Outra documentação no arquivo da Direção-Geral do Património Cultural, Arquivos e Coleções Documentais da Ex-DGEMN:

PT DGEMN:DREMN-0786/18 - 1954 - "Quartel da Guarda Nacional Republicana, Viana do Castelo; Construção de uma garagem, anexos e arrecadação de bicicletas"

1951.08.28 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, relativo à quantia de 3.700$00.

1951.08.29 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, relativo à quantia de 2.700$00.

1951.08.30 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, relativo à quantia de 6.500$00.

1951.09.01 - Comunicação do engenheiro delegado nas Obras dos Quarteis da Guarda Nacional Republicana (GNR), Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, remetendo um exemplar do auto de entrega e cessão simultânea “dos edifícios que constituem as novas dependências do Quartel da GNR, em Viana do Castelo”, respetivamente à Direção Geral da Fazenda Pública (DGFP) e ao Comando da Guarda Nacional Republicana (GNR), à Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN).

1951.09.03 - O engenheiro delegado remete ao adjudicatário Joaquim Martins [Rio Tinto] o auto de medições referentes ao mês de agosto, “das obras de construção do muro de vedação, um bebedouro e obras no Quartel da GNR de Viana do Castelo.

1951.12.28 - O engenheiro delegado remete ao adjudicatário o auto de vistoria para receção definitiva da empreitada de “obras de construção de um edifício para oficinas e cavalariça no Quartel da Guarda Nacional Republicana, em Viana do Castelo”, assinado pelo engenheiro diretor delegado na DGEMN, nas Obras de Edifícios para Quarteis da GNR, Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, pelo engenheiro Tomás Luiz Couceiro Leitão de Costa Ritto e por António Cabral, funcionário da Delegação, servindo de escrivão.

1952.01.31 - O engenheiro delegado informa o 2º Comandante-Geral da GNR, Fernando Dinis de Ayala, que se despendeu a importância de 1.614.543$70 “nas obras de ampliação de diversas dependências executadas no Quartel da GNR”, sendo 1.175.303$70 da verba destinada a obras novas e 439.240$00 da verba destinada a obras de conservação.

1952.09.12 - Comunicação do Comandante-Geral da GNR, Afonso Botelho, ao chefe do Gabinete do Ministério do Interior, relativamente “à insegurança do Quartel de Monserrate (Viana do Castelo), onde se aloja a 5ª. C. do B.4, como consequência da construção duma variante da estrada nacional”. Explica-se que em 1948.07.10, a DGFP comunicou a construção da variante da estrada 13 de forma a “cortar uns terrenos pertencentes ao Quartel de Monserrate”. Em 1948.07.23, a GNR respondeu não ver inconveniente em ceder uma parcela de terreno que seria separada pela construção da estrada, solicitando a “construção de 4 cobertos e de um tanque em outro local e um muro de alvenaria ao longo da variante projectada para fechar assim o aquartelamento”. Em 1948.09.28, a DGFP concordou com o pedido e, em 1948.10.15, foi lavrado o auto de entrega e cessão da parcela de terreno. Em 1952.09.08, o Comandante da 5ª Companhia do B.4 de Viana do Castelo relatou que “a situação da referida variante em relação ao quartel (…) afecta a sua segurança pois a estrada em cerca de 130 metros de extensão domina com vistas e eventualmente com armas o aquartelamento”. Propõe-se que o muro para encerramento do quartel tenha a extensão de aproximadamente 130 metros e uma altura acima do leito da estrada.

1952.10.25 - O engenheiro delegado Ruy d’Almeida informa a DGEMN de que a Delegação nas Obras das Cadeias, das Guardas Republicanas e Fiscal e das Alfândegas (DOCGRFA) não teve conhecimento da construção da variante, que descreve como circundando o quartel pelo lado Norte, “correndo depois quase paralelamente às empenas posteriores dos edifícios principais”. Explica que como a estrada “cruza em passagem superior a via-férrea que confina com a vedação posterior” do quartel, os edifícios do mesmos são “completamente devassados da faixa de rodagem da variante, (…) o que compromete evidentemente as suas condições de proteção e segurança”.

Em 1952.11.03, o Ministro das Obras Públicas, José Frederico Ulrich, solicita uma “planta esclarecedora do problema”.

A planta é remetida em 1952.11.11 pelo engenheiro diretor da Direção de Estradas do Distrito de Viana do Castelo (DEDVC), Fernando Barbosa Perdigão.

Em 1952.11.28, o Ministro informa concordar com a solução proposta, devendo a DOCGRFA procurar materializá-la em 1953.

