1977.05.11 - Informação do Fundo de Fomento da Habitação, assinada pelo técnico do Sector de Planos Habitacionais (FFH/SPH), António Marques Miguel (arquiteto), com a qual envia para apreciação superior o processo do Conjunto Habitacional em Rossio ao Sul do Tejo, propondo que, após aprovação, “o mesmo transite para a DSO a fim de ser aberto concurso de obra”.

1977.06.21 - Comunicação do presidente da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) (com assinatura ilegível), endereçada ao diretor da Direção de Serviços de Obras (FFH/DSO), ao cuidado do “engenheiro Catalão”. Informa-se que a CMA não tem preferência sobre o concurso de adjudicação das habitações ser público ou limitado e indica-se uma lista de cinco firmas construtoras em Abrantes.

1977.07.07 - Anúncio público para arremataçao da empreitada de “Construção de 16 fogos em Rossio ao Sul do Tejo”, com o preço base de 7.874.491$90, publicado pelo diretor da FFH/DSO, Serafim de Oliveira (engenheiro), a realizar em 1977.08.23.

1977.08.23 - Ata referente ao concurso público, onde se descreve a reunião da Comissão de avaliação, que considerou as propostas entregues em condições de serem aceites. A Comissão era constituída por António do Nascimento Dias (adjunto técnico), Alexandre Jorge de Vasconcelos e Sá (estagiário de engenharia), presidida por João Nunes dos Santos, com a presença de Maria José Cecília de Gomes Cabrita Bento e Franco e secretariada por Maria Teresa Perfeito (chefe de secção).

1977.08.26 - Parecer da mesma Comissão. Descreve o empreendimento como sendo constituído, na sua 1.ª fase, “por um conjunto de 9 blocos de 2 moradias geminadas cada, com logradouro, de 2 pisos e com tipologia T3”. Indica que se apresentaram a concurso 4 concorrentes, todos com propostas superiores ao preço base. Considera-se que a adjudicação da empreitada deve ser feita ao concorrente SILMATAL - Sociedade de Construções Francisco Silva da Mata Lda., pelo valor de 8.415.868$99.

1977.10.15 - O diretor dos Serviços de Finanças e Administração (FFH/DSFA), Orlando Caliço, informa a firma SILMATAL de que lhe foi adjudicada a empreitada.

1978.01.26 - A firma SILMATAL informa o FFH de reunião realizada em 1978.01.17 com técnicos do FFH e da CMA, na qual se verificou não ser possível iniciar a empreitada porque parte do terreno ainda não tinha sido adquirida pela CMA.

1978.02.03 - O presidente da CMA remete à FFH/DSO (ao cuidado do engenheiro Brandão) uma planta com a indicação do terreno que é necessário adquirir.

1978.02.24 - Resposta do diretor da FFH/DSO, Serafim de Oliveira (engenheiro), solicitando brevidade na aquisição do terreno. O FFH volta a solicitar à CMA que resolva o assunto em 1978.04.26 e 1978.06.14, referindo que o atraso no início dos trabalhos implica um aumento de cusro devido a revisões de preços.

1978.09.18 - Informação do engenheiro civil Hermano Vicente (FFH) após visita à CMA. Refere que, de acordo com a última, a “expropriação do terreno está ainda muito longe de se concretizar, pois a CM não pode pagar a verba pedida pelo proprietário”. O presidente da CMA propõe, como possíveis alternativas: que seja o FFH a pagar o terreno; que se execute o empreendimento noutro terreno que a CMA tem disponível; que se avance com a 2.ª fase, cujo terreno já pertence à CMA. Propõe-se avançar com a 2.ª fase, informando que já foi contactado o arquiteto Falcão, que julga “que tal seria possível rapidamente desde que se aproveitassem projectos já realizados”.

1978.12.15 - Comunicação da SILMATAL ao FFH, pedindo informações sobre o estado do empreendimento, visto nunca mais terem sido contactados sobre o assunto.

Em 1978.12.18, o engenheiro civil Hermano Vicente da Direção dos Serviços de Projetos (FFH/DSP) solicita orientação superior sobre o tratamento a dar ao assundo, visto a empreitada continuar bloqueada pela expropriação do terreno não ter sido resolvida.

1979.03.26 - Revisão de preços pela firma SILMATAL, correspondente a um novo orçamento total de 12.868.982$00.

1979.05.04 - Informação sobre a revisão de preços, assinada pelo engenheiro técnico Helder Paulo Tiago do FFH. Explica-se que, por “problemas relacionados com a posse dos terrenos, só agora se torna possível iniciar os trabalhos”. Considera-se, no entanto, que “sob o ponto de vista legal (DL 48.871) [é] impossível a este Organismo aceitar qualquer tipo de renegociação” e que o empreiteiro deve ou manter o compromisso contratual ou rescindi-lo. Refere-se ainda que o cálculo do coeficiente de atualização para o mês de janeiro resultaria num valor de 10.772.311$00.

