Arranjo Envolvente e Acesso ao Mercado Municipal
Pasta cinza contendo correspondência relativa ao arranjo envolvente e acesso ao Mercado Municipal de Penamacor, entre o autor do projeto, o promotor e a entidade fiscalizadora.
Identificação
Análise
1974.12.16: Ofício do arquiteto Manuel Ferrão de Oliveira dirigido ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Penamacor (CAMCP), referindo-se à deliberação desse organismo acerca da elaboração de anteprojeto e projeto do arranjo envolvente do novo mercado municipal e discutindo questões relativas ao método de pagamento de honorários. Menciona que o seu gabinete de trabalho envolve um grane número de colaboradores.
1975.04.22: O arquiteto Ferrão de Oliveira envia ao Presidente da CAMCP três cópias do estudo prévio do arranjo, com indicações “a amarelo o que é para demolir e a encarnado o que é a construir” e acompanhadas de memória descritiva, bem como cópia das expropriações.
1975.05.30: Após ter recebido a comunicação da aprovação do estudo, Ferrão de Oliveira remete o anteprojeto para ser enviado à entidade comparticipante, e solicita elementos para execução do projeto de iluminação pública. A documentação é remetida por José Pinto, Presidente da CACMP, ao Ministro do Equipamento Social e Ambiente e ao Engenheiro Diretor de Urbanização de Castelo Branco em julho seguinte.
1975.07.21: Parecer da Comissão de Revisão sobre o anteprojeto da obra de arranjo envolvente e acessos ao Mercado Municipal, assinado por Alfredo Resende (Diretor de Urbanização), António José Dias Tavares (Adjunto Técnico Principal) e pelo relator José de Aguiam Melgueira (Adjunto Técnico de 2.ª Classe). Esse estudo e obra impunha-se pela dificuldade de acessos, sobretudo para veículos pesados de abastecimento, e pela impossibilidade de circulação em redor do edifício. A solução encontrada é considerada satisfatória, embora o autor deva assinalar os locais de estacionamento de veículos no projeto de execução e apresentar programa do concurso, atentando em disposições legais na elaboração do caderno de encargos. A obra foi estimada em 2.330.000$00, correspondendo a comparticipação do Estado ao valor de 1.980.500$00 (base de 85%). O estudo poderá ser levado a apreciação superior e servir de base ao projeto de execução. Recebeu homologação do Ministro do Equipamento Social, Veiga de Oliveira, a 2 de outubro de 1975.
1976.01.11: José Pinto roga ao Ministro do Equipamento Social que ordene a comparticipação da obra, de grande urgência dada a sua imprescindibilidade para inaugurar o mercado. Solicita a “máxima comparticipação, atendendo aos seus [da CACMP] minguados recursos e pesados encargos que tem a satisfazer”.
1976.06.19: Abertura do concurso público. A obra é adjudicada à firma António Lourenço.
1976.11.29: Auto de medição dos trabalhos n.º 1, referente ao processo 111/EU/75, na importância de 300.000$00. Os trabalhos foram iniciados em 10 de novembro de 1976.
1977.03.14: O arquiteto Ferrão de Oliveira envia exemplares do projeto da 2.ª fase (trabalhos complementares) para o Presidente da CMP. Estava, paralelamente, a trabalhar no projeto dos sanitários das Escolas Primárias, e também se ocuparia do parque infantil assim que houvesse disponibilidade.
1977.05.20: Alfredo Resende, Engenheiro Diretor, comunica ao Presidente da CMP que foi aprovado o projeto da 2.ª fase de trabalhos complementares, com anotação prioritária da obra para ajustamento do Plano de Obras de 1977.
1977.07.11: António Lourenço propõe execução da obra por 371.495$50.
1977.09.14: Alfredo Resende comunica a aprovação do orçamento atualizado e autorização da execução imediata por administração direta.
1979.05.25: José Pinto comunica que as obras de empreitada se iniciaram a 18 de Junho de 1977.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Arranjo Envolvente e Acesso ao Mercado Municipal. Acedido em 21/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/37178/arranjo-envolvente-e-acesso-ao-mercado-municipal