Outra documentação no arquivo da Direção-Geral do Património Cultural, Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN:

PT DGEMN:DSARH-003-0109/03, 143p., 1948 - "Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência de Murtosa. Peças escritas"

PT DGEMN:REE-0193/16, 34p., 1949-1952 - "Agência da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em Murtosa" 

PT DGEMN:DSARH-003-0105/01, 1950-1953 - "Caixa Geral de Depósitos de Murtosa. Elaboração de projectos"

PT DGEMN:DSARH-003-0109/02, 206p., 1952 - "Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência de Murtosa. Peças escritas" 

PT DGEMN: DSARH-003-0109/04, 83p., 1952 - "Construção do novo edifício para a agência da Caixa Geral de Depósitos da Murtosa. Processo de concurso"

PT DGEMN:DSARH-003-0105/05, 21p., 1962 - "Caixa Geral de Depósitos de Murtosa. Diversos trabalhos de conservação"

1948.03.22 - Parecer do Presidente da Comissão Administrativa das Obras da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (DGEMN/CAOCGD), com assinatura ilegível, no qual declara concordar “que o edifício da Agência desta Instituição na Murtosa seja implantado no local que me é proposto: - em terreno sito à Praça Comandante Jaime Aleixo”.

1948.04.05 - Comunicação do engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Espregueira Mendes, ao engenheiro diretor da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), onde informa que o edifício para a Agência da CGD na Murtosa está incluído no plano de 1948. Neste ofício, a vila da Murtosa é caracterizada como “um aglomerado urbano disperso por vários lugares um pouco distanciados entre si, dos quais o mais importante, tanto sob o ponto de vista Administrativo como comercial é o de Pardelhas, onde se encontra o edifício da Câmara Municipal, as repartições públicas do Estado e a estação dos CTT”. Propõe-se a localização da Agência no centro principal da Vila, “a Praça Comandante Jaime Aleixo, onde tem o seu términos a mais importante via de acesso, a estrada que a liga a Estarreja”. Refere-se a necessidade de adquirir 4 prédios a diferentes proprietários, num total de 180.000$00, para a qual se solicita aprovação ministerial.

Por despacho de 1948.04.07, o proposto é aprovado pelo Ministro das Obras Públicas.

1948.10.28 - O presidente da Câmara Municipal da Murtosa, com assinatura ilegível, informa a CAOCGD de que a Câmara não vê inconveniente na construção do edifício da CGD, de acordo com o projeto que lhe foi enviado.

1949.02.22 - Proposta de dotação de 187.300$00 da rubrica orçamental do orçamento da DGEMN, para aquisição de terreno para implantação do edifício da CGD, e de “efectivação da despensa com dispensa do concurso público e do contrato escrito (…), com a justificação de haver grande urgência, estando prevista a elaboração da respectiva escritura dentro dum prazo de 30 dias”. A proposta é assinada pelo engenheiro diretor da DGEMN, Henrique Gomes da Silva e aprovada, em 1949.02.23, por Luiz Veiga da Cunha.

1949.03.25 - Aprovados os autos de arbitragem das indemnizações a conceder aos proprietários dos terrenos a adquirir.

1949.05.30 - O engenheiro diretor delegado da CAOCGD, José Espregueira Mendes, submete o projeto, com orçamento de 1.052.831$33, à apreciação da DGEMN. Em caso de aprovação, solicita-se que a DGEMN autorize a imediata abertura de concurso público.

1949.05.31 - Parecer favorável da Comissão de Revisão da DGEMN, com duas assinaturas ilegíveis. Considera-se as plantas claras e adequadas, e os “alçados francamente agradáveis sem pruridos de originalidade descabida”. Considera-que que, embora a residência tenha área excessiva, esta é justificável por resultar do bom aproveitamento do primeiro piso. Julga-se, no entanto, o orçamento exagerado, esperando “que no concurso público a realizar se obtenha uma baixa apreciável”.

1949.08.18 - O engenheiro diretor delegado na CAOCGD informa a DGEMN de que a Administração da CGD, “em face da pequena importância da sua agência da Murtosa e da necessidade a acudir a outras obras mais urgentes, julga aconselhável adiar para melhor oportunidade o início da construção deste edifício”.