1953.10.03 - O Comandante-Geral da GNR solicita ao chefe do Gabinete do Ministro do Interior que renove junto do Ministro a sugestão do ano anterior, já que se mantêm as condições de insegurança do quartel.

Em 1953.10.17, o Gabinete do Ministro do Interior reencaminha o assunto para o Gabinete do Ministro das Obras Públicas.

1953.10.28 - Ofício do engenheiro delegado na DOCGRFA, endereçado ao diretor da DGEMN, explicando que não foi possível avançar com os trabalhos necessários para a proteção do quartel, “uma vez que a dotação orçamental concedida para obras novas em quartéis da GNR, no corrente ano, foi apenas de 300 contos”.

1953.11.04 - A DGEMN remete ao engenheiro delegado uma transcrição do despacho do Ministro das Obras Públicas, onde afirma que, dada a urgência do problema, se lhe tivesse sido relembrado, ele não teria deixado de o considerar no plano de 1953. Indica que se anote, sem falta, a inclusão dos trabalhos no plano de 1954.

1954.04.30 - O 2.º Comandante-Geral da GNR, Fernando Dinis de Ayala, informa o engenheiro delegado que o novo Comandante da Companhia da GNR aquartelada em Viana do Castelo fez notar no seu relatório de posse a necessidade de aumentar a garagem, por ter sido aumentada a dotação em viaturas, de aumentar a prisão, que não tem capacidade para o movimento do Posto, e de dotar o Posto com sala de espera. O Comandante referiu ainda que “algumas paredes do aquartelamento estão a abrir fendas que se vão alargando”. Solicita-se que as necessidades referidas sejam tomadas em consideração dela DOCGRFA.

1954.06.21 - Ofício do engenheiro delegado, endereçado ao diretor da DGEMN, onde se referem as obras consideradas necessárias pelo Comando Geral da GNR, se descreve o quartel, composto “de diversos edifícios, entre os quais o da garagem, piquete e moradias, onde se pretendem realizar as obras”, e se propõe que as obras fiquem integradas no conjunto das edificações existentes. Para tal, considera-se necessário proceder ao estudo do conjunto, o qual se propõe que seja elaborado por um dos arquitetos da Direção dos Edifícios Nacionais do Norte (DGEMN/DENN).

1954.06.23 - Resposta do diretor da DGEMN, informando concordar com o exposto.

1954.06.29 - O engenheiro delegado solicita ao Comando Geral da GNR que envie um programa detalhado das obras de ampliação, “com indicação das dimensões da garagem ou número e qualidade dos veículos e número de presos”.

1954.07.20 - O engenheiro delegado remete à DENN uma planta geral e plantas e alçados do edifício da garagem, piquete e habitações.

1954.09.22 - O 2.º Comandante-Geral da GNR, Aníbal Vaz, remete a informação solicitada pelo engenheiro delegado. Informa que a garagem deve ter aproximadamente 20m por 8,5m, ou “a capacidade para alojar um camião grande, um carro ligeiro (…), 3 Jeeps, uma carroça e as bicicletas da Companhia”. Indica-se ainda que a garagem deve ficar com duas pequenas dependências, para arrecadação e oficina. Refere-se a necessidade de duas prisões, feminina e masculina, com capacidade para 3 pessoas cada uma.

1954.11.27 - O Comando-Geral da GNR informa o delegado da DOCGRFA que aprova o aspeto funcional dos projetos referentes à construção de uma garagem e adaptação a prisão da atual garagem, que lhe foram apresentados em 1954.11.26.

1954.11.29 - Ofício do engenheiro delegado, endereçado ao engenheiro diretor da DGEMN, pelo qual submete à consideração dessa Direção “os projectos das obras de construção de uma garagem, anexos e arrecadação de bicicletas, prisões, respectivos sanitários e sala de espera” a realizar no quartel da GNR, elaborados pela DENN. Informa-se que os orçamentos importam no total de 226.948$75, correspondendo 173.057$60 à construção da garagem, anexos e arrecadação de bicicletas e 53.891$15 à “parte respeitante às prisões, respectivos sanitários e sala de espera”, valores que se consideram adequados. Solicita-se autorização para abrir concurso limitado e informa-se que os encargos “poderão ter cabimento na verba inscrita no plano, destinada à ampliação das instalações do Quartel da GNR de Santa Barbara”.

Em 1954.11.30, o Subsecretário de Estado A. Saraiva e Sousa autorizou a abertura de concurso limitado.

1954.12.06 - Informação da DOCGRFA sobre o concurso limitado, no qual se receberam três propostas. Propõe-se a adjudicação ao concorrente com a proposta mais baixa (224.500$00), de Joaquim Martins, “com dispensa de concurso público e contrato escrito”.