1979.05.22 - Auto de consignação da obra “Construção de 18 fogos no Rossio ao Sul do Tejo” e início dos trabalhos.

1979.06.07 - A FFH/DSO contacta a CMA, solicitando que a mesma “providencie junto dos serviços competentes para a deslocação do poste de alta tensão que existe num dos logradouros dos fogos agora iniciados” e chamando a atenção “para a necessidade do estudo e realização das infraestruturas para os referidos fogos de maneira a tornar possível que quando da conclusão dos fogos (…) esses possam ser imediatamente ocupados”.

1979.09.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 2, correspondente à importância de 11.927$30.

1979.09.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 2-A, correspondente à importância de 1.078.966$20.

1979.09.26 - Parecer da Comissão de Revisão de Preços do FFH, assinado por Isabel Báia (técnica auxiliar) e Marques da Cruz (engenheiro civil), no qual se solicita a aprovação da revisão apresentada pelo adjudicatário, no valor de 464.681$90.

1979.11.06 - Informação do chefe da Divisão de Construção (FFH/DC), Luís Ramos (engenheiro) à CMA, onde comunica que após um “acidente que foi vítima um trabalhador da Empresa SILMATAL devido a contacto com um cabo de alta tensão”, se indicou à empresa que os trabalhos nas habitações mais prócimas do poste seriam interrompidas até remoção do mesmo.

1979.10.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 3, correspondente à importância de 128.517$30.

1979.10.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 3-A, correspondente à importância de 604.208$00.

1979.11.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 4, correspondente à importância de 406.684$10.

1979.11.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 4-A, correspondente à importância de 1.468.873$40.

1979.12.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 5, correspondente à importância de 210.544$00.

1979.12.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 5-A, correspondente à importância de 710.000$00.

1980.01.18 - O FFH volta a solicitar à CMA que interceda para que sejam removidos os postes de alta tensão.

1980.01.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 6, correspondente à importância de 365.721$80.

1980.01.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 6-A, correspondente à importância de 794.582$00.

1980.02.20 - A empresa SILMATAL contacta o FFH com “algumas alterações a introduzir nas moradias (…), por se julgarem indispensáveis a um bom funcionamento das mesmas, e também para as colocar mais dentro do estilo das já existentes no mesmo local”. Apresenta ainda os custos dos arranjos exteriores, não previstos no Caderno de Encargos, totalizando as duas propostas em 2.485.401$30.

1980.02.21 - O FFH, pelo chefe da Divisão de Construção, Luís Ramos, solicita à CMA que mande executar a parte de rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública.

1980.02.21 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 7, correspondente à importância de 696.341$20.

1980.03.10 - Informação sobre trabalhos a mais, assinada por Hermano Vicente (FFH), no valor de 2.177.351$90.

1980.03.20 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 8, correspondente à importância de 735.266$20.

1980.03.26 - Proposta de liquidação de 956.063$70, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.04.21 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 9, correspondente à importância de 529.300$00.

1980.04.28 - Parecer sobre pedido de prorrogação de prazo, assinado por Hermano Vicente, onde se considera ser de aceitar o pedido de 240 dias.

1980.05.20 - Proposta de liquidação de 451.974$90, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.05.06 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 9-A, correspondente à importância de 936.063$70.

1980.05.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 10, correspondente à importância de 432.844$10.

1980.06.19 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 10-A, correspondente à importância de 451.974$90.

1980.06.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 11, correspondente à importância de 524.799$50.

1980.07.09 - Proposta de liquidação de 815.798$00, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.07.21 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 12, correspondente à importância de 374.226$40.

1980.07.21 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 12-A, correspondente à importância de 499.957$80.

1980.08.04 - Proposta de liquidação de 326.148$80, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.08.09 - O presidente da CMA informa o FFH sobre o orçamento apresentado pela EDP para fornecimento de energia elétrica ao Conjunto Habitacional, no valor de 46.515$50.

1980.08.07 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 13-A, correspondente à importância de 815.798$00.

1980.08.12 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 13, correspondente à importância de 281.013$90.

1980.08.12 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 13-B, correspondente à importância de 350.319$60.

1980.09.29 - Proposta de liquidação de 599.785$00, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.10.06 - Comunicação do chefe da FFH/DC, Luís Ramos, à CMA, onde aborda “diversos factos que estão a prejudicar o bom andamento da obra”. Indica como mais preocupante a “não retirada dos postos de Alta Tensão, já pedida há cerca de 2 anos”, referindo mais um acidente com trabalhadores da SILMATAL. Refere ainda a não realização das ligações de água, da rede de esgotos e de arruamentos.

1980.09.23 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 14-A, correspondente à importância de 326.148$80.

1980.09.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 14, correspondente à importância de 500.418$60.

1980.09.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 14-B, correspondente à importância de 618.367$50.

1980.09.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 14-C, correspondente à importância de 237.523$50.

1980.10.16 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 15, correspondente à importância de 808.973$90.