1950.03.09 - O engenheiro delegado da CAOCGD informa o diretor da DGEMN que o arquiteto Amândio Vaz Pinto do Amaral foi incumbido da execução do anteprojeto necessário para levar a efeito a obra de construção do edifício para a CGD da Murtosa. Solicita-se que seja autorizado o encargo correspondente à aquisição do projeto definitivo pelo mesmo arquiteto, correspondente a 24.668$50.

A proposta foi autorizada por despacho de 1950.03.20.

1952.02.09 - O engenheiro delegado na CAOCGD informa o diretor da DGEMN de propostas “colhidas” de entre empreiteiros idóneos, para a demolição dos prédios existentes no terreno destinado à implantação do mesmo edifício, e construção de um tapume pintado a óleo. Propõe-se a adjudicação dos trabalhos ao empreiteiro Valentim Dias de Oliveira, com a proposta mais baixa (17.000$00), com dispensa de concurso público e contrato escrito. Solicita-se ainda a respetiva dotação.

O pedido é aprovado pela DGEMN em 1952.03.01.

1952.04.02 - O engenheiro diretor delegado na CAOCGD, José de Figueiredo e Castro, remete à DGEMN o projeto definitivo do edifício da Agência da CGD da Murtosa, tendo este já recebido parecer favorável do Conselho de Administração da CGD.

1952.05.15 - Parecer da Comissão de Revisão da DGEMN, com três assinaturas ilegíveis. O parecer descreve a localização, que considera boa, assim como a organização funcional, adequada, e os alçados, que “mostram uma equilibrada feição arquitectónica que muito contribuirá para valorizar o conjunto local”. Fazem-se alguns reparos relativos aos cálculos de betão armado e ao projeto de instalação elétrica, e ainda ao orçamento, que se continua a julgar excessivo. Considera-se o projeto em condições de merecer aprovação superior, devendo ser retificado de acordo com as indicações antes do concurso público.

1952.05.21 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, José Frederico Ulrich, indicando que se reveja urgentemente o projeto, “em especial no referente ao orçamento que conduz a um preço médio exageradíssimo”. O Ministro chama ainda a atenção da DGEMN “para o facto de a Delegação da Caixa ser um organismo dela dependente”, cabendo “à Direcção dos Serviços de Construção orientar os projectos da Delegação, fazê-los emendar no que não estiver certo, etc.” Nesta situação, o Ministro “não [pode] entender um parecer como o presente, assinado pelo próprio Director dos Serviços de Construção, afinal directo responsável pelas imperfeições do projecto”.

1952.05.23 - O engenheiro diretor dos Serviços de Construção (DGEMN/DSC), com assinatura ilegível, solicita à DGEMN que “os ante-projectos ou estudos preliminares das obras a cargo das Delegações” sejam enviadas à DSC, para se responder à orientação do Ministro.

1952.05.27 - Ofício do engenheiro diretor delegado, José de Espregueira Mendes, dirigido ao diretor da DGEMN, onde se responde aos reparos feitos pela Comissão de Revisão. Informa-se que os arrendamentos dos inquilinos existentes dos prédios adquiridos em 1949 terminaram em meados de 1951, sendo que um dos prédios ameaçava ruína. Por essa razão, “foi novamente encarada a construção do edifício mediante a prévia revisão do projecto, de acordo com os novos programas fornecidos pela Caixa, para edifícios semelhantes, donde resultaria uma apreciável economia para a redução das diversas dependências do edifício”. Conseguiu-se, assim, uma economia de cerca de 35%, o que “convenceu inteiramente a Administração da Caixa a conceder prioridade à construção do edifício”. Após elaboração do projeto, solicitou-se à CMA o fornecimento dos elementos relativos ao custo dos materiais e mão-de-obra. Refere-se que os “preços indicados parecem corresponder às condições especiais da zona da Murtosa em que tudo, praticamente, vem de fora do concelho”, o que, juntamente com a ausência de mão de obra especializada, resulta em preços mais elevados. Descreve-se todos os elementos incluídos no orçamento de 763.683$00, concluindo ser possível ainda fazer uma redução global de 5% a 10% em todos os preços do projeto.