A adjudicação é autorizada em 1954.12.17 e os trabalhos adjudicados em 1954.12.20.

1954.12.30 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, importando na quantia de 224.500$00

1955.02.10 - O Comando-Geral da GNR informa a DOCGRFA que “em virtude das chuvas que têm caído constantemente, ruiu parte do muro que separa os quintais deste aquartelamento com o dum vizinho”. Salienta-se que o muro é muito antigo e solicita-se que “seja feita a necessária reparação”.

1955.04.04 - Ofício do engenheiro delegado, endereçado ao diretor da DGMEN, onde refere que se encontra prevista no plano de 1955 a verba de 25.000$00 para a construção do “muro de vedação do novo edifício da garagem do Quartel da GNR de Viana do Castelo”. Informa-se que o projeto foi elaborado nos serviços da DOCGRFA, com orçamento de 18.313$00, e que já se obtiveram propostas de três empreiteiros. Propõe-se a adjudicação ao empreiteiro com a proposta mais baixa (17.200$00), Joaquim Martins, e solicita-se autorização para adjudicação das obras com dispensa de concurso público e contrato escrito.

A despesa é autorizada em 1955.04.23.

1955.04.19 - Ofício do 2.º Comandante Geral da GNR, endereçado ao engenheiro delegado da DOCGRFA, no qual explicita a concordância do Comandante Geral em relação a diferentes detalhes de beneficiação a realizar no quartel, incluindo o calcetamento da nova parada em frente à garagem, a colocação de um teto com estuque na caserna, a introdução de um vestuário numa dependência existente, a introdução de para-raios, a alteração da localização do mastro da bandeira nacional e a introdução de tubos de queda na varanda do corpo central do quartel.

1955.06.16 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, relativo à empreitada de construção do muro de vedação, importando na quantia de 17.200$00.

1956.03.28 - Auto de entrega e cessão simultânea do “Edifício destinado a Garagem e Arrecadação de Bicicletas do Quartel da Guarda Nacional Republicana em Viana do Castelo”, assinado pelo engenheiro Ruy Mário Oliveira Pedreira d’Almeida, pelo chefe de Secção do quadro da DGFP, Baltazar Simões Ferreira, e pelo chefe de Secção de Transmissões da GNR, Major Manuel Marques Cavaleiro.

1957.02.05 - Ofício do engenheiro delegado, endereçado ao 2.º Comandante-Geral da GNR, no qual informa que se despenderam 241.700$00 nas “obras de construção de uma garagem, anexos e arrecadações de bicicletas, prisões e respectivos sanitários e sala de espera”.

1957.11.12 - Ofício do engenheiro delegado, endereçado ao engenheiro diretor da DGEMN, onde refere que se encontra prevista a execução do “calcetamento da parada em frente da garagem” do quartel da GNR no plano de obras de 1957 e informa que se procedeu ao estudo das condições de execução dos trabalhos e se elaborou um projeto com o orçamento de 64.239$00. Por se tratar de um Quartel ocupado e sendo urgentes os trabalhos, consultaram-se empreiteiros e obtiveram-se 3 propostas, de entre as quais se propõe a adjudicação à mais baixa (63.000$00), de António Fernandes da Silva Carvalho, com dispensa de concurso público e contrato escrito. Solicita-se autorização para o dispêndio da importância de 63.000$00, “a qual tem cabimento no Capº. 4º. Artº. 53º. Nº. 2, alínea 1)”, saindo de diferentes obras.

A despesa é autorizada por despacho ministerial em 1957.11.12.

1957.12.13 - Auto de vistoria e medição dos trabalhos, relativo às obras de calcetamento, importando na quantia de 63.000$00.

1958.12.09 - O engenheiro delegado da DOCGRFA contacta o engenheiro diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DSMU) da Direção Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU), informando que o Comando Geral da GNR solicitou à Direção de Assistência às Praças da GNR “a cessão das parcelas de terreno pertença do Estado, situadas dentro da área afecta” ao quartel, “para nelas serem construídas casas de renda económica destinadas exclusivamente às mesmas praças”. Considera-se que os terrenos dispõem de condições razoáveis para esse fim. Assim, solicita-se que a DSMU informe se “está previsto algum estudo de urbanização que abranja o local e, ainda, se há algum inconveniente na construção das referidas moradias”.

1958.12.17 - O engenheiro delegado envia as mesmas informações à DGEMN.

1958.12.27 - O diretor da DSMU, J. P. Nazareth de Oliveira, informa a DOCGRFA de que “nada há a opor, mas conviria elaborar um estudo do conjunto, especialmente no que se refere à fachada dos edifícios voltados para a E.N.”.

