1981.12.07 - Memória descritiva do primeiro anteprojeto do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Murtosa, em pasta do Gabinete de Obras da CMM, assinada pelo engenheiro técnico civil, António Tavares Lamego.

A memória explica que o local escolhido para a implantação é propriedade da CMM, situando-se junto “às duas vias de comunicação que mais fácil e rapidamente podem levar qualquer veículo a todo o concelho em qualquer direcção, bem como a zonas próximas dos concelhos limítrofes”. Refere-se que se procurou que o funcionamento do quartel fosse “prático e viável” e que “as suas linhas exteriores manifestassem um equilíbrio arquitectónico”.

Quanto ao aspeto construtivo, descreve-se que o edifício é composto por quarto corpos interligados entre si. O primeiro (corpo norte) “define a área social e administrativa da corporação”, incluindo diferentes espaços de entrada, secretaria, primeiros socorros, sala-convívio, bar, sala de aulas e gabinete do comando no rés-do-chão, habitação do quarteleiro e secretaria e gabinete da direção no 1.º piso. O segundo integra o parque de viaturas e o salão polivalente. O terceiro “define a área reservada ao corpo activo da Corporação”, incluindo balneários, lavandaria, camarata do piquete, museu regional e sala de troféus. O quarto corpo é a torre-escola, que se encontra afastada do corpo principal de edifício.

1982.02.06 - Apreciação favorável do anteprojeto de construção do Quartel da Associação de Bombeiros Voluntários de Murtosa (ABVM), pela Inspeção Regional de Bombeiros do Norte (IRBN), assinada pelo 2.º Comandante Mário do Sacramento Silva, da Secretaria do Batalhão de Sapadores Bombeiros.

1982.03.15 - Ofício do diretor dos Serviços Regionais de Planeamento Urbanístico do Centro da Direção Geral do Planeamento Urbanístico (DGPU/DSRPUC), engenheiro José de Matos Cardoso, endereçado à Direção de Equipamento do Distrito de Aveiro (DGERU/DEA), onde comunica que a localização proposta pela Câmara Municipal da Murtosa (CMM) para o Quartel dos Bombeiros Voluntários mereceu o parecer favorável do diretor-geral, desde que o “alinhamento do lado da E.N. 109-5 [siga] o da Escola Preparatória existente”.

1982.03.24 - Apreciação da DEA (relativa ao processo 80.12), assinada pelo engenheiro técnico civil de 2ª classe, José Rodrigues de Miranda. Refere-se que a ABVM pretende construir um quartel, tendo já enviado o anteprojeto para apreciação e aprovação superior. De seguida, a Delegação de Planeamento Urbanístico de Aveiro (DPUA) solicitou informações “da Inspeção Regional de Bombeiros do Norte, do CNROA, do Arquiteto Urbanista consultor da Câmara e do Gabinete Técnico da Câmara”, tendo todas sido favoráveis. Em 1982.03.02, a localização proposta pela CMM foi aprovada pelo diretor da DSRPUC.

A apreciação faz apontamentos concordantes com o parecer da DSRPUC relativamente ao alinhamento do quartel. Indica-se ainda que a entrada principal do quartel deveria realizar-se pela Avenida do Emigrante; que a área do compartimento destinado a “primeiros socorros” deveria ser mais ampla; que a moradia do encarregado deveria ter compartimento para arrumações ou despensa, podendo esta ser inserida através da diminuição do vestíbulo; que os compartimentos do gabinete da Direção e da Secretaria deveriam ser independentes. De resto, consideram-se os desenhos “correctamente elaborados, estando os alçados executados de acordo com as plantas apresentadas, e com um traçado arquitectónico que se julga aceitável”.

1982.03.24 - Informação do diretor da DEA, escrita à mão e com assinatura ilegível, onde se refere que a AHBVM foi fundada em 1978 e se encontra instalada em propriedade da CMM. Refere-se que o terreno proposto para a implantação do quartel é propriedade da CMM, tendo uma área total de pavimento de 1.500m2. 450 dos quais destinados a parque de viatura, 450 a salão polivalente e 600 a dependências e serviços. Estima-se o custo da obra em 30.000$00. Propõe-se que “o estudo apresentado seja apreciado em pormenor para informar a entidade com vista à elaboração do projeto”.

1982.04.03 - Abertura do processo definitivo com o n.º 109/ERU/82 e a designação “Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Murtosa”.

