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Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes

Pasta da Direção Geral do Ordenamento do Território (DGOT), onde se assinala a região (CCRLVT), o distrito (Santarém), o concelho (Abrantes), o n.º do processo 83/MU/69, a entidade CM e a designação da obra: “Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes”.

Contém peças escritas e desenhadas do projeto de terraplanagens e urbanização, e correspondência administrativa relativa a pedido de apoio financeiro e acompanhamento de obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes
Anos Início-Fim
1969-1972
Localização Referida
SantarémDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 83/MU/69

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1969.03.10
Última Data Registada no Processo
1972.06.28
Promotor
Entidade Requerente / Beneficiária
Intervenção / Apreciação
José Manuel Famas Baptista Damasceno Agente Técnico Engenharia Civil CMAPessoa
Jorge de Deus Santos Carvalho Engenheiro Diretor DUSPessoa
Decisão Política
Agostinho Rodrigues Baptista Presidente CMAPessoa
Joaquim Silva Pinto Subsecretário Estado OPPessoa
Síntese de Leitura

1969.03.10 - Memória descritiva do Projeto de Terraplanagens e Urbanização do Bairro para as Classes Pobres, em Abrantes, assinada pelo agente técnico de engenharia civil dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) José Manuel Famas Baptista Damasceno.

A Memória refere ter sido autorizada a construção de 30 habitações para as classes pobres num bairro já existente, de acordo com projeto elaborado pelo Gabinete de Estudos da Habitação da Direção Geral de Urbanização (DGSU/GEH). É a estas novas habitações que diz respeito o projeto de urbanização, com orçamento estimado de 386.000$00.

1969.03.12 - Ofício do presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista, endereçado ao Ministro das Obras Públicas (MOP), onde informa que remeteu o projeto de “urbanização do bairro para as classes pobres, em Abrantes” à DGSU, para efeito de aprovação e comparticipação. Refere-se que as obras de construção bairro serão iniciadas em breve, pelo que se solicita que a comparticipação para as obras de urbanização seja concedida de forma célere.

1969.03.14 - Informação interna da DGSU, assinada por adjunto técnico com assinatura ilegível e pelo engenheiro diretor Jorge de Deus Santos Carvalho, que indica que parte do Bairro para as Classes Pobres já se encontra construída, tendo a obra de urbanização sido comparticipada (processo n.º 275/MU/47). O orçamento da obra é de 375.000$00, com a comparticipação correspondente de 150.000$. Considera-se que o pedido deve ser aprovado.

1969.03.25 - Abertura do processo definitivo n.º 83/MU/69.

1969.03.27 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, Silva Pinto, onde determina que se inclua a obra em Plano de Melhoramentos Urbanos, na primeira oportunidade.

1969.07.08 - O engenheiro Chefe da Divisão de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DMU) solicita ao engenheiro Diretor de Urbanização do Distrito de Santarém (DGSU/DUDS) que promova o envio da proposta de comparticipação, por a obra ter sido incluída no 2.º Plano Adicional.

1969.07.22 - Proposta de Comparticipação, assinada por adjunto técnico da DUDS com assinatura ilegivel. Refere-se um orçamento de 375.000$00 e propõe-se uma comparticipação de 40% correspondente a 150.000$00, com prazo de execução até 1971.06.30.

A proposta recebe concordancia do engenheiro diretor da DUS Jorge de Deus Santos Carvalho em 1969.07.22 e do MOP em 1969.07.23.

1969.11.03 - Data de início dos trabalhos, segundo ofício da DUDS de 1969.11.13.

1969.11.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a pagar de 24.102$00.

1970.04.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 19.282$00.

1970.07.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a pagar de 6.616$00.

1970.07.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a pagar de 4.600$00.

1970.09.08 - Informação interna da DGSU, assinada por adjunto técnico com assinatura ilegível e pelo engenheiro diretor Jorge de Deus Santos Carvalho, relativa a um “projeto adicional para a construção de anexos ao agrupamento habitacional”, referindo-se que foram improvisadas barracas e capoeiras com materiais impróprios, a eliminar. Estes trabalhos têm um orçamento de 465.000$00 e uma comparticipação correspondente de 186.000$00.

1970.09.15 - O engenheiro Chefe da DGSU/DMU indica ao diretor da DUDS que “a natureza dos trabalhos propostos na informação em referência são mais da competência do Fundo de Fomento da Habitação, com quem a Câmara Municipal se deve entender”.

1970.09.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 17.700$00.

1970.10.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 3, correspondente à importância a pagar de 14.407$00.

1970.11.20 - Auto de medição de trabalhos n.º 4, correspondente à importância a pagar de 13.293$00.

1971.02.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a pagar de 22.315$00.

1971.04.30 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a pagar de 17.685$00.

1971.07.21 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância a pagar de 10.000$00.

1971.08.07 - Auto de Vistoria Geral, assinado pelo adjunto técnico da DSUD, Carlos de Oliveira Netto, e pelo presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista.

1972.06.28 - O processo é arquivado.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Urbanização do Bairro para os Pobres, em Abrantes. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/30035/urbanizacao-do-bairro-para-os-pobres-em-abrantes

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).