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Construção do Mercado Municipal

Pasta cinza contendo documentação textual e gráfica referente à construção do Mercado Municipal de Penamacor. Inclui correspondência e projeto de arquitetura.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Projeto de ArquiteturaTipo de Processo
Designação do Processo
Construção do Mercado Municipal
Anos Início-Fim
1968-1980
Localização Referida
Referência Inicial
Fundo Câmara Municipal de Penamacor. M/Obras, M/A Edificações Municipais, registo 1864, pt. 6
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1968.10.10
Última Data Registada no Processo
1980.03.18
Promotor
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
José Pinto Presidente CACMPPessoa
José de Aguiam Melgueira Adjunto Técnico 2.ª classe DUCBPessoa
Alfredo Resende Engenheiro Diretor DUCBPessoa
Decisão Política
Eduardo Ribeiro Pereira Ministro Ministro Habitação, Urbanismo e ConstruçãoPessoa
Síntese de Leitura

1968.10.10: Memória Descritiva e Justificativa relativa ao anteprojeto do mercado municipal de Penamacor, assinada pelo arquiteto Ferrão de Oliveira. Indica a urgência da Câmara Municipal em realizar essa obra, dado que apenas se realizam periodicamente feiras e os vendedores de agrupam diariamente ao ar livre, sem condições, sendo necessária a construção de um mercado coberto “que garanta conforto a vendedores e compradores nas melhores condições de higiene”. A edilidade debate-se com dificuldades financeiras e a comparticipação estatal através do Fundo de Desemprego afigura-se indispensável. Prevê-se que sirva uma população de 4.000 habitantes.

O mercado localizar-se-á junto ao centro cívico, próximo do jardim público, com exposição sul-poente. A topografia acidentada do terreno ditou a distribuição por dois pisos, para aproveitamento do desnível. Considera-se uma área total de 912 m2.

Criou-se um pátio ao nível do 1.º piso. O acesso faz-se através de duas entradas ao nível do 2.º piso. Existe uma ampla escadaria interior. Amplos envidraçados asseguram a iluminação natural e persianas fixas a circulação do ar. Há indicações relativas às redes de esgotos e de distribuição de água e evacuação diária dos lixos.

O 1.º piso comporta: zona de exploração com sanitários e vestiários, armazém e câmara frigorífica (ovos e peixe), arrecadação; 4 lojas com utilização pelo interior; 16 bancas para venda de hortícolas e fruta. O 2.º piso engloba: zona de exploração com gabinete para fiscalização (junto da entrada de abastecimento) e arrecadação; 5 lojas (4 talhos e 1 cantina); 8 bancas de venda de peixe (cada uma com bancada individual para amanho e pia de lavagem); 4 bancas para venda de criação, ovos e cação (com matadouro).

No que respeita ao aspeto estético, procurou “defenir(sic)uma arquitectura de integração no ambiente local, com uma aderência a processos construtivos tradicionais numa tradução clara da solução funcional e numa adaptação, tanto quanto possível perfeita, às condições topográficas do terreno”. A estrutura será de betão armado, com panos de enchimento em alvenaria de tijolo; os pavimentos em lajes pré-fabricadas de elementos cerâmicos e a cobertura em lajes inclinadas com telha Lusa. O custo total corresponde a 1.361.100$00. Possui peças desenhadas como anexo: planta de localização, plantas dos pisos, perspectiva, alçados e cortes.

1975.05.20: Ofício de António Lourenço, empreiteiro, dirigido ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Penamacor (CACMP), sugerindo algumas alterações nos materiais a empregar na construção do mercado, nomeadamente execução de caixilharia, persianas e conjuntos envidraçados (exteriores e interiores) em alumínio anodizado, para evitar o estilhaçamento decorrente das variações térmicas que influenciam a dilatação do betão e a dificuldade de conservação da madeira de casquina nas caixilharias e persianas. Este encargo ascende a 482.692$80.

1975.05.23: José Pinto, Presidente da CACMP, comunica que, apesar de se valorizar a ideia, a CACMP não pode aceder à alteração dado que, para além de modificar o estudo técnico inicial, não possui disponibilidade financeira e “a comparticipação concedida pelo Estado (…) é bastante diminuta”.