1958.12.16 - Ofício do diretor-geral da DGFP, endereçado ao diretor da DGEMN, no qual informa que o Comando-Geral da GNR solicitou a cessão à sua Direção da Assistência às Praças, de parcelas de terreno do Estado em Santarém, Leiria, Porto e Viana do Castelo, “para nelas serem construídas casas de renda económica destinadas exclusivamente às referidas praças”. Solicita-se que a DGEMN informe se o “pedido é de atender e em que condições”.

1964.12.12 - Data do auto de abertura de propostas para a empreitada de “obras de reparação e conservação do Quartel da GNR, em Viana do Castelo”.

1964.12.12 - O engenheiro diretor delegado da DOCGRFA, Ruy Mário Oliveira Pedreira de Almeida, contacta a DGEMN relativamente às “obras urgentes de conservação e reparação” a realizar no Quartel da GNR de Viana do Castelo, submetendo o estudo correspondente, orçamentado em 50.077$00, elaborado pelo agente técnico de engenharia Jorge Luciano de Almeida. Explica-se que os trabalhos consistem na “reparação geral de todas as coberturas e tetos e (…) de todas as portas e caixilharias, incluindo as necessárias pinturas”. Informa-se que já foi realizado um concurso limitado, no qual se receberam quatro propostas. Destas, considera-se mais vantajosa a de custo mais baixo, apresentada por Viriato Alves Neiva (47.500$00). Propõe-se adjudicação da obra com dispensa de contrato escrito e informa-se que o presente encargo tem cabimento na verba inscrita no plano de 1964.

1964.12.30 - O engenheiro delegado informa o empreiteiro Viriato Alves Neiva de que foi aprovada a sua proposta.

1964.12.31 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, correspondente à quantia de 47.000$00 e redigido por António Cabral Sacadura.

1965.02.18 - Comunicação do empreiteiro, residente em Lisboa e com escritório em Caminha, ao delegado da DOCGRFA, onde informa que as obras se encontram quase concluídas e solicitando a visita das mesmas.

1967.11.20 - Ofício do delegado da DOCGRFA, endereçado ao engenheiro diretor da DGEMN, relativamente a “obras de reparação e beneficiação da instalação eléctrica do Quartel da Guarda Nacional Republicana em Viana do Castelo”. Descreve-se que a instalação elétrica existente “é antiquada e encontra-se em precário estado de conservação e utilização”, tendo a DOCGRFA procedido à elaboração de uma estimativa de orçamento de 35.510$00. Informa-se ainda que o Comando Geral da GNR, “dada a impossibilidade de interrupção dos serviços aí instalados”, solicitou “que fosse considerada a hipótese dos trabalhos virem a ser executados por administração directa dos seus Serviços, tendo em atenção o aproveitamento de mão de obra do seu pessoal e por se tratar de trabalhos que não requerem grande especialização”. A DOCGRFA não vê inconveniente, tendo obtido do Comando Geral o orçamento de 25.800$00. Propõe-se a adjudicação dos trabalhos ao Conselho Administrativo do Comando Geral da Guarda Nacional Republicana, com dispensa de concurso e contrato escrito”.

1967.12.02 - O engenheiro diretor delegado Pedreira de Almeida informa o Presidente do Conselho Administrativo do Comando Geral da GNR de que foi aprovada a sua proposta.

1967.12.18 - Auto de vistoria e medição de trabalhos, correspondente à importância de 25.800$00.

1970.09.24 - O Chefe do Estado Maior, Ângelo Ferrari, contacta a DOCGRFA no sentido de “ser reparado o telhado do edifício do Posto e residência do respectivo Comandante que faz parte do conjunto de imóveis do Aquartelamento desta GNR em Viana do Castelo”. Refere-se que o telhado “está completamente podre”.

1970.10.14 - A DOCGRFA informa a DGEMN destas intenções, confirmando a necessidade de substituição do telhado após vistoria ao local. Apresenta-se uma estimativa de 115.468$00 para a “substituição da cobertura e dos tectos por elementos de betão pré-fabricados e todos os necessários trabalhos de reboco, caiações e de substituição da instalação elétrica”. O Conselho Administrativo do Comando Geral da Guarda Nacional propôs a realização da obra aproveitando mão de obra e outros recursos próprios, com uma estimativa de 100.000$00, que se considera de aproveitar.

1970.10.30 - A DOCGRFA informa o Comando Geral da GNR de que a sua proposta foi aceite.

1970.12.18 - Auto de vistoria e medição de trabalhos de “substituição da cobertura e dos tectos do edifício da garagem, piquete e habitações do quartel da companhia rural da Guarda Nacional Republicana de Viana do Castelo”, correspondente à importância de 100.000$00.