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Ampliação do Conjunto Habitacional de Rossio ao Sul do Tejo

Conjunto de documentação solta, constituída sobretudo por correspondência administrativa relativa à ampliação do Conjunto de Habitações Económicas de Rossio ao Sul do Tejo e contendo também as peças escritas e desenhadas de um anteprojeto não construído.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
AdministrativoTipo de Processo
Designação do Processo
Ampliação do Conjunto Habitacional de Rossio ao Sul do Tejo
Anos Início-Fim
1975-1989

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1975.07.13
Última Data Registada no Processo
1989.11.15
Intervenção / Apreciação
Serafim de Oliveira Diretor FFH/DSP / FFH/DSO 1975 / 1978Pessoa
Mário Ulisses da Costa Valente Engenheiro Diretor DGPU 1979Pessoa
Jorge Manuel de Sousa Pombo Presidente Junta Freguesia Rossio ao Sul do Tejo 1980Pessoa
Luís Ramos Chefe FFH/DC 1980Pessoa
João de Oliveira Bengala Diretor FFH/DSP 1980Pessoa
Maria de Deus Bezelga Arquiteta FFH 1981Pessoa
Vasco do Canto Moniz Engenheiro FFH 1983Pessoa
Narciso Ribeiro Félix Topógrafo 1988Pessoa
Decisão Política
José dos Santos de Jesus Presidente CMAPessoa
Síntese de Leitura

1975.07.13 - Ofício do diretor dos Serviços de Produção do Fundo de Fomento da Habitação (FFH/DSP), Serafim de Oliveira, endereçado à Comissão de Moradores do Bairro de Casas Económicas em Rossio ao Sul do Tejo. Por ser pretensão da Comissão “vir a possuir alguns dos fogos do bairro de casas económicas e, estando em curso, [no] serviço, um estudo para complemento no mesmo”, remete-se uma planta de uma primeira ideia para que a Comissão fique informada da forma como o FFH pretende realizá-lo. Explica-se que seriam construídas 18 moradias geminadas, T3, semelhantes às já existentes, numa primeira fase e, posteriormente, 32 fogos em 2 blocos com projeto ainda a elaborar.

1975.10.13 - Remete-se a mesma planta ao presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Abrantes (CACMA), informando-se que o FFH se encontra a desenhar o projeto dos blocos existentes, por não possuir originais do mesmo. Indica-se que a CMA fica responsabilizada pelo projeto e execução das infraestruturas, podendo solicitar financiamento à Direção-Geral dos Serviços de Urbanização.

1978.06.14 - Ofício do diretor dos Serviços de Obras do FFH (FFH/DSO), Serafim de Oliveira, endereçado à CMA, onde informa que o atraso dos trabalhos devido à não aquisição do terreno implica um aumento de custo de cerca de 900.000$00 ao FFH, “o que torna irrisória a importância que está em discussão para adquirir o terreno”.

1978.09.27 - Ofício do presidente da CMA (com assinatura ilegível), endereçado ao Secretário de Estado do Ordenamento Físico e Ambiente (SEOFA). Refere-se que o FFH lançou, “há tempo”, uma empreitada de construção de 18 fogos, em Rossio ao Sul do Tejo, como ampliação do grupo de habitação já existentes. Explica-se que o terreno necessário à execução do bairro é propriedade da CMA, com exceção de uma pequena faixa, pertencente a um particular. Informa-se não ter sido possível chegar a acordo amigável para a aquisição do terreno e solicita-se que o SEOFA determine a expropriação por utilidade pública.

1979.01.04 - O engenheiro diretor da Direção-Geral de Planeamento Urbanístico (DGPU), Mário Ulisses da Costa Valente, informa o presidente da CMA que o processo de expropriação deve ser “devidamente instruído de acordo com o Decº-Lei 845/76”.

1979.01.30 - O presidente da CMA informa o proprietário do terreno de que este foi declarado de utilidade pública por despacho do Ministro das Obras Públicas de 1979.01.12.

1979.05.18 - O presidente da CMA informa o diretor dos Serviços de Projetos FFH/DSP que, embora a CMA tenha todo o interesse na concretização rápida do empreendimento, convém que a “cota de soleira seja elevada de 0,80m (…) em relação ao que se considerava no projecto original”.

1979.05.22 - Auto de consignação da empreitada de “construção de 18 fogos no Rossio ao Sul do Tejo, adjudicada à Silmatal, Sociedade de Construções Francisco Silva da Mata Ldª” por 8.415.686$00.

1979.09.14 - A CMA remete à Direção do Equipamento do Distrito de Santarém da Direção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU/DEDS) dois exemplares dos projetos de arruamentos e esgotos domésticos.

1979.11.12 - A DEDS questiona a CMA sobre se o estudo urbanístico se encontra aprovado pela Delegação do Planeamento Urbanístico.

1979.11.15 - Resposta da CMA, informando que o “estudo urbanístico se encontra aprovado desde 1961/1962, sendo as presentes infraestruturas numa 2ª fase das obras executadas em 1964”.

1979.11.27 - Anteprojeto (não executado), elaborado no FFH, para a 2ª fase do Conjunto Habitacional em Rossio ao Sul do Tejo.

1979.12.19 - A DEDS informa a CMA que o estudo aprovado processo de “urbanização do Bairro de Casas Económicas ao Sul do Tejo (128/MU/62)” não abrange a zona em causa.

1980.01.04 - Ofício do presidente da CMA, endereçado ao delegado do Planeamento Urbanístico do Distrito de Santarém (DPUDS), onde explica o projeto do FFH para o bairro e indica que a “urbanização existente foi ligeiramente alterada” e que as infraestruturas existentes foram ampliadas.