1982.04.19 - Certidão, assinada pelo chefe de secretaria da CMM, João da Silva Gomes, onde atesta que a CMM, em reunião ordinária de 1982.04.06, “aprovada pela Assembleia Municipal em Sessão Ordinária” de 1982.04.16, deliberou ceder gratuitamente uma parcela de terreno municipal de 4.000m2 à ABVM, situada “na Saldida, Pardelhas, confrontando do Norte, com a E.N. 109-5, do Sul, com campo de futebol do Nascente, com vários, e do Poente, com a Avenida do Emigrante”.

1982.04.28 - O presidente da CMM, António Morais da Fonseca, informa a DEA de que a CMM deliberou aprovar o anteprojeto do Quartel da ABVM.

1982.07.20 - Apreciação do Anteprojeto do Quartel da ABVM, assinada pelo arquiteto principal Pelágio F. Costa Mota, da Direção dos Serviços de Estudos (DGERU/DSE). Começa por referir que o anteprojeto já tem “pareceres favoráveis da DGPU (…), SNB, MAP, CM da Murtosa e DE de Aveiro, bem como do urbanista da vila”.

A apreciação faz reparos relativos à organização funcional do projeto, indicando-se, nomeadamente: que a central-rádio se localize no posto de socorros por estar mais próximo das entradas principais; que o posto de socorros passe para o espaço da secretaria, “passando esta para o espaço (6) devendo ser dotada de um pequeno arquivo; que os sanitários sejam reformulados para incluírem menos retretes, urinóis e bidés; que a escada de acesso ao 1º piso tenha, pelo menos 1,5m de largura; que se preveja uma pequena oficina; que o espaço de balneário tenha acesso direto ao vestiário; que se suprima um dos conjuntos de sanitários e balneários. Indica-se, ainda: que o salão polivalente deve ser aumentado e deve ter vestiários e balneários de apoio; que o gabinete da direção deve ter acesso independente; que se deve incluir uma biblioteca no espaço destinado a museu.

Indica-se que deve ser apresentado novo anteprojeto de acordo com estas observações.

1982.10.29 - Memória descritiva do segundo anteprojeto do Quartel dos Bombeiros Voluntários da Murtosa, em pasta do Gabinete de Obras da CMM, assinada pelo engenheiro técnico civil, António Tavares Lamego.

A memória explica ter respondido às correções apontadas pela DGERU/DSE.

1982.11.09 - O anteprojeto revisto é enviado pelo presidente da ABVM, António Morais da Fonseca, à DEA que, por sua vez, o remete à DGERU em 1982.11.10.

1983.03.03 - Projeto-geral do Quartel, com memória descritiva assinada por António Tavares Lamego.

A memória descreve a implantação do edifício numa faixa de terreno de cerca de 6.000m2, de cota uniforma, e orientação Norte-Sul, permitindo voltar o alçado principal a Poente.

Descreve também a organização funcional do edifício, com quarto partes distintas: uma destinada à área social da corporação no rés-do-chão e à direção e quarteleiro no 1º piso; outra, correspondente ao corpo central, incluindo o parque de viaturas e o salão polivalente; uma terceira, “sobre a actividade diária do corpo efectivo da Associação”, e com o 1º andar destinado ao setor cultural; o último é o corpo constituído pela torre de instrução.

Ao nível construtivo, indica-se que o edifício será estruturado em betão armado, “utilizando-se também o betão em muros e fundações (…) e adaptando-se o tijolo vazado para a construção de paredes”. A cobertura será em estrutura metálica revestida a chapa de fibrocimento.

Quanto ao partido arquitetónico, refere-se que se procurou “uma solução que se integrasse perfeitamente no conjunto, sem destruir as características paisagísticas do local”. Descrevem-se as fachadas, constituídas por “amplas superfícies de paredes onde se distribuíram, convenientemente proporcionadas, os diferentes vãos de iluminação e ventilação”, e valorizadas “pelo jogo de volumes que resultam da ligação e articulação dos diferentes corpos a construir”.

1983.06.21 - Apreciação do projeto definitivo, assinada pelo engenheiro técnico de 1ª classe José Rodrigues de Miranda, da DEA. A secção antecedentes desta apreciação informa que o anteprojeto revisto foi aprovado pelo Secretário de Estado em 1983.01.27, “por terem sido satisfeitas todas as observações formuladas, servindo de base à elaboração do projecto definitivo, o que foi comunicado à” ABVM em 1983.01.31. O projeto definitivo foi enviado à DGERU em 1983.03.28, tendo sido solicitado parecer à inspeção de Bombeiros do Centro.

Descrevem-se as peças escritas do projeto, referindo que se prevê um prazo de construção de 18 meses e um orçamento de 37.500.000$00.

