1949.08.01 - Memória descritiva (assinada por arquiteto com assinatura ilegível) do projeto das instalações da nova Sede do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo, compostas por um conjunto de três edifícios: um, destinado à sede, com “características arquitectónicas que marcam bem o edifício público”; outros dois, afastados da rua, com “características essencialmente utilitárias”. Todas as dependências agro-pecuárias foram elaboradas de acordo com as indicações da publicação “Instalações Agrícolas”, do engenheiro Botelho de Macedo.

A memória começa por descrever o edifício da sede, composto por dois pisos. No primeiro instalam-se serviços públicos, do pessoal, de direção e de laboratório. No segundo, dispõe-se “uma grande sala destinada a museu, biblioteca e sala de conferências, servida por um pequeno gabinete para recolha de impressos e publicações”.

De seguida, a memória descreve os armazéns e garagem, localizados para tirar partido da diferença de nível do terreno e unificando o conjunto total dos armazéns, parque do material agrícola e garagem.

Em terceiro lugar, descrevem-se as instalações pecuárias e serviços anexos, explicando-se que os estábulos se dividem sem zonas distintas (para machos, fêmeas e crias), localizando-se ao fundo dos mesmos, “para melhor vigilância”, as instalações para o abegão (quarto de dormir, escrituração e sanitários). Num segundo piso, sobre uma zona de arrecadação para rações, desenvolve-se a moradia para o guarda (dois quartos, sala comum, cozinha e instalações sanitárias).

Uma quarta secção da memória descreve uma bateria de 3 silos.

1949.10.21 - O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), José Gonçalves de Araújo Novo, remete ao engenheiro diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços e Urbanização (DGSU/DUDVC), o projeto de construção do novo edifício.

1949.11.01 - O engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença, remete o mesmo projeto ao engenheiro diretor da DGSU, acompanhado dos pedidos de comparticipação do Estado dos presidentes do Grémio da Lavoura e da CMVC.

1952.07.11 - Ofício da Direção-Geral da Fazenda Pública (DGFP), pelo seu diretor A. Luiz Gomes, endereçado à DGSU, onde indica que a DGFP “foi informada de que pelo Grémio da Lavoura de Viana do Castelo está a ser instalado um posto zootécnico em terreno cedido pela Câmara Municipal (…) anexo ao cemitério e à cadeia e na proximidade de vários edifícios do Estado, designadamente do Liceu e Hospital Militar”. Refere-se esta localização parece não ter tido em conta o disposto nos Decretos-Leis n.º 20.895 de 7 de março de 1922, n.º 21.675 de 18 de novembro de 1932 e n.º 34.993 de 11 de outubro de 1945.

Este documento é acompanhado de um ofício do presidente da Comissão dos Amigos do Património de Viana de Castelo, de 1952.05.22. O ofício expõe, em detalhe, os inconvenientes da localização do Posto de cobrição em construção pelo Grémio da Lavoura. Refere-se que, por se encontrar próximo do Liceu, é “altamente nocivo à educação da mocidade”, que “será levada a dar asas à sua curiosidade erótica de ir ver como se praticam os actos de reprodução animal”. Indica-se que o terreno pertenceu ao Convento dos Franciscanos Capuchinhos, afigurando-se à Comissão que “aproveitá-lo para cobrição de animais é profaná-lo”. Da mesma forma, indica-se que o Posto se localizará encostado ao Cemitério, “junto ao túmulo da Freirinha”, o que consideram “uma afronta ao respeito devido aos mortos e aos sentimentos que animam todas as pessoas que vão ao Cemitério visitar os seus mortos, mormente às Senhoras honestas e recatadas”; ou ainda que o Posto se localiza perto da Capela do Cemitério, “onde se celebram muitas missas, e os crentes serão forçosamente distraídos das suas orações com a barulheira da cobrição dos animais”. O barulho é apresentado como podendo interferir com o descanso dos militares em tratamento no Hospital Militar e dos reclusos na Cadeia próxima. Referem-se ainda, entre outros inconvenientes, a proibição pela lei de construção de casas de habitação junto a cemitérios, a possível necessidade de ampliar o cemitério e a ausência de uma entrada digna no mesmo, e a sua localização em frente ao Dispensário de Higiene Social. Refere-se que se considera que seria melhor “deixar o dito terreno na aplicação que tem tido: Horto Municipal e Viveiro da [JAE]”.

1952.07.21 - Ofício do engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença, endereçado ao presidente da direção do Grémio da Lavoura de Viana do Castelo e Caminha, onde questiona sobre “o destino que se pretende dar ao edifício em construção junto da Rua Gaspar de Castro, nos terrenos do antigo viveiro da JAE [Junta Autónoma das Estradas] e por quem foi feita a implantação desse edifício”.

