.12.19. Em resultado do exposto a EP é informada (ofício n.º 3064 DUF de 1959.09.03) que terá, pela quarta vez, de procurar novo terreno para a construção da sua sede.

1959.03.28 – Exposição dirigida ao engenheiro Manuel Sá e Melo (DirGerDGSU), pela Junta Central de Casas do Povo (JCCP), relatando os factos ocorridos entre 1945-1959 relativamente à construção do edifício sede para a CPM que culminaram no impasse criado pelo despacho ministerial do Ministério das Obras Públicas (de 1953.12.19) que orienta os Serviços no sentido de se proibirem “as construções do lado oposto das variantes nas povoações.” Solicita-se, então, a intervenção da DGSU “junto de sua Excelência o Ministro das Corporações e Previdência Social, apresentando todas estas dificuldades a fim de ele em harmonia com Sua Excelência o Ministro das Obras Públicas, resolv[am] o problema”.

1959.09.07 – Ofício n.º 57/59 da CPM, dirigido à DUF, acompanho de Relatório assinado por Francisco de Sousa Ladeira (PresCPM) que descreve os acontecimentos e dificuldades surgidas ao longo dos anos que têm impedido a construção da sede deste Organismo Corporativo, sugerindo intencionalidade de terceiros para a situação dos factos e lamentando “que se siga o rumo traçado por algumas pessoas que no seu conluio, têm feito tudo para que a Casa do Povo não singre, o que aliás, já [é] do conhecimento da Junta Central das Casas do Povo. (…) Por estas e várias causas, desejaria a Casa do Povo que se fizesse um minucioso inquérito, porquanto em qualquer local de Moncarapacho, jamais a Casa do Povo poderá fazer uma sede própria.”

Este Relatório é em tudo semelhante à Exposição dirigida pela JCCP à DGSU, do que se depreende que, em ocasião anterior à presente, o mesmo terá servido de base àquela.  

1960.02.03 – A JAE mantém o parecer relativamente à implantação do edifício: “continua a julgar muito inconveniente que se façam construções novas no lado exterior das variantes às estradas nacionais…”, contudo, e após informação da DUF dirigida à DGSU, Saraiva e Sousa determina a construção excecional no terreno adquirido, por despacho de 1960.07.21. A obra, orçamentada em 637.500$00 esc. foi, assim, comparticipada por 255.000$00 esc. (Informação n.º 58 de 1960.08.01 – Proposta de Comparticipação, aprovada por despacho de 1960.08.23).  

1960.09.13 - Portaria de Comparticipação n.º 954, no valor de 255.000$00 esc. (DG n.º 222, de 22 setembro 1960, série II). Paga em dois escalões: 100 contos por conta do orçamento do ano de 1960 e 155 contos por conta do orçamento de 1961. 

1960.12.02 – A DUF aprova o Programa de Concurso e o Caderno de Encargos do projeto e a obra é colocada a concurso em 1960.12.19. A única proposta apresentada, do engenheiro e construtor Joaquim Lopes Belchior, no valor de 667.500$00 esc., foi aceite pela EP, informada pela DUF, aprovada pela DGSU sendo homologada a sua adjudicação por despacho de 1961.02.04. Como o empreiteiro só foi chamado a assinar o contrato decorriam, já cerca de oito meses da data de adjudicação, o mesmo recusa assinar sem a uma revisão de preços e do orçamento que, segundo o próprio, “os preços dos materiais e mão de obra, mercê de circunstâncias anormais, subiram enorme e imprevistamente, além do que, os encargos sociais, vão também elevar-se grandemente…”. O impasse leva a que a JCCP determine colocar a obra novamente a concurso.  

1962.02.04 – Segundo concurso público para a construção do edifício da CPM. Base de licitação atualizada para 674.953$40 esc. Sem concorrentes.

1962.02.28 – Ofício n.º 30/62, dirigido pela EP à DUF, informando que com as devidas autorizações do INTP e da JCCP abriu concurso limitado por convite e sem base de licitação, solicitando as propostas dos construtores Joaquim Belchior, Aníbal de Brito, José Guerreiro Neto & Filho e de Palermo Ferreira. Das três propostas a concurso foi escolhida a mais baixa, apresentada por Joaquim Belchior, no valor de 687.500$00 esc.. A adjudicação foi homologada por despacho do diretor-geral da DGSU, de 1962.04.02.

1962.05.21 – Início dos trabalhos da obra; 1º Relatório de Fiscalização, assinado por Manuel Marques Pinheiro (ATEDUF).

