Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes
Pasta da Direção Geral do Ordenamento do Território (DGOT), onde se assinala a região (CCRLVT), o distrito (Santarém), o concelho (Abrantes), o n.º do processo 83/MU/69, a entidade CM e a designação da obra: “Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes”.
Contém peças escritas e desenhadas do projeto de terraplanagens e urbanização, e correspondência administrativa relativa a pedido de apoio financeiro e acompanhamento de obra.
Identificação
Análise
1969.03.10 - Memória descritiva do Projeto de Terraplanagens e Urbanização do Bairro para as Classes Pobres, em Abrantes, assinada pelo agente técnico de engenharia civil dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) José Manuel Famas Baptista Damasceno.
A Memória refere ter sido autorizada a construção de 30 habitações para as classes pobres num bairro já existente, de acordo com projeto elaborado pelo Gabinete de Estudos da Habitação da Direção Geral de Urbanização (DGSU/GEH). É a estas novas habitações que diz respeito o projeto de urbanização, com orçamento estimado de 386.000$00.
1969.03.12 - Ofício do presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista, endereçado ao Ministro das Obras Públicas (MOP), onde informa que remeteu o projeto de “urbanização do bairro para as classes pobres, em Abrantes” à DGSU, para efeito de aprovação e comparticipação. Refere-se que as obras de construção bairro serão iniciadas em breve, pelo que se solicita que a comparticipação para as obras de urbanização seja concedida de forma célere.
1969.03.14 - Informação interna da DGSU, assinada por adjunto técnico com assinatura ilegível e pelo engenheiro diretor Jorge de Deus Santos Carvalho, que indica que parte do Bairro para as Classes Pobres já se encontra construída, tendo a obra de urbanização sido comparticipada (processo n.º 275/MU/47). O orçamento da obra é de 375.000$00, com a comparticipação correspondente de 150.000$. Considera-se que o pedido deve ser aprovado.
1969.03.25 - Abertura do processo definitivo n.º 83/MU/69.
1969.03.27 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, Silva Pinto, onde determina que se inclua a obra em Plano de Melhoramentos Urbanos, na primeira oportunidade.
1969.07.08 - O engenheiro Chefe da Divisão de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DMU) solicita ao engenheiro Diretor de Urbanização do Distrito de Santarém (DGSU/DUDS) que promova o envio da proposta de comparticipação, por a obra ter sido incluída no 2.º Plano Adicional.
1969.07.22 - Proposta de Comparticipação, assinada por adjunto técnico da DUDS com assinatura ilegivel. Refere-se um orçamento de 375.000$00 e propõe-se uma comparticipação de 40% correspondente a 150.000$00, com prazo de execução até 1971.06.30.
A proposta recebe concordancia do engenheiro diretor da DUS Jorge de Deus Santos Carvalho em 1969.07.22 e do MOP em 1969.07.23.
1969.11.03 - Data de início dos trabalhos, segundo ofício da DUDS de 1969.11.13.
1969.11.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a pagar de 24.102$00.
1970.04.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 19.282$00.
1970.07.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a pagar de 6.616$00.
1970.07.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a pagar de 4.600$00.
1970.09.08 - Informação interna da DGSU, assinada por adjunto técnico com assinatura ilegível e pelo engenheiro diretor Jorge de Deus Santos Carvalho, relativa a um “projeto adicional para a construção de anexos ao agrupamento habitacional”, referindo-se que foram improvisadas barracas e capoeiras com materiais impróprios, a eliminar. Estes trabalhos têm um orçamento de 465.000$00 e uma comparticipação correspondente de 186.000$00.
1970.09.15 - O engenheiro Chefe da DGSU/DMU indica ao diretor da DUDS que “a natureza dos trabalhos propostos na informação em referência são mais da competência do Fundo de Fomento da Habitação, com quem a Câmara Municipal se deve entender”.
1970.09.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 17.700$00.
1970.10.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a pagar de 14.407$00.
1970.11.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a pagar de 13.293$00.
1971.02.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a pagar de 22.315$00.
1971.04.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a pagar de 17.685$00.
1971.07.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância a pagar de 10.000$00.
1971.08.07 - Auto de Vistoria Geral, assinado pelo adjunto técnico da DSUD, Carlos de Oliveira Netto, e pelo presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista.
1972.06.28 - O processo é arquivado.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/30035/urbanizacao-do-bairro-para-os-pobres-em-abrantes