1952.07.22 - Resposta do presidente da direção do Grémio da Lavoura, onde informa que o edifício se destina à instalação pecuária para “manutenção da vacaria e (…) recria de reprodutores a distribuir pelos diferentes postos de cobrição instalados e a instalar na área do Grémio”, que o autor do projeto é o arquiteto Paulo Cunha e que a construção do edifício está a ser efetuada fora da zona interdita à construção, conforme delimitada a “Zona de Protecção da Cadeia Comarca de Viana do Castelo”.

1952.07.23 - Informação da DUDVC, que começa por esclarecer que não existe uma Comissão dos Amigos do Património de Viana do Castelo. Informa-se que o edifício não se destina a um posto de cobrição, que se encontra fora das zonas da proteção do Liceu e da Cadeia Comarcã, e que o anteplano de urbanização da cidade prevê a construção de um novo cemitério.

1952.08.14 - Informação da direção do Grémio da Lavoura à DUDVC de que o Grémio desiste de subsídio para a construção dos projetos de “Casa do Guarda e Estábulos” e “Armazéns, Garagem e Silos”.

1952.08.18 - Ofício da Repartição de Estudos de Urbanização (DGSU/REU), enviado à Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU), informando nada ter a opor relativamente à implantação do edifício do Grémio da Lavoura.

1952.09.04 - Ofício do engenheiro chefe da RMU, com assinatura ilegível, enviado ao diretor da DUDVC, com a transcrição de despachos do diretor geral. Um, de 1952.07.24, constata parecer “que a obra não pode ser realizada de harmonia com o regulamento geral das edificações urbanas”; outro, não datado, indica que se comunique à CMVC ser “da maior inconveniência sob o aspecto higiénico e urbanístico a existência dum posto de cobrição dentro da área da cidade ou antes destinado a instalação pecuária - vacaria - reprodutores”.

A última informação é transmitida à CMVC em 1952.09.06.

1953.01.11 - Ofício de J. P. Nazareth de Oliveira, diretor dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), com o qual remete à CMVC o projeto do Posto Zootécnico que o Grémio da Lavoura pretende construir próximo da Cadeia, para que esta se pronuncie sobre a localização.

1953.02.21 - Ofício do engenheiro chefe da RMU, A. C. Celestino da Costa, solicitando à DUDVC que informe sobre a localização do Posto Zootécnico.

1953.02.28 - Resposta da CMVC à DUDVC, onde se indica não ver qualquer inconveniente na localização. Clarifica-se também que “não é intenção do Grémio criar qualquer posto zootécnico com as características habituais. O que pretente, presentemente, é concluir a construção da sua sede”. Refere-se que os anexos destinados a estábulo já estão construídos, “não sendo já oportuna a sua discussão”.

1953.03.03 - Ofício da DUDVC à DSMU, transmitindo as informações da CMVC e sugerindo que se consulte o arquiteto encarregado do anteplano de urbanização, já que o gaveto onde se pretende construir a sede do Grémio pode vir a não existir.

1953.05.26 - A DSMU informa a CMVC que a DGSU nada tem a opor quanto à construção da sede do Grémio da Lavoura, tendo dúvidas, no entanto, “Quanto à construção de estábulos dentro da área da cidade”, recomendando “que seja negada licença para a execução da parte das instalações destinada a estábulos”.

1953.06.22 - Ofício do diretor da DGSU, Manuel de Sá e Melo, informando que o arquiteto do anteplano de urbanização nada tem a opor ao projeto da sede do Grémio.

1954.02.27 - A DUDVC informa o presidente da direção do Grémio da Lavoura de que a obra de construção das suas instalações “foi incluída no plano de trabalhos para o biénio de 1954/1955” e solicita que informe se o Grémio “se encontra financeiramente [habilitado] a fazer face à comparticipação a conceder pelo Estado”.

A direção do Grémio responde positivamente em 1954.03.01.

1954.11.02 - Proposta de comparticipação na importância de 232.000$00 das instalações destinadas ao Grémio da Lavoura, compreendendo a sua sede, armazéns e garagem, silos, moradia do guarda e estábulos. Informa-se que o conjunto se localiza em terreno propriedade do Grémio, tendo já sido superiormente reprovada a construção dos estábulos nesse local. Considera-se que os restantes edifício se encontram bem estudados, merecendo aprovação superior. Estima-se o orçamento total em 580.000$00 e propõe-se uma comparticipação de 40%.