1962.10.12 – Problemas na qualidade dos solos dão origem a uma proposta de alteração às fundações do edifício-sede, acompanhada de peças desenhadas e cálculos, da autoria do engenheiro Joaquim Belchior. Na apreciação do novo projeto o parecer do engenheiro Alfredo Fernandes (EngChRMU) vai no sentido da revisão dos cálculos e da execução do respetivo orçamento adicional. Trabalho executado na DUF a fevereiro de 1963 pelo engenheiro António Martins Marreiros Leite e reencaminhado para aprovação superior. Aprovado por Alfredo Fernandes (EngChRMU) e por Nazareth de Oliveira (DirDGSU) e, 1963.02.08 e 1963.02.21, respetivamente. O ocorrido leva ao primeiro pedido de prorrogação do prazo de conclusão da obra, enviado pela EP a 1963.03.05. Foi aceite por despacho de dia 11 desse mês e ano, prorrogando o prazo de conclusão da obra até 1964.02.29.  

1963.03.21 – Nomeado como fiscal da obra, Manuel dos Santos Torres (FiscalDUF), de Albufeira.

1963.06.11 – Auto de Medição de trabalhos, n.º 1: contabilizados 53.848$22 esc. de trabalhos. Comparticipados em 21.539$00 esc. pelo Fundo do Desemprego.

1963.06.11 – Auto de Medição de trabalhos, n.º 6: contabilizados 33.100$45 esc. de trabalhos. Comparticipados em 13.243$00 esc. pelo Fundo do Desemprego.

1963.09.30 – Projeto de Instalação Elétrica. Constituído por memória descritiva e justificativa, estimativa orçamental (38.060$00 esc.) e peças desenhadas. Elaborado em Moncarapacho (assinatura do técnico autor do projeto ilegível).

1964.03.19 – A RMU solicita à DUF a proposta de comparticipação relativa aos trabalhos a mais executados em obra em resultado do novo projeto das fundações do edifício que provocou um agravamento no seu preço final. Informação n.º 1688 – Proposta de Comparticipação: 32.400$00, com 10 meses de prorrogação do prazo de conclusão da obra, reforço previsto no Plano de MU para 1964. A proposta foi elaborada por Guilherme Mendes Pereira (ATEDUF). Autorizada por Amaro da Costa (DirDSMU) em 1964.05.11. Aprovada por despacho do Subsecretários de Estado da OP de 1964.05.11.

1964.04.15 – Comunicação n.º 80 de Manuel dos Santos da Torre (FiscalDUF), dando conta do abrandamento da obra: “estão a decorrer com morosidade pois apenas tem a trabalhar 3 serventes abrindo valas para os esgotos, e o encarregado e 2 pedreiros, armando andaimes na torre, para os restantes trabalhos a executar na mesma.”

1964.04.27 – Projeto de alteração das instalações sanitárias e do bar requerido por deliberação do Conselho Técnico da Inspeção dos Espetáculos (CTIE). Com a pré-aprovação do CTIE e da Câmara Municipal o projeto é remetido à DUF para apreciação superior. É informado favoravelmente por A. Gomes Egea (ArqDSMU) a 4 de junho seguinte e apreciado por J. J. Lourenço d’Azevedo (EngChRMU) e por Alfredo Fernandes (EngDirDSMU). Foi aprovado no mesmo dia por Macedo dos Santos.

Segue no mesmo dia e para o mesmo efeito o Projeto de Instalação Elétrica. Submetido à apreciação da Direção-Geral dos Serviços Elétricos (DGSE), informado por Tomás Roque (EngEleDGSE) e do CTIE, mereceu aprovação mediante pequenos acertos.

1964.05.19 – 2º Pedido de Prorrogação do prazo, enviado pela EP ao Ministro das OP, através da DUF, justificado com os atrasos provocados por diferenças entre o primeiro e o segundo projeto de instalação elétrica, que resultou na escusa do construtor em executar este último por ser mais oneroso e no atraso dos trabalhos da obra para além duma paralisação de quatro meses por questões climatéricas.   

1964.06.02 - Portaria de Reforço de Comparticipação n.º 531, no valor de 32.400$00 esc. (DG n.º 144, de 2 junho 1963) em resultado da atualização do orçamento da obra.