1980.10.16 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 15-B, correspondente à importância de 181.650$00.

1980.10.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 15-A, correspondente à importância de 599.785$00.

1980.11.07 - Informação do FFH, assinada por Hermano Vicente, sobe pedido de prorrogação de prazo. Referem-se os diversos atrasos na obra, incluindo: a não aquisição do terreno por parte da CMA (tendo este sido expropriado pelo FFH); as “cheias que afectaram consideravelmente a zona da obra” e levaram a que fosse sugerido que “se elevassem as moradias em relação ao terreno” e consequente revisão do estudo de estabilidade e cálculos de betão armado; a não remoção dos postes de alta tensão pela CMA; a ausência de alguns trabalhos no projeto original; a sugestão pelo vice-presidente do FFH Serafim de Oliveria de “melhoria nos acabamentos (azulejos em substituição de karapas e substituição de pintura exterior)”. Sugere-se, portanto, a aceitação da prorrogação de 60 dias, “passando o prazo de conclusão do empreendimento para 12 de janeiro de 1981, isto, se a CMA conseguir remover os postes de alta tensão (…) e acabar as infraestruturas”.

1980.11.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 16-A, correspondente à importância de 106.488$00.

1980.11.24 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 16, correspondente à importância de 287.680$70.

1980.11.28 - Proposta de liquidação de 443.469$00, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1980.12.03 - Comunicação do FFH à CMA sobre a intenção da segunda entidade de alterar as cotas dos arruamentos. Considerando que “tais alterações vêm causar vários problemas ao andamento e conclusão das habitações”, o FFH pede que seja a CMA a realizar os aterros a mais. O ofício volta ainda a lembrar que a CMA deve remover os postes de alta tensão.

1980.01.02 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 17, correspondente à importância de 193.987$00.

1981.01.07 - Apreciação de pedido de prorrogação de prazo, onde se refere que a CMA ainda “não conseguiu fazer remover os postes de alta tensão, nem acabar as infraestruturas” e se considera de conceder a prorrogação de 90 dias.

1981.01.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 18, correspondente à importância de 30.760$80.

1981.01.22 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 18-A, correspondente à importância de 236.033$20.

1981.02.12 - A empresa SILMATAL solicita ao FFH que mande interceder “junto das entidades policiais uma maior vigilância das edificações que estamos a executar”, pois a “garotagem (…) usando espingardas de pressão de ar tem partido vidros lisos e aramados, perfurando tubos de queda das águas pluviais e danificanto lâminas flexiveis dos estores, etc.”

1981.02.18 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 19, correspondente à importância de 86.395$70.

1981.02.18 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 19-A, correspondente à importância de 355.507$80.

1981.02.18 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 19-B, correspondente à importância de 443.469$70.

1981.02.18 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 19-C, correspondente à importância de 327.355$70.

1981.02.16 - Proposta de liquidação de 488.244$40, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1981.03.17 - Informação interna do FFH, assinada por Hermano Vicente, propondo que se peça à PSP que guarde o empreendimento entre a data da receção provisória e a entrega aos inquilinos. Refere-se que a SILMATAL já fez pedidos à PSP para intervir, sem resposta. Quanto ao seu pedido ao FFH, foi-lhe explicado que estava “fora de causa uma vigilância permanente por parte da PSP, pois os encargos” seriam demasiado elevados. Salienta-se no entanto, que a empresa “deve entregar os fogos até 12 de abril, ficando a responsabilidade dos mesmos a ser do FFH até à posse pelos utentes”.

1981.03.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 20-A, correspondente à importância de 189.872$00.

1981.04.07 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 21-A, correspondente à importância de 488.224$40.

1981.04.10 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 21, correspondente à importância de 56.297$20.

1981.05.08 - Informação interna ao FFH, assinada por Hermano Vicente, informando que se realizou a vistoria de receção provisória em 1981.04.14, “tendo-se na mesma data entregue, através dos serviços respectivos do FFH, os fogos aos inquilinos”.

1981.05.21 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 21-A, correspondente à importância de 296.709$70.

1981.09.28 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 21-B, correspondente à importância de 328.038$30.

1981.10.06 - Proposta de liquidação de 88.965$10, relativos a revisão de preços, pelo Sector de Revisão de Preços (FFH/SRP).

1981.11.26 - Auto de vistoria e medições de trabalhos n.º 21-C, correspondente à importância de 88.965$10.

1982.04.27 - Auto de receção definitiva da empreitada.

1982.05.10 - Comunicação do presidente da CMA ao FFH, onde refere ter conhecimento que o FFH “admite a venda das habitações que constituem o agrupamento acima referido” e solicita que “no caso de se concretizarem essas transações que sejam salvaguardados os interesses deste Município, que suportou todos os encargos com a formação das infraestruturas e com grande parte do terreno ocupado”.

Sem data - Conta final, onde se indica que o valor total dos trabalhos foi de 21.104.449$30.