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Urbanização do Bairro de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo

Caixa com documentação organizada em separadores de papel, contendo projeto de urbanização de 1963 (incluindo planta, memória descritiva, mapa das quantidades, caderno de encargos), projeto de infraestruturas de 1979 e alguma correspondência administrativa.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Urbanização do Bairro de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo
Anos Início-Fim
1963-1983
Referência Inicial
Processo n.º 128/MU/63
Outras Referências
Processo n.º 85/IH/79

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1963.06.20
Última Data Registada no Processo
1983.05.11
Outras Especialidades (Autoria)
António Serafim da Costa Engenheiro Civil CMA 1963Pessoa
Adelino Alves Engenheiro Técnico Civil CMA 1979Pessoa
Intervenção / Apreciação
Luís Filipe Ranito Catalão Chefe FFH/DO 1970Pessoa
Francisco Loureiro da Cunha Leão Arquiteto 2.ª Classe DGERU/DEDS 1979Pessoa
Júlio Fernando da Silva Gameiro Engenheiro Diretor DGERU/DEDS 1983Pessoa
Alberto Pessanha Viegas Diretor DGERU 1983Pessoa
Síntese de Leitura

1963.06.20 - Memória descritiva do projeto de “Urbanização da Zona Junto ao Agrupamento de Casas Económicas, em Rossio ao Sul do Tejo”, assinada por António Serafim da Costa, engenheiro civil dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Abrantes (CMA).

A memória descritiva começa por referir que o estudo se apresenta para efeito de comparticipação pelo Estado, dizendo respeito à urbanização de uma zona junto ao Agrupamento de Casas, construído pela Direção Geral da Previdência e Habitações Económicas, “para utilização pelos beneficiários de algumas caixas de Previdência”. Explica-se que, de acordo com a legislação vigente, compete à Câmara Municipal a cedência do terreno e a sua urbanização (compreendendo a execução de arruamentos, esgotos, abastecimento de água potável e fornecimento de energia elétrica). Descreve-se que a obra em curso, a cargo do Serviço de Construção de Casas Económicas da Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN/DSC/SCCE), “a quem coube o estudo da implantação da obra, bem como dos arruamentos que a servem e que teve o parecer favorável da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização [DGSU]” constitui uma primeira fase dos trabalhos e encontra-se em fase avançada.

Quanto ao projeto de urbanização, cujos trabalhos se consideram urgentes, prevê-se apenas “a execução dos arruamentos estritamente necessários à utilização desta primeira fase”. O orçamento estima-se em 300.000$00.

1963.11.20 - Ofício do engenheiro diretor do Serviços de Construção (DGEMN/DSC), José [apelidos ilegíveis], endereçado ao presidente da CMA, no qual se informa que se encontra “numa fase bastante adiantada a construção dos blocos e moradias que constituem o Agrupamento de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo”. Remete-se uma planta geral do agrupamento para indicação dos números de polícia.

A planta em anexo contém indicação de blocos a construir em 3 fases, estando os da primeira fase enfatizados a linha mais grossa e mais escura. Estes correspondem a edifícios verificados no local em 2024.

1964.01.14 - Mapa das quantidades de trabalho relativo à urbanização do Bairro de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo, assinado pelo presidente da CMA Agostinho Rodrigues Baptista.

Sem data - Planta de apresentação do Agrupamento de Casas Económicas em Rossio ao Sul do Tejo, onde se assinalam os edifícios da primeira fase (24 habitações tipo a3, 4 tipo A2 e 8 tipo A3).

1970.02.13 - Programa do concurso para construção de “fundações divisórias nos pisos do r/chão dos blocos”, a realizar em 1970.03.14 com base de licitação de 141.000$00, assinado pelo engenheiro chefe da Divisão de Obras do Fundo de Fomento da Habitação (FFH/DO), L. F. Ranito Catalão.

1979.09 - Memória descritiva e justificativa do projeto de pavimentação dos arruamentos do “Bairro de Casas Económicas Conjunto Habitacional de Rossio ao Sul do Tejo”, elaborado nos Serviços Técnicos da CMA, assinada pelo engenheiro técnico civil Adelino Alves.

A planta do projeto de pavimentação inclui edifícios da segunda fase do projeto do bairro.

1979.10.16 - A Direção de Equipamento do Distrito de Santarém da Direção-Geral de Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEDS) remete à DGERU um exemplar do projeto de Arruamentos e Esgotos Domésticos do Conjunto Habitacional em Rossio ao Sul do Tejo, apresentado pela CMA.

1979.10.31 - Abertura do processo 85/IH/79, com o título “Infraestruturas do Bairro do FFH em Rossio ao Sul do Tejo”.

1979.11.20 - Informação da DEDS, assinada pelo arquiteto de 2.ª classe, Francisco Loureiro da Cunha Leão, sobre a pretensão da CMA de “proceder à execução das infraestruturas necessárias ao Bairro de Casas Económicas do FFH - 1.ª fase do Conjunto Habitacional em Rossio ao Sul do Tejo”, para o que apresenta projetos relativos a arruamentos e esgotos domésticos.

1979.12.03 - Informação da DEDS, sobre o processo número 85/IH/79, relativo a “Infraestruturas do Bairro do FFH, em Rossio ao Sul do Tejo”. Refere-se que se trata de um “projecto muito simples de infraestruturas, para execução de uma pequena extensão da rede de esgotos e a pavimentação dos arruamentos e passeios”. Indica-se que ainda não se conseguiu o parecer da Delegação de Planeamento Urbanístico e que, quando se questionou a CMA sobre o assunto, a mesma informou que o projeto está aprovado desde 1961/1962. Verifica-se que “de facto, a obra pretendida é adjacente a esta, mas consultado o projecto ele não abrange o presente estudo”. Considera-se que o projecto apresentado, com orçamento de 1.260.000$00, se encontra em condições de merecer aprovação, condicionada a parecer da Delegação de Planeamento Urbanístico.

1979.12.19 - Ofício onde é mencionado o número de processo 128/MU/63 relativamente à obra de “Urbanização do Bairro de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo”.

1983.04.26 - Comunicação do engenheiro diretor da DEDS, Júlio Fernando da Silva Gameiro, ao engenheiro diretor da DGERU, propondo o arquivo do processo relativo às “Infraestruturas do Bairro do FFH em Rossio ao Sul do Tejo”, por a execução da obra ser das atribuições da CMA, que não remeteu aos Serviços os elementos necessários.

1983.05.11 - Informação do engenheiro diretor da DGERU, Alberto Pessanha Viegas, ao diretor da DEDS de que o processo da obra de Infraestruturas do Bairro do FFH em Rossio ao Sul to Tejo foi arquivado.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Urbanização do Bairro de Casas Económicas de Rossio ao Sul do Tejo. Acedido em 23/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/35447/urbanizacao-do-bairro-de-casas-economicas-de-rossio-ao-sul-do-tejo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).