1980.01.11 - O presidente da CMA solicita ao presidente do FFH que determine que com a maior brevidade seja lançada a 2ª fase do Conjunto Habitacional”, por o concelho continuar “muito carenciado de habitações, situação que se deve vir a agravar com a conclusão do Hospital Distrital de Abrantes”.

1980.01.15 - Ofício do presidente da Junta de Freguesia de Rossio ao Sul do Tejo, Jorge Manuel de Sousa Pombo, endereçado ao presidente da CMA, solicitando que o último tome “todas as providências necessárias junto do [FFH] (…) e até de qualquer outra entidade que porventura tenha interferência directa ou não na execução do projecto, para que o conjunto habitacional seja de facto uma realidade (…) e não seja passado para um 2º plano (…), como tudo leva a crer, segundo informações obtidas através de pessoas responsáveis no assunto, em que iriam dar prioridade a construções noutros locais”.

1980.01.25 - Resposta do presidente da CMA, informando que a CMA tem insistindo com o FFH.

1980.01.16 - O arquiteto delegado na DPUDS solicita à CMA “o envio do processo convenientemente informado (…), bem como o parecer dos Serviços Técnicos”.

1980.01.25 - O presidente da CMA informa que fez seguir o projeto de infraestruturas.

1980.02.21 - O FFH, pelo chefe da Divisão de Construção (FFH/DC), Luís Ramos, solicita à CMA que mande executar a parte necessária da Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública para as 18 moradias geminadas.

1980.03.17 - Ofício do diretor da FFH/DSP, João de Oliveira Bengala, endereçado ao presidente da CMA, informando que “foi aprovado o anteprojecto do edifício central de 12 fogos e piso térreo para lojas” e que vai ser ainda pedida revisão ao projetista para os restantes fogos da 2ª fase, “distribuídos por dois blocos laterais equivalentes aos existentes da Ex-Fundação Salazar”. Indica-se que embora inicialmente se previssem 32 fogos, o projeto contempla agora apenas 28.

1980.06 - Aviso, pelo FFH, do concurso de distribuição, em regime de arrendamento, de 18 habitações do tipo 3, no agrupamento do Rossio ao Sul do Tejo, que decorrerá entre 1980.06.09 e 1980.07.09.

1980.07.23 - O presidente da CMA remete 115 fichas de inscrição na atribuição de habitação ao FFH.

1980.10.06 - Ofício de Luís Ramos, chefe da FFH/DC, endereçado ao presidente da CMA, sobre os fatores que têm prejudicado o andamento da obra. Considera-se o mais grave “a não retirada dos postes de Alta Tensão, já pedidos há cerca de 2 anos”, tendo já havido vários acidentes com trabalhadores da Silmatal. Referem-se ainda a não realização das ligações de água, a execução da rede de esgotos e o atraso na execução dos arruamentos.

1981.10.27 - Parecer sobre o “Projeto de Arquitetura para um Conjunto Habitacional em Rossio ao Sul do Tejo”, assinado pela arquiteta Maria de Deus Bezelga, do FFH. Começa por se notar a ausência de elementos que permitam apreciar a implantação e localização, embora se considere que, por se tratar da 2ª fase de um plano, tal já terá sido estudado. Quanto à organização interna dos fogos, refere-se nada haver a referir. No entanto, aponta-se que a área bruta da tipologia T3 é demasiado elevada.

1982.01.13 - O FFH informa a CMA de que o projeto para construção de 12 fogos está em apreciação no Banco de Projetos dos Serviços Centrais do FFH. Acrescenta-se que, devido “a novas orientações já anunciadas superiormente, não é de momento possível informar essa Câmara Municipal da previsão de lançamento desse empreendimento”.

1982.05.10 - O presidente da CMA solicita ao presidente do FFH, após tomar conhecimento “que esse Fundo admite a venda das habitações que constituem o agrupamento acima referido”, que “sejam salvaguardados os interesses deste Município, que suportou todos os encargos com a formação das infraestruturas e com grande parte do terreno ocupado”.

1983.04.14 - O FFH; pelo engenheiro Vasco do Canto Moniz, remete elementos desenhados à CMA, “entendidos suficientes para a resolução do problema das arrecadações do Conjunto Habitacional de Rossio ao Sul do Tejo - 18 Fogos”.

1983.09.14 - Ofício assinado pelo presidente da CMA, José dos Santos de Jesus, que começa por descrever que a zona de Abrantes “luta com grande falta de habitações, como ficou demonstrado quando da atribuição dos 18 fogos que constituíram a 1ª fase” do conjunto habitacional. Refere-se que “as condições para as classes mais desfavorecidas e até para as médias não melhoraram no respeitante ao problema habitacional”, recebendo a CMA solicitações insistentes, “de uma maneira geral com justificação”. Constata-se que se impoe que a 2ª fase do grupo seja lançada imediatamente, “atendendo a que se trata de um local que já dispõe de todas as infraestruturas urbanísticas”.

1988.04.04 - Comunicação do topógrafo Narciso Ribeiro Félix ao engenheiro chefe dos Serviços Técnicos da CMA. Informa-se uma parcela de terreno vendida ao “Estado, Ministério das Obras Públicas, Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais” (correspondente ao Conjunto de Casas Económicas construído na década de 1960) e uma parcela ocupada “pelos lotes das construções do FFH, respectivos arruamentos de acesso e zonas verdes, bem como pelo edifício da Fundação Salazar”.

1989.11.15 - O presidente da CMA, José dos Santos de Jesus, contacta o Instituto Nacional da Habitação, informando que o valor do terreno do empreendimento de 18 fogos pelo FFH ainda não foi liquidado.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Ampliação do Conjunto Habitacional de Rossio ao Sul do Tejo. Acedido em 23/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/35465/ampliacao-do-conjunto-habitacional-de-rossio-ao-sul-do-tejo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).