1954.11.19 - Informação da DUDVC, assinada pelo engenheiro civil Manuel de Sá Carneiro. Explica-se que já se encontram executados armazéns e garagem, 3 silos para forragens, casa do guarda e estábulos. Indica-se que a implantação prevista para o edifício da sede colide com o anteplano de urbanização, ficando ainda dentro das zonas de proteção do Liceu e da Cadeia Civil.

1954.11.26 - A DMU comunica ao Comissário do Desemprego que a comparticipação foi aprovada pelo Ministro das Obras Públicas em 1954.11.18.

A DUDVC informa a direção do Grémio do mesmo em 1954.12.03.

1955.01.06 - O presidente da direção do Grémio da Lavoura solicita à DGSU autorização para realizar os trabalhos por administração direta. Explica-se que o Grémio possui madeira de castanho e de eucalipto destinada a ser aplicada no edifício, assim como madeira de Austrália cedida para o mesmo fim pela Direção-Geral dos Serviços Florestais (DGSF) e ainda possibilidade de adquirir “em boas condições de preço e transporte” alvenaria de granito sobrante de obras em curso em Viana. Considera-se ainda que “será fácil interessar na construção alguns sócios do Grémio”.

1955.01.08 - A DUDVC remete o pedido à DSMU, informando considerar razoável o pedido.

1955.01.10 - Despacho do diretor da DGSU onde indica considerar “preferível que a obra seja executada no regime de empreitada”.

1955.02.19 - Comunicação do presidente da direção do Grémio, Gaspar de Castro, após encontro com o diretor da DGSU, onde descreve que teve ocasião de expor verbalmente, as razões pelas quais solicitava autorização para proceder por administração direta, alegando que desta “não resultaria qualquer prejuízo para a boa execução da obra, nem para o Estado que a subsidiou”.

1955.03.01 - Despacho do diretor da DGSU, onde autoriza a realização das obras por administração direta.

1955.04.14 - Data de início dos trabalhos, de acordo com ofício da direção do Grémio de 1955.04.01.

1955.08.05 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 20.645$10.

1955.10.26 - Despacho do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, pelo qual autoriza um reforço à comparticipação de 8.800$00.

1955.11.08 - A DUDVC questiona a DSMU sobre se o reforço concedido “se destinaria a completar a percentagem de 40% da comparticipação, porquanto a percentagem inicial foi de 38.48%”.

1955.11.15 - A RMU, pelo seu engenheiro chefe Alfredo Fernandes, esclarece que a comparticipação de 8.800$00 constitui o último escalão da verba total prevista para a obra.

1955.12.15 - A direção do Grémio da Lavoura informa a DUDVC da necessidade de realizar trabalhos complementares. Explica-se que o Grémio não tem possibilidades de os realizar, pelo que remete o estudo do projeto com orçamento de 192.000$00.

1956.01.04 - Auto de medição de trabalhos n.º 5, correspondente à importância a liquidar de 76.365$20.

1956.02.04 - A direção do Grémio informa a DUDVC de que é possível fazer a inauguração até 28 de maio, caso seja concedida a comparticipação complementar.

1956.03.02 - Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondente à importância a liquidar de 20.849$50.

1956.05.10 - Auto de medição de trabalhos n.º 7, correspondente à importância a liquidar de 15.680$10.

1956.07 - A RMU informa a DUDVC de que foi incluída a verba de 40.000$00 para a obra de construção das novas instalações do Grémio no Plano suplementar de 1956, por despacho ministerial de 1956.07.16.

1956.08.28 - Proposta de comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia da DUDVC, Laurindo Martins. Explica-se que a verba inscrita no 2.º plano suplementar diz respeito a trabalhos adicionais, para os quais a entidade apresentou um projeto com um orçamento de 192.000$00. Propõe-se, então, que a comparticipação a conceder seja no total de 77.120$00.

1956.09.19 - Auto de medição de trabalhos n.º 8, correspondente à importância a pagar de 81.093$10.

1956.12.27 - A DSMU informa o Comissário do Desemprego de que o Subsecretário de Estado das Obras Públicas autorizou um reforço de 37.120$00 à comparticipação de 40.000$00 já concedida.

1956.02.28 - Auto de medição de trabalhos n.º 9, correspondente à importância a pagar de 36.000$00.

1957.02.09 - A direção do Grémio informa a DUDVC de que a nova sede será inaugurada em 1957.03.03, com a assistência do Subsecretário de Estado da Agricultura.

1957.03.31 - Auto de medição de trabalhos, correspondente à importância a liquidar de 33.408$00.

1957.04.09 - Auto de Vistoria Geral, assinado pelo engenheiro diretor da DUDVC, José Manuel de Oliveira Valença e pelo presidente do Grémio da Lavoura, capitão Gaspar de Castro.

1957.07.12 - O processo é arquivado.