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Construção do Edifício Casa do Trabalho Doutor Oliveira Salazar de Bragança

Processo fora da pasta original, em capa branca, de plástico.

Contém peças escritas e desenhadas de diferentes propostas e fases de projeto de um edifício para instalações das oficinas de serralharia e tipografia da Casa de Trabalho Doutor Oliveira Salazar, assim como a documentação administrativa relativa ao pedido de comparticipação, apreciação do projeto e realização dos trabalhos. A documentação no processo termina antes da conclusão da obra.

Este processo foi originalmente produzido pela Direção de Urbanização de Bragança e posteriormente integrado no Arquivo Municipal de Bragança.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Anos Início-Fim
1944-1949
Localização Referida
BragançaDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º BZ/26

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1944.12.20
Última Data Registada no Processo
1949.02.25
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Outras Especialidades (Autoria)
Virgínia Moura Revisão Orçamental 1948Pessoa
Américo dos Santos Moreira Direção Obra 1949Pessoa
Intervenção / Apreciação
Francisco Augusto Baptista Arquiteto DGSU/SMU 1945Pessoa
Manuel da Costa Pinto Barreto Engenheiro Civil DGSU/SMU 1945Pessoa
Manuel de Sá Carneiro Engenheiro Civil DGSU/SMU 1945Pessoa
Alberto Saraiva e Sousa Engenheiro Chefe DGSU/RMU 1945Pessoa
Abel Alegria Martins Engenheiro Chefe 4ª Secção DSUN 1946Pessoa
Amadeu dos Anjos Liberal Engenheiro Chefe 4ª Secção DSUN 1947Pessoa
António Resende Júnior Engenheiro Diretor DGSU/DSUN 1948Pessoa
Januário Godinho de Almeida Arquiteto Urbanista CMB 1948Pessoa
Síntese de Leitura

1944.12.20 - Memória descritiva, com assinatura do arquiteto Alfredo Rodrigo Casais Rodrigues, referente à construção, pela direção do Patronato de Santo António, de um “edifício para instalações das oficinas de serralharia e tipografia (composição e impressão, que, para já, são as mais indispensáveis àquele organismo”.

Refere-se que o edifício “será construído na propriedade do Patronato, e anexo ao já existente”, sendo composto por três pisos: garagem no rés-do-chão, oficinas no primeiro andar, arrumos e pequenas oficinas nas águas-furtadas (razão pela qual se adota armação tipo mansarda).

Explica-se que a implantação foi “estudada em função dos elementos de urbanização fornecidos pela Câmara Municipal” de Bragança (CMB), prevendo-se terraplanagens importantes, devido à altimetria do terreno.

Do ponto de vista construtivo, preveem-se paredes de alvenaria de pedra da região com argamassa de cimento e cal; cantarias de granito a aplicar no soco, soleiras, cachorros e motivos e degraus; esquadrias em castanho da região; madeiras de pinho nos vigamentos e soalhos; telha lusa no telhado; pavimento de betonilha sobre massame hidráulico na garagem, de betão armado no primeiro andar, de soalho sobre vigamentos nas águas-furtadas.

O orçamento estima-se em 1.425.250$00.

1945.03.12 - Informação, assinada pelo arquiteto Francisco Augusto Batista do Gabinete de Estudos da Secção de Melhoramentos Urbanos da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (SMU/DGSU). Considera-se o projeto bem elaborado, com implantação aceitável e alçados agradáveis. Embora se façam alguns reparos, julga-se o projeto em condições de merecer aprovação.

1945.03.15 - Informação, assinada pelo engenheiro civil Manuel Barreto do Gabiente de Estudos da SMU/DGSU. Considera-se o projeto bem elaborado e digno de merecer aprovação superior, devendo, no entanto, ser apresentados mais elementos relativos à sua implantação.

1945.03.22 - Informação, assinada por engenheiro civil Manuel de Sá Carneiro do Gabinete de Estudos da SMU/DGSU. Começa por referir que se considera favorável “toda a iniciativa que vise a fornecer às crianças os meios de trabalho para se tornarem cidadãos prestáveis, sobretudo quando à instrução se alia uma formação moral perfeita. No entanto, indica-se que estas iniciativas “devem obedecer a princípios de economia, que parecem não ter sido os orientadores do estudo em questão”. Consideram-se exageradas as dimensões da garagem e insuficiente a sua iluminação. Considera-se desfavorável a solução em mansarda, por ser dispendiosa, oferecer más condições higiénicas, frias e húmidas no inverno e “dum calor insuportável no verão”. Assim, não parecendo necessária esta área para arrumos, julga-se desnecessária a mansarda. Indica-se que as instalações sanitárias devem comunicar diretamente com o exterior, através de janelas.

