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Arranjo Envolvente e Acesso ao Mercado Municipal

Pasta cinza contendo correspondência relativa ao arranjo envolvente e acesso ao Mercado Municipal de Penamacor, entre o autor do projeto, o promotor e a entidade fiscalizadora.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Designação do Processo
Arranjo Envolvente e Acesso ao Mercado Municipal
Anos Início-Fim
1974-1979
Localização Referida
Referência Inicial
Fundo Câmara Municipal de Penamacor. M/Obras, M/A Edificações Municipais, registo 1870, pt. 8
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1974.12.16
Última Data Registada no Processo
1979.05.25
Promotor
Outras Especialidades (Autoria)
Construção e Equipamento
Intervenção / Apreciação
José Pinto Presidente CACMPPessoa
Alfredo Resende Engenheiro DiretorPessoa
José de Aguiam Melgueira Adjunto Técnico 2.ª Classe DUCBPessoa
António José Dias Tavares Adjunto Técnico Principal DUCBPessoa
Decisão Política
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira Ministro do Equipamento SocialPessoa
Síntese de Leitura

1974.12.16: Ofício do arquiteto Manuel Ferrão de Oliveira dirigido ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Penamacor (CAMCP), referindo-se à deliberação desse organismo acerca da elaboração de anteprojeto e projeto do arranjo envolvente do novo mercado municipal e discutindo questões relativas ao método de pagamento de honorários. Menciona que o seu gabinete de trabalho envolve um grane número de colaboradores.

1975.04.22: O arquiteto Ferrão de Oliveira envia ao Presidente da CAMCP três cópias do estudo prévio do arranjo, com indicações “a amarelo o que é para demolir e a encarnado o que é a construir” e acompanhadas de memória descritiva, bem como cópia das expropriações.

1975.05.30: Após ter recebido a comunicação da aprovação do estudo, Ferrão de Oliveira remete o anteprojeto para ser enviado à entidade comparticipante, e solicita elementos para execução do projeto de iluminação pública. A documentação é remetida por José Pinto, Presidente da CACMP, ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente e ao Engenheiro Diretor de Urbanização de Castelo Branco em julho seguinte.

1975.07.21: Parecer da Comissão de Revisão sobre o anteprojeto da obra de arranjo envolvente e acessos ao Mercado Municipal, assinado por Alfredo Resende (Diretor de Urbanização), António José Dias Tavares (Adjunto Técnico Principal) e pelo relator José de Aguiam Melgueira (Adjunto Técnico de 2.ª Classe). Esse estudo e obra impunha-se pela dificuldade de acessos, sobretudo para veículos pesados de abastecimento, e pela impossibilidade de circulação em redor do edifício. A solução encontrada é considerada satisfatória, embora o autor deva assinalar os locais de estacionamento de veículos no projeto de execução e apresentar programa do concurso, atentando em disposições legais na elaboração do caderno de encargos. A obra foi estimada em 2.330.000$00, correspondendo a comparticipação do Estado ao valor de 1.980.500$00 (base de 85%). O estudo poderá ser levado a apreciação superior e servir de base ao projeto de execução. Recebeu homologação do Ministro do Equipamento Social, Veiga de Oliveira, a 2 de outubro de 1975.

1976.01.11: José Pinto roga ao Ministro do Equipamento Social que ordene a comparticipação da obra, de grande urgência dada a sua imprescindibilidade para inaugurar o mercado. Solicita a “máxima comparticipação, atendendo aos seus [da CACMP] minguados recursos e pesados encargos que tem a satisfazer”.

1976.06.19: Abertura do concurso público. A obra é adjudicada à firma António Lourenço.

1976.11.29: Auto de medição dos trabalhos n.º 1, referente ao processo 111/EU/75, na importância de 300.000$00. Os trabalhos foram iniciados em 10 de novembro de 1976.

1977.03.14: O arquiteto Ferrão de Oliveira envia exemplares do projeto da 2.ª fase (trabalhos complementares) para o Presidente da CMP. Estava, paralelamente, a trabalhar no projeto dos sanitários das Escolas Primárias, e também se ocuparia do parque infantil assim que houvesse disponibilidade.

1977.05.20: Alfredo Resende, Engenheiro Diretor, comunica ao Presidente da CMP que foi aprovado o projeto da 2.ª fase de trabalhos complementares, com anotação prioritária da obra para ajustamento do Plano de Obras de 1977.

1977.07.11: António Lourenço propõe execução da obra por 371.495$50.

1977.09.14: Alfredo Resende comunica a aprovação do orçamento atualizado e autorização da execução imediata por administração direta.

1979.05.25: José Pinto comunica que as obras de empreitada se iniciaram a 18 de Junho de 1977.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Arranjo Envolvente e Acesso ao Mercado Municipal. Acedido em 19/09/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/37178/arranjo-envolvente-e-acesso-ao-mercado-municipal

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).