Quanto às peças desenhadas, indica-se uma série de alterações a introduzir na torre de instrução, nos materiais a utilizar, nas fundações e na estrutura de betão armado (cujos desenhos de pormenor não foram apresentados). Conclui-se que o projeto deve ser retificado.

1983.06.23 - O inspetor José Ribeiro de Almeida da Inspeção Regional de Bombeiros do Centro, do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB/IRBC), comunica à DEA que o projeto do quartel “no que se refere a aspecto funcional pode aceitar-se, excepto no que diz respeito à Casa Escola”. Fazem-se alguns reparos a corrigir.

1983.08.03 - O presidente da CMM, António Morais da Fonseca, remete à DGERU as medições e orçamento do novo quartel.

1983.08.19 - O presente da CMM remete à DGERU o aditamento ao projeto do quartel.

1983.08.30 - Apreciação do projeto pelo arquiteto principal Pelágio da C. Mota e pelo engenheiro técnico de 2.ª classe Joaquim H. Godinho da DGERU/DSE. Considera-se que o projeto deve ser revisto conforme as observações da DEA e completado com elementos em falta.

1983.10.28 - Termo de responsabilidade pela direção técnica da obra de construção civil e de betão armado, assinado pelo engenheiro técnico civil António Tavares Lamego.

1983.10.28 - Memória descritiva e justificativa, assinada pelo engenheiro técnico civil António Tavares Lamego, onde se explica de que forma se deu resposta às correções solicitadas pela DGERU.

1984.01.11 - Informação, assinada pelo engenheiro técnico de 1.ª classe, José Rodrigues de Miranda, da DEA. Refere-se que os elementos em falta foram recebidos apenas em 1984.01.04, verificando-se também que foi dado cumprimento às observações colocadas. Considera-se o orçamento de 35.486.473$00 adequado. Aplicando a taxa de 80%, a comparticipação a ceder à obra seria, caso aprovada superiormente, de 28.437.000$00. Propõe-se a aprovação do projeto, inclusão da obra em futuro plano e a concessão da comparticipação.

1984.02.28 - Apreciação do projeto de eletricidade pelo engenheiro electrotécnico de 1.ª classe, A. Campos Vieira, da DGERU/DSE, propondo a revisão do projeto de acordo com um conjunto de observações feitas.

1984.05.21 - Proposta de aprovação do projeto de execução, condicionada pela retificação do projeto de eletricidade, pela DGERU/DSE.

1984.07.09 - Comunicação do presidente da CMM, António Morais da Fonseca, ao MInistério do Equipamento Social (MES), solicitando “uma atenção especial para uma obra que nos preocupa: o Quartel dos nossos Bombeiros Voluntários”. Explica-se que a Corporação tem “cinco ou seis anos”, em instalações provisórias “e tão precárias que tivemos que iniciar as obras do quartel sem qualquer apoio Governativo”. Acrescenta, “já que somos uma terra de emigrantes, é com o dinheiro destes nossos conterrâneos que estamos a satisfazer os primeiros pagamentos”.

1984.07.22 - Comunicação do Serviço Nacional de Bombeiros à DGERU, onde, após ter tido conhecimento de que o projeto foi aprovado, indicam que se considera a sua construção de primeira prioridade, “dadas não só as precárias condições em que a Associação dos Bombeiros Voluntários da Murtoda está instalada, mas também porque, por parte da Câmara Municipal daquela vila, há toda a boa vontade no sentido de ser dada a máxima colaboração na realização desse empreendimento”.

1984.10.22 - Informação do Gabinete do MES, assinada por António Ferreira, onde se indica que o projeto foi aprovado em 1984.05.30 pela DGERU e que a “possibilidade da inclusão da comparticipação no PIDDAC/85 está portanto apenas dependente da existência da dotação suficiente”.

1984.11.30 - Comunicação do engenheiro diretor da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas (SEOP), onde informa que a construção do Quartel da ABVM foi incluída na proposta do Plano de 1985.

1985.01.09 - Comunicação do engenheiro diretor da DEA, M. Tavares da Conceição, à DGERU, solicitando que os Serviços Centrais façam a apreciação do projeto de execução da 2ª fase da obra, tendo já sido executada a estrutura, sem comparticipação.

1985.04.11 - Informação, assinada pelo engenheiro técnico de 1.ª classe, Joaquim Henriques Godinho, da DGERU/DSE, onde se indica nada ter a objetar relativamente aos elementos respeitantes ao Processo de Concurso, com preço base de 26.980.618$50.