1945.10.04 - Comunicação do engenheiro chefe da Repartição de Melhoramentos Urbanos (RMU), Alberto Saraiva e Sousa, ao engenheiro diretor da DGSU, onde se transmitem as conclusões das informações dos técnicos da SMU. Considera-se a obra util e merecedora de comparticipação do Estado. No entanto, o projeto não está “em condições de merecer aprovação por não se justificar o dispêndio de tão grande verba para a construção de duas pequenas oficinas e de uma garagem com dimensões exageradas às necessidades da Instituição”.

1945.11.29 - Revisão orçamental elaborada pela RMU/DGSU, ficando o orçamento a importar em 1.337.000$00.

1946.01.29 - Despacho do diretor geral da RMU, indicando que se deve procurar outra solução e outro terreno, e que o “projecto deverá ser feito na Direcção do Norte - parte arquitectónica - convindo ouvir sobre este assunto, para se estudar um novo programa, se for necessário, a Direção da Casa de Trabalho”.

O mesmo é comunicado à Casa de Trabalho em 1964.12.09, por Manuel António Lopes Navarro, engenheiro civil da 4ª Secção da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte.

1946.11.26 - Comunicação do engenheiro chefe da 4ª Secção da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte, Abel Alegria Martins, ao engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização do Norte. Informa-se que o presidente da Mesa Administrativa da Casa de Trabalho se dirigiu à 4ª Secção, solicitando uma rápida solução do assunto. Refere-se que, em 1945.10.30, a Mesa Administrativa “fez uma exposição ao Governador Civil do Distrito de Bragança, justificando os seus pontos de vista”, após parecer desfavorável da RMU.

1947.01.29 - Comunicação da RMU ao presidente da Mesa Administrativa, relembrando “a conveniência de se escolher outro terreno para a implantação do edifício, bem como a elaboração de outro projeto mais adequado e económico”.

1947.11.26 - Comunicação do engenheiro chefe da RMU ao engenheiro diretor da DGSU. Volta a submeter a apreciação o projeto. Explica que, embora tenha sido anteriormente requerido à entidade que encontrasse outro terreno, “o escolhido fica situado junto às instalações já existentes da instituição, sendo a obra projectada portanto uma ampliação dos serviços montados que carece necessariamente da rua proximidade”. Informa de alterações feitas ao projeto, do qual é eliminado a mansarda. O orçamento estima-se em 132.600$00. Propõe-se a concessão de uma comparticipação de 66.300$00, “equivalente a 50% do custo total da 1ª fase da obra”.

A comparticipação é aprovada por despacho de 1947.11.27 do Ministro das Obras Públicas.

1947.12.17 - O engenheiro chefe da 4ª Secção da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte (DSUN), Amadeu dos Anjos Liberal, comunica ao engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização do Norte que o anteplano de Urbanização de Bragança, submetido à aprovação superior, prevê modificações do local onde se implantará o edifício. Recomenda-se que se consulte o arquiteto urbanista Januário Godinho antes do início dos trabalhos.

1947.12.24 - Resposta do engenheiro diretor da DSUN, após consulta do arquiteto, que recomendou alterações à implantação do edifício.

1948.01.05 - O presidente da Mesa de Administração da Casa de Trabalho, Salvador Nunes Teixeira, solicita à DSUN, que lhe “seja concedida autorização para efectuar a parte da obra já comparticipada, por administração directa”.

O pedido é apreciado favoravelmente pela DGSU em 1948.01.13.

1948.01.08 - O engenheiro chefe da 4ª Secção da DSUN, Amadeu dos Anjos Liberal, recomenda ao engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização do Norte que se insista com a entidade peticionária, “no sentido de ser apresentado, o mais brevemente possível, o projecto devidamente remodelado”.

1948.02.19 - Ofício do engenheiro chefe da 4ª secção da Direção dos Serviços de Urbanização do Norte, onde se indica que os trabalhos foram iniciados em 1948.02.16.