1965.03.28 – Projeto “CPM – Acesso e Vedação do Terreno”, da autoria de Fernando Leitão Nogueira (ATE) que substituí o correspondente no projeto original da autoria de Luís Ramos Martins. Constituído por memória descritiva, estimativa orçamental e peças desenhadas, o projeto é enviado pela EP à DUF para apreciação e comparticipação superior.  Informada favoravelmente e propõe uma comparticipação de 69.480$00, por João Luís Olias Maldonado (EngDirDUF) em 1965.03.29, recebe os pareceres positivos de Gomes Egea (arqDSMU), de Alfredo Fernandes (DirDSMU) e, em 1965.05.27, a aprovação de Macedo dos Santos (DirGerDGSU). O valor será transferido da verba prevista no 3º Plano Adicional de MU de 1965 destinada à JCCP. Recebeu despacho favorável do subsecretário de Estado das OP, de 1965.11.02.  

1965.07.20 – No decorrer da fiscalização à obra, realizada pela DUF, determina-se a alteração da “cor dos pilares existentes na fachada do edifício e noutros elementos decorativos que se apresentavam em azul muito carregado contrariando o que está estabelecido para a Província.”

1965.08.14 - 2º Pedido de prorrogação do prazo relativo à segunda comparticipação, dirigido pela EP, ao Ministro da OP, atribuindo a justificação do atraso de conclusão das obras com a comparticipação dos trabalhos a mais que aguardam despacho da JCCP. A obra encontra-se praticamente concluída. Autorizado por despacho de 1965.08.21.

1965.11.30 - Portaria de Reforço de Comparticipação n.º 1387, no valor de 69.480$00 esc. respeitante a trabalhos adicionais, concedida pelo FD, conforme Portaria de 2 de junho de 1964, (DG n.º 303, de 29 dezembro 1965, série II).

1966.02.28 – Projeto de alteração do acesso principal e vedação do terreno do edifício da CPM, remetido à DUF pela EP, para apreciação e aprovação superior. Aprovado pelo diretor da DSMU por despacho de 15 de março, com a indicação de que o mesmo carece também do parecer da JAE.

1966.08.12 – No relatório quinzenal de fiscalização a DUF dá conta: “A obra encontra-se quase concluída faltando, no entanto, a execução de alguns remates em acabamentos, colocação da pedra de armas e mastros, plantação de arbustos e a abertura de um poço.” Os trabalhos de conclusão da obra arrastam-se no tempo e em outubro desse ano a DUF chama a atenção da EP para a imperiosa conclusão da obra no presente ano, por a mesma se encontrar incluída no Plano Comemorativo de 1966. Não tendo sido cumprida a data, em 1967.02.16, a DUF ameaça com a anulação da comparticipação existente se os trabalhos não forem imediatamente concluídos.

1966 – Inauguração do edifício sede no âmbito do Plano Comemorativo do presente ano, pelo Ministro das Corporações. Sem que as obras tenham sido concluídas o edifício mantém-se, no entanto, em funcionamento desde o dia da inauguração, segundo o ofício n.º 4436 remitido pela DUF à DGSU/DSMU/RMU a 1967.06.21. As obras pararam desde então e a DUF determina a execução do Mapa Final da obra, com base no facto de EP já ter dado a mesma como concluída. Justificando com inexperiência nestas matérias, a direção da CPM, em agosto de 1967, retifica o anteriormente dito: “Informamos V. Exª. de que a obra for terminada em 31 de julho de 1967, não tendo a mesma ainda sido entregue a este Organismo, o que pedimos a V. Exª. a fineza de interceder junto de quem de direito para que o edifício seja entregue coma brevidade possível.”

1967.07.31 – Data de conclusão da obra, com um custo final na ordem dos 830 contos.

1967.10.06 – Auto de Receção Provisória da empreitada. Aprovado pela DGSU em 1967.11.15.

1968.03.26 – Despacho de prorrogação do prazo de conclusão da obra, sem pagamento de multa, até ao final desse ano, para que pudessem ser concluídos os trabalhos necessários à receção definitiva da obra, a qual já se arrasta à seis anos.

1968.04.12 – Auto de Medição n.º 15 (último). Contabilizado o custo dos trabalhos em 314.715$81 esc. sendo comparticipado em 160.625$00 esc. pelo Fundo do Desemprego.

1967(sic)1968.04.09 – Auto de Receção Definitiva da empreitada. Aprovado pela DGSU em 1968.05.07

1970.01.22 – Portaria do MOP autoriza a inauguração da obra.

1970.03.20 – Anulado o saldo de 5.541$00 esc. do processo e arquivamento do processo.