1985.10.02 - Informação, assinada pela engenheira civil de 2.ª classe Clarisse Gonçalves Guerreiro, da DEA, onde se propõe a aprovação do “valor orçamental de 35 500 000$00, previsto no Plano” e a autorização de comparticipação, na base de 80$, de 28.400.000$00, “com cabimento no Plano de Obras Novas - Quartéis de Bombeiros”. Refere-se, no entanto, que ainda se esperam novos elementos de construção civil e eletrificação.

1986.05.02 - Memória Descritiva e Justificativa do projeto de construção de uma oficina automóvel a levar a efeito no Quartel da ABVM, situada no limite sudoeste do terreno, assinada pelo engenheiro técnico civil António Tavares Lamego, com um orçamento de 22.753.604$90.

1986.07.15 - Informação do engenheiro diretor da DEA, M. Tavares da Conceição, onde refere as principais datas do projeto:

- 1982.02 - apresentação do pedido

- 1984.05.30 - aprovação do projeto de execução

- 1984/1985 - execução da primeira fase da obra sem comparticipação

- 1985.10.30 - aprovação do orçamento da 2.ª fase da obra - acabamentos

- 1985 - inclusão da 2.ª fase da obra em Plano

Refere-se também que a obra foi incluída no Plano de 1985 e retirada pouco depois, tendo sido incluída no PIDDAC/86 - Plano de Obras novas.

Propõe-se que seja aprovado “o orçamento base no valor de 23.000 contos e concedida a comparticipação prevista em Plano para” 1986 (5.000.000$00) e 1987 (13.400.000$00).

1986.07.30 - Comunicação do presidente da CMM, Manuel Maria Portugal da Fonseca, ao Governador Civil do Distrito de Aveiro, onde informa que o quartel “foi dotado em PIDDAC com verbas para 1986, 1987 e 1988”. Solicita que o Governador Civil interceda junto da DGERU, “receando que demoras anormais venham prejudicar o início das obras e consequente perda da verba atribuída”. Refere-se ainda que a CMM “está muito interessada no arranque do aquartelamento até porque os emigrantes, que têm constituído generosamente para os bombeiros, exercem contínua pressão desejando ser esclarecidos sobre o assunto”.

1986.08.26 - Resposta a eventual comunicação do Governador Civil, pelo diretor da DGERU, José Manuel dos Santos Mota. Informa que a “obra figura no PIDDAC 86, por constituir compromisso do Governo anterior” e que, tendo sido entregues recentemente “Vários elementos faltosos, está o projeto de execução em apreciação nesta Direcção Geral”.

1986.10.24 - Comunicação do arquiteto assessor interno Rogério Barroca, da DEA, à Direção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT), solicitando informação acerca da possibilidade de abertura imediata do concurso.

1986.10.28 - Apreciação das retificações no projeto de execução, assinada pelo arquiteto principal, Palágio da Costa Mota, o engenheiro eletrotécnico de 1.ª classe, António Campos Vieira, e a engenheira Civil de 2.ª classe, Maria Paula David e Silva, da Direção de Estudos e Planeamento Territorial (DGOT/DEPT). A apreciação avalia os elementos retificativos das medições e orçamentos da parte elétrica, dos projetos das redes de águas e esgotos, do processo de concurso, do mapa de trabalhos e a apresentação do projeto da oficina-auto, fazendo vários reparos que se consideram necessários para o projeto merecer aprovação.

1986.12.17 - Carta do presidente da CMM ao diretor da DGERU, solicitando que interceda para que o “projecto seja aprovado o mais rápido possível”, temendo a ABVM que “a verba para 1986 se tenha perdido”.

1987.01.12 - Ofício da chefe do Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território (MPAT), Maria Clara A. Ferreira, ao chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (SEALOT), conforme despacho do MPAT, Luís Valente de Oliveira, solicitando informações sobre o quartel.

1987.04.20 - Ofício do diretor da DGOT, José Manuel dos Santos Mota, endereçado ao SEALOT, onde informa que a obra do Quartel “figorou no PIDDAC 86 e está inscrita no PIDDAC 87 com a estimativa de 35.500 contos e a comparticipação, na base de 80%, de 28.499 contos” e que o projeto foi aprovado em 1987.01.21 com orçamento de 24.600.000$00, aguardando-se que a Entidade promova o concurso de adjudicação dos trabalhos.

1987.06.26 - A Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC) remete à DGOT a apreciação das propostas apresentadas no concurso público, assinada pelo engenheiro civil de 2ª classe, Victor M. Da Cruz Santiago.