1948.02.23 - Ofício do engenheiro diretor dos Serviços de Urbanização do Norte, António Resende Júnior, endereçado ao Comissário do Desemprego, onde se refere que a obra recebeu uma comparticipação de 66.300$00 pelo Fundo de Desemprego.

1948.03.19 - Informação interna da DGSU, onde se concorda com as recomendações feitas pelo arquiteto Januário Godinho relativamente à implantação do novo edifício da Casa de Trabalho.

1948.03.31 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 10.847$50.

1948.04.12 - O engenheiro chefe da 4ª Secção da DSUN remete ao presidente da Comissão Administrativa da Casa de Trabalho plantas do projeto, onde se indica o alinhamento aprovado pela DGSU para implantação do edifício.

1948.04.27 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 15.787$50.

1948.06.01 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 13.603$50.

No relatório de visita correspondente, a 4ª Secção da DSUN indica que as terraplanagens se encontram em fase de conclusão.

1948.07.01 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância de 10.353$50.

1948.07.05 - O presidente da Casa de Trabalho, Salvador Nunes Teixeira, informa a DSUN de que os trabalhos da 1ª fase de construção do Edifício das Oficinas da Casa de Trabalho Doutor Oliveira Salazar foram concluídos em 1948.07.01.

1946.04.30 - Informação do engenheiro diretor da DSUN, António Resende Júnior, onde se refere que os preços da obra voltaram a ser revistos, tendo o orçamento sido agora reduzido de 1.337.000$00 para 1.300.000$. De acordo com esta informação, e tendo já sido concedida a comparticipação de 66.300$00, faltaria conceder 453.700$00.

1948.09.09 - Despacho do Ministro das Obras Públicas aprovando a comparticipação de 520.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

1948.09.23 - Ofício da Repartição de Melhoramentos Urbanos, endereçado à DSUN, relativamente aos honorários de 1.200$00 a pagar à engenheira Virgínia Moura, pelo trabalho de medições e correções orçamentais.

1948.09.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 1.200$00.

1948.09.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 600$00.

1948.09.17 - Concessão da comparticipação de 333.700$00 pelo Fundo de Desemprego, em conta da total prevista de 520.000$00.

1948.10.09 - A Mesa Administrativa da Casa de Trabalho requer à DSUN que autorize a realização da obra por administração direta.

1948.10.15 - Parecer da DGSU, indicando que, “em face do seu orçamento (…) e por se tratar de uma obra com certa especialização, deverá ser executada em regime de empreitada”.

1948.11.12 - Resposta do Engenheiro diretor da DSUN, informando que se autoriza a execução da obra por administração direta, “desde que seja encarregado um técnico para dirigir os trabalhos”.

1948.11.17 - A Mesa Administrativa da Casa de Trabalho solicita à DSUN que envie um exemplar das medições e orçamento do projeto remodelado, um caderno de encargos ou memória descritiva e um desenho pormenorizado das águas-furtadas.

1948.12.03 - A Mesa Administrativa da Casa de Trabalho, informa a 4ª Secção da DSUN de que iniciará os trabalhos dia 1948.12.06, propondo como encarregado da direção da obra o agente técnico de engenharia Augusto César Meirinhos.

1948.12.04 - A 4ª Secção informa a DSUN das intenções da Mesa Administrativa da Casa de Trabalho, indicando que o técnico proposto não reside em Bragança, “motivo porque a sua assistência técnica não será muito eficiente”.

1948.12.31 - A RMU indica à DSUN que providencia “por forma que a EP indique um técnico que possa dar assistência permanente à obra acima designada”.

1949.01.06 - A 4ª Secção da DSUN comunica o mesmo à Mesa Administrativa da Casa de Trabalho.

1949.01.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 10.000$00.

1949.01.19 - A Mesa Administrativa propõe que a obra seja dirigida pelo agente técnico de engenharia Américo dos Santos Moreira.

1949.01.20 - Parecer da 4.ª Secção da DSUN, onde se indica que Américo dos Santos Moreira “é funcionário da Junta Autónoma das Estradas” reside permanentemente em Bragança”.

1949.01.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente a 34.400$00.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Edifício Casa do Trabalho Doutor Oliveira Salazar de Bragança. Acedido em 22/02/2025, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/27236/construcao-do-edificio-casa-do-trabalho-doutor-oliveira-salazar-de-braganca

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).