1975.10.04: Informação n.º 180 da Direção dos Serviços de Urbanização de Castelo Branco (DSUB) / Direção Geral dos Serviços de Urbanização(DGSU) relativa ao pedido de aumento de comparticipação para a construção do mercado municipal de Penamacor (processo n.º 372/MU/68). A informação é assinada por José de Aguiam Melgueira, adjunto técnico de 2.ª classe. A construção foi iniciada a 5 de maio, prosseguindo a ritmo lento “devido a dificuldades do empreiteiro no recrutamento de pessoal e na aquisição de alguns materiais, como sejam o varão de ferro e o cimento, factos anormais que ultimamente se têm verificado no mercado nacional. (…) os trabalhos também estiveram paralisados (…) entre Maio de 1972 e Fevereiro de 1973”, durante o processo de negociações prévias e expropriação litigiosa de uma parcela de terreno. O total do montante da obra ascende a 3.167.400$00, sendo que o aumento da comparticipação estatal solicitado de 95%, que considera justificado, corresponde a 3.009.000$00. O reforço remanescente a conceder seria de 1.539.000$, considerando já terem sido concedidas as seguintes verbas: comparticipação de 470.000$00, subsídios da extinta Comissão do Nordeste no valor de 750.000$00 e do gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego no valor de 250.000$00.

O engenheiro diretor da DGSU, Alfredo Resende, solicita aprovação superior, comunicando parecer favorável do Gabinete Coordenador das Obras Municipais visto que a obra se arrasta desde 1971. Jordão Vieira Dias coloca à consideração superior o pedido da CMP, cujo encargo seria de 1.539 contos considerando as verbas já liquidadas e autorizadas. A comparticipação foi inicialmente concedida na base de 15% para 95%. Vasco Lobo propõe que se conceda o aumento da percentagem para 95%, com o qual o ministro Eduardo Pereira concordou a 11 de dezembro de 1975.

1976.01.20: José Pinto, Presidente da CACMP, expõe ao Diretor do Serviços de Urbanização de Castelo Branco a necessidade de proceder às alterações de materiais e partilha o valor do encargo calculado pelo empreiteiro, solicitando que seja comparticipado “na mesma base da referida obra”.

1976.02.02: Informação n.º 4/76 da DSUB, assinada pelo agente técnico de 2.ª classe José de Aguiam Melgueira, relativa às alterações de materiais a empregar nas caixilharias e envidraçados. Considera o pedido da CMP pertinente para “se evitarem futuras reparações frequentes e dispendiosas”, optando-se por materiais de maior durabilidade e menor dilatação térmica. A comparticipação estatal corresponde a 462.200$00. Alfredo Resende submete a informação à consideração superior, solicitando resolução urgente para não prejudicar o ritmo dos trabalhos.

1976.02.04: Informação n.º 33/76 da DGSU relativa ao arranjo envolvente e acessos ao mercado municipal de Penamacor, assinada pelos engenheiros eletrotécnicos da Direção dos Serviços de Equipamento, A. Campos Machado e Domingos P. Salvação Barreto. O projeto de iluminação pública apresentado pela CMP está em condições de ser submetido a aprovação superior, sujeitando-se a algumas condicionantes. Informação aprovada por Jordão V. Dias dois dias depois.

1976.03.31: José Pinto, Presidente da CACMP, comunica ao empreiteiro António Lourenço a autorização, pela DGSU, da substituição da caixilharia do mercado por alumínio anodizado.

1976.04.22: O arquiteto Ferrão de Oliveira remete ao Presidente da CACMP aditamentos e substituições ao projeto da rede de esgotos.

1976.11.16: Auto de medição de trabalhos n.º 6, correspondendo a 80.000$00.

1977.01.15: Elísio Soares, chefe da secretaria da CMP, declara que a totalidade da obra foi adjudicada à firma António Lourenço, em regime de empreitada, à qual compete o total acabamento.

1977.11.29: Proposta de aprovação do aumento de encargos relacionado com a necessidade de adquirir vidraça cristal no estrangeiro para os conjuntos envidraçados, por não se fabricar em Portugal. Vem a ser aprovado.

1978.06.30: António Lourenço comunica à CMP a conclusão das obras de construção, solicitando que se providencie a recepção definitiva.

1979.01.02: Foi autorizada a comparticipação de 837.000$00 em 1978.

1979.11.26: Alfredo Resende comunica que a recepção só poderá ser feita a partir de 20 de dezembro desse ano.

1980.03.18: Auto de vistoria geral da empreitada executada por António Lourenço, entre 5 de maio de 1971 e 20 de dezembro de 1978, assinado por Alfredo Resende.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção do Mercado Municipal . Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/36750/construcao-do-mercado-municipal

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).