Referem-se como antecedentes as datas de aprovação do anteprojeto (1983.01.22), de aprovação do projeto de construção civil (1984.05.30), de aprovação do projeto de eletricidade (1984.10.10), de aprovação do processo do concurso (1985.05.02) e aprovação do projeto da oficina-auto com condicionamentos (1987.01.21).

Informa-se que a ABVM procedeu à abertura das propostas em 1987.05.07, tendo recebido sete propostas. Após apreciação das mesmas, recomenda-se a adjudicação da obra à Construções Soares, Lda. - que embora não seja a mais barata, “está bem elaborada e convenientemente acompanhada com o programa de trabalhos/pagamentos” - por 37.097.001$40.

1987.07.06 - Comunicação da ABVM à DGOT, explicando que se julga mais conveniente adjudicar a empreitada à mesma empresa que realizou a primeira fase, J. Canas & Irmao Lda., por 37.377635$70, tendo esta já tomado diligências no sentido de obter a classe necessária para entrar em concursos públicos.

1987.07.21 - Informação do DGOT sobre a proposta de adjudicação, onde se comunica que se considera que a adjudicação deve ser homologada à firma Construções Soares, LDA. Explica-se que a entidade peticionária “pode adjudicar a obra a outro concorrente, mas arcará com o excesso de custo além da comparticipação”. Informa-se que a o orçamento comparticipável será de 40.100.000$00, o que resulta numa comparticipação de 32.080.000$00.

1987.07.22 - Auto de consignação da obra à firma Construções Soares, Lda.

1987.11.17 - Análise da lista de erros e omissões enviada pelo adjucatário, no valor de 351.741.650$00, pelo engenheiro civil de 2.ª classe, Victor M. Da Cruz Santiago, da CCRC. Propõe-se superiormente a aprovação dos erros e omissões reclamados, resultando um novo valor para a empreitada de 44.000.953$50.

É aprovado por despacho de 1987.11.25.

1987.10.15 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.373.760.000$00.

1987.11.16 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.518.173$00.

1987.12.17 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 3.607.878.000$00.

1988.01.13 - Apreciação do “projeto de aquecimento de águas sanitárias e aquecimento ambiente a partir de uma caldeira alimentada com combustíveis sólidos, predominantemente a lenha, em substituição dos colectores solares previstos”, assinada pelo engenheiro civil de 2.ª classe, Victor Manuel da C. Santiago, da CCRC. Julga-se “não haver inconveniente em dar acordo à pretensão apresentada”.

1988.01.20 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.837.080.000$00.

1988.02.15 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.865.700$00.

1988.03.16 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 588.384.000$00.

1988.05.05 - Apreciação da alteração do sistema de aquecimento de águas, assinada pelo arquiteto principal da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento Territorial (DGOT/DSEPT), Pelágio da Costa Mota. Repara-se que a central de aquecimento deve estar instalada no edifício principal.

1988.07.08 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.355.230$00.

1988.07.13 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 100.003$00.

1988.09.15 - Contrato de fornecimento e empreitada entre a Ecosol-Energia Solar, Lda., e a ABVM.

1988.11.04 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 1.765.533$00.

1988.11.21 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 950.400$00.

1988.11.25 - Pedido de prorrogação de prazo até 1988.11.30 pela ABVM, assinado pelo presidente da direção Manuel Alves Duarte.

1988.11.28 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a pagar de 2.442.299$00.

1988.12.02 - Auto de consignação à firma Ecosol, onde se refere o preço dos trabalhos no valor de 1.797.257$00.

1988.12.06 - Apreciação do pedido pela Comissão de Coordenação da Região Centro - Direção Regional do Ordenamento do Território (CCRC/DROT), assinada pelo engenheiro civil de 1.ª classe, Vítor Manuel Pereira, onde se julga “possível emitir parecer favorável ao pedido de prorrogação”, sem sanções e com direito a revisão de preços.

1989.02.21 - Auto de Receção Provisória da obra do sistema de captação de energia solar com apoio por caldeira a lenha para aquecimento de água de consumo e aquecimento ambiente.

1989.08.01 - Informação, assinada pelo técnico superior de 1.ª classe, Vítor Manuel Pereira, da CCRC/DROT, onde se comunica que “os trabalhos foram executados em conformidade com os projectos aprovados tendo sido medidos e processada a comparticipação definida (80%) na sua totalidade”. Informa-se ainda de que “está marcada a inauguração do Quartel para o próximo dia 30 de Julho”.