Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira
Pasta cor-de-rosa, onde se escreveu à mão a localização da obra (CCRC, Aveiro, Murtosa), o número do processo 10/MU/73, a entidade CM e a designação da obra: “Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira”.
Contém correspondência relativa ao pedido de comparticipação e acompanhamento da obra, assim como projeto de eletrificação.
Identificação
Análise
1972.10.30 - Ofício do presidente da Câmara Municipal da Murtosa (CMM), Manuel Leite de Almeida Baptista, endereçado ao Ministro das Obras Públicas (MOP), onde solicita a concessão de uma comparticipação para a construção de instalações sanitárias na praia da Torreira, obra que se espera iniciar em 1973. Enquadra-se o projeto no objetivo camarário de realizar “alguns melhoramentos tidos como primários para o progresso e desenvolvimento de toda a zona que se integra dentro da área do concelho da Murtosa”.
1973.01.08 - Abertura do processo definitivo n.º 10/MU/73 pela Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU).
1973.01.26 - O engenheiro diretor da DSMU, Fernando Maymome, informa o presidente da CMM de que o Secretário de Estado do Urbanismo e Habitação concordou com a “anotação da obra para inclusão em futuro plano de melhoramentos urbanos, depois de aprovado o projecto”.
1973.02.06 - Comunicação da Direção-Geral de Portos (DGP), pelo seu diretor Manuel Fernandes Matias, informando a Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) de que nada tem a opor relativamente ao projeto dos sanitários. Refere-se que a obra se localiza na zona abrangida pelo Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de novembro, “que define o regime jurídico dos terrenos incluídos no domínio público hídrico, e sob jurisdição da Junta Autónoma do Porto de Aveiro”.
1973.02.08 - Proposta de comparticipação da Direção de Urbanização de Aveiro (DHSU/DUA), assinada pelo adjunto técnico principal Júlio Almeida Maia, onde se considera que o equipamento é indispensável por a praia da Torreira ser muito frequentada durante o Verão. Propõe-se uma comparticipação na base de 40%, totalizando em 97.600$00.
Em 1973.04.23, uma nova informação da DUA, assinada pelo adjunto técnico de 2ª. Classe José Rodrigues de Miranda, refere uma correção do orçamento, que importa agora em 470.000$00. A comparticipação proposta, elevada a 85%, corresponde a 399.500$00.
1976.07.02 - A comparticipação de 399.500$00 é concedida à CMM pelo Ministro do Equipamento Social, sendo fixado prazo para realização dos trabalhos até 1976.12.31.
1978.03 - Data no projeto de eletrificação do edifício dos sanitários na praia da Torreira, com assinaturas ilegíveis e rótulo dos Serviços Técnicos de Fomento da Junta Distrital de Aveiro.
1978.07.27 - Informação da DUA, onde se refere que o projeto dos sanitários foi elaborado pela Junta Distrital de Aveiro e aprovado por despacho do diretor da DUA em 1973.02.08. Explica-se que a obra não foi iniciada devido a dificuldades financeiras da CMM, que pediu a transferência da verba para a obra de reparação do Mercado Municipal, e também porque a localização dependia de parecer da Junta Autónoma do Porto de Aveiro. No sentido de iniciar a obra, a Junta Distrital reviu o orçamento do projeto e abriu concurso limitado com base de licitação de 535.386$90, tendo recebido apenas uma proposta, de António Rodrigues Parente, no valor de 687.914$80. Esta foi aceite pela CMM e homologada em reunião do Gabinete Coordenador das Obras Municipais, de 1977.12.09. Estimando-se o custo total da obra em 730.588$00, indica-se como valor da comparticipação a 80% 585.000$00.
1978.09.26 - Auto de medição de trabalho n.º 1, correspondente à importância a pagar de 585.000$00.
1978.11.21 - Apreciação favorável do projeto de eletrificação, com orçamento de 65.587$00, pelo engenheiro eletrotécnico Domingos Pepulim S. Barreto, da Direção de Equipamento de Aveiro (DGERU/DEA).
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção de Sanitários na Praia do Mar na Torreira. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/31057/construcao-de-sanitarios-na-praia-do-mar-na-torreira