1952.06.02 - Resposta da Comissão de Revisão da DGEMN, onde se reflete que, em todos os projetos da CAOCGD, “se empregam materiais que não é usual utilizar em edificações do tipo corrente, por serem de custo elevado; (…) se considera todo o mobiliário fixo, quer nas instalações da agência propriamente dita, quer na habitação do Gerente; (…) todas as janelas do r/c são protegidas com grades artísticas de ferro forjado; (…) se faz largo uso de cantarias nos exteriores; (…) as portas das casas fortes custam cerca de 7.000$00 cada uma”, concluindo que, por isso, se costumam aprovar projetos com custos mais elevados do que o habitual. Deixa-se como recomendação de a CAOCGD passe a especificar “em artigos ou capítulos à parte todos os trabalhos que não digam respeito à construção propriamente dita”. Acrescenta-se ainda que se julga possível fazer uma redução de 10% no valor de base da licitação.

1952.06.03 - Despacho do Ministro das Obras Públicas, aprovando o projeto e indicando que se abra concurso público.

1952.07.02 - Concurso público com base de licitação de 687.000$00, que recebeu apenas uma proposta, de 930.500$00.

1952.07.11 - Informação da CAOCGD, indicando que se considera “absolutamente inaceitável a proposta apresentada” e propondo a anulação deste concurso e abertura de um novo, com base de licitação aumentada em 10%.

A proposta mereceu aprovação ministerial em 1952.07.15.

1952.08.08 - Novo concurso público, com base de licitação de 755.000$00, no qual se receberam 6 propostas.

Em 1952.08.18, a CAOCGD propõe a adjudicação à proposta mais baixa, de 712.000$00, apresentada por Ramos & Cª (empresa adjudicatária dos novos edifícios para os CTT de Setubal, Ourique, Odemira, Silvares, Vila Real e Aljustrel, assim como para a CGD de Amarante, Lisboa (Rua do Ouro) e Tavira).

A proposta recebe aprovação ministerial em 1952.08.26.

1952.11.05 - Contrato de adjudicação da empreitada de “Construção do novo edifício par a Agência da Caixa Geral de Depósitos da Murtosa” à empresa Ramos e Companhia, pela importância de 712.000$00 e com prazo de conclusão de 356 dias.

1952.11.26 - Auto de consignação de trabalhos.

1954.01.15 - Auto de receção provisória da empreitada.

1954.07.05 - Auto de receção definitiva da empreitada, assinado por José de Espregueira Mendes (engenheiro diretor delegado da CAOCGD), Artur Pires Martins (arquiteto) e José Agostinho Pinto Freire de Figueiredo e Castro.

1956.10.30 - Comunicação do engenheiro diretor delegado da CAOCGP ao diretor da DGEMN, informando que a Administração da CGD pretende proceder a trabalhos de conservação no seu edifício na Murtosa, com o orçamento estimado de 14.990$00. Foram recolhidas propostas de empreiteiros, propondo-se a adjudicação ao com a proposta mais baixa, de 12.950$00, com dispensa de concurso público e de contrato escrito. Solicita-se ainda a concessão da respetiva dotação.

1956.10.30 - Autorização por despacho do Ministro das Obras Públicas.

1962.07.28 - Proposta, pela CAOCGD à DGEMN, de comparticipação de trabalhos de conservação geral a realizar no edifício da CGD na Murtosa ao empreiteiro com a proposta mais baixa de entre os consultados, Joaquim de Almeida (98.900$00). Solicita-se dispensa de contrato escrito e refere-se que o encargo respetivo “tem cabimento no Capº.4º., Artº.53, nº.3 alínea b), do orçamento em vigor e rúbrica nº.20 do Plano de Obras aprovado para o corrente ano”.

1970.06.05 - Proposta, pela CAOCGD à DGEMN, de comparticipação de trabalhos de conservação geral a realizar no edifício da CGD na Murtosa ao empreiteiro com a proposta mais baixa de entre os consultados, Maciel Felgueiras de Araújo (190.000$00). Solicita-se dispensa de contrato escrito e refere-se que o encargo respetivo “tem cabimento no Capº.4º., Artº.53, nº.2 alínea 2), do orçamento em vigor e rúbrica nº.4 - Murtosa - do Plano de Obras aprovado para o corrente ano”.