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Construção de Anexos no Bairro de Casas para Famílias Pobres

Pasta do Fundo de Fomento da Habitação, onde se refere o número do processo 538/DP (código 7.1), a data 7.10.70, a entidade Câmara Municipal de Abrantes, o assunto “Construção de Anexos no Bairro de Casas para Famílias Pobres” e o local, Abrantes.

Contém: anteprojeto, incluindo memória descritiva, orçamento, peças desenhadas; correspondência relativa a pedido de comparticipação

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção de Anexos no Bairro de Casas para Famílias Pobres
Anos Início-Fim
1970-1971
Localização Referida
Referência Inicial
Processo n.º 538/DP
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1970
Última Data Registada no Processo
1971
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
António Serafim da Costa Engenheiro Civil CMA/STPessoa
Intervenção / Apreciação
Luís Coelho Borges Arquiteto Chefe FFH/DPPessoa
Tomás Ritto Engenheiro Diretor FFH/SOPessoa
Decisão Política
Agostinho Rodrigues Baptista Presidente CMAPessoa
Síntese de Leitura

1970.06.30 - Memória descritiva e justificativa assinada pelo engenheiro civil dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Abrantes (CMA/ST), António Serafim da Costa, relativa à construção de anexos no Bairro para Famílias Pobres.

A memória começa por referir que a 3.ª fase de construção do Bairro para Famílias Pobres, em Abrantes, se encontra em fase bastante adiantada. Quando concluída, o bairro terá um total de 70 fogos.

Relativamente aos anexos, refere-se que, aquando da construção das 1.ª a 2.ª fases, não se previu anexos, “o que se pode considerar indispensável para qualquer construção e talvez ainda mais para a categoria dos utentes” do Bairro. Indica-se que, durante algum tempo, se tentou impedir a construção de anexos. No entanto, surgiram “barracas e capoeiras, improvisadas, com Materiais impróprios, que deram ao local um aspecto confrangedor, que se aproxima da miséria”. Assim, a CMA pretende construir anexos nos logradouros de todos os fogos (70), de forma a “dar ao local um aspecto condigno, que possa ter influência no espírito dos moradores, traduzindo-se em satisfação”.

O orçamento estima-se em 483.000$000.

1970.10.06 - Comunicação do presidente da CMA, Agostinho Rodrigues Baptista (médico), ao presidente do Fundo de Fomento da Habitação (FFH), onde explica que, por indicação da Direção de Urbanização do Distrito de Santarém (DES), remete um projeto respeitante à construção de anexos no Bairro para as Classes Pobres, para efeito de aprovação e comparticipação. Refere que a CMA pretende, com o projeto, “evitar a formação indisciplinada de barracas improvisadas”.

1970.12.17 - Comunicação do FFH, assinada pelo arquiteto-chefe da Divisão de Projetos (FFH/DP) Luís Coelho Borges, ao chefe da mesma divisão. Refere-se o projeto enviado pela CMA como sendo o de um anexo-tipo, “constituído por um compartimento coberto destinado a arrecadação e ao tanque para lavagem da roupa e ainda a uma pequena capoeira”. Indica-se nada ter a objetar à solução proposta, referindo ainda que, embora não seja habitual conceder comparticipações apra este fim, se poderá “eventualmente, considerar uma pequena ajuda financeira” à CMA, uma vez que o despacho de 1970.08.05 do Ministro das Obras Públicas (OP) “permite elevar a concessão do subsídio de 10.000$00, previsto no Decreto-Lei n.º 34.486”. Propõe-se a comparticipação de 96.600$00, correspondente a 20% do valor do orçamento.

A proposta recebeu concordância do chefe da FFH/DP em 1970.12.18.

1971.03.14 - O engenheiro diretor de Serviços de Obras do FFH (FFH/SO), Tomás Ritto, informa o presidente da CMA que foi autorizada a comparticipação de 96.600$00 em despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas (OP). Indica-se ainda que a verba será incluída no Plano de Comparticipações do FFH para 1972.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção de Anexos no Bairro de Casas para Famílias Pobres. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/30401/construcao-de-anexos-no-bairro-de-casas-para-familias-pobres

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).