Construção da Sede da Junta de Freguesia de Subportela
Processo em pasta original da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde foram registados o número do processo 472/MU/65, a localização da freguesia de Subportela, concelho e distrito de Viana do Castelo, a entidade Câmara Municipal de Viana do Castelo e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Subportela”.
Contém desenhos, memória descritiva e orçamento do projeto, assim como correspondência administrativa relativa à concessão de comparticipação e subsídio do Estado, ao processo de concurso, adjudicação e decorrer da obra.
Identificação
Análise
1965.10.11 - Memória descritiva, com assinatura de José Teiga Mano, referente ao projeto de um edifício destinado às reuniões habituais da Junta de Freguesia de Subportela “onde o povo da freguesia tratará de todos os assuntos inerentes aos serviços da Junta”. O edifício, que se refere ser de construção simples e económica, desenvolve-se num piso só, compreendendo salão, gabinete do presidente, arquivo e instalações sanitárias. A construção assenta em fundações de alvenaria hidráulica de granito, as paredes exteriores são em alvenaria hidráulica de perpianho e as interiores em alvenaria hidráulica de tijolo.
O orçamento estima-se em 54.148$00.
1965.10.13 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia, José Teiga Mano, da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Informa-se que a construção do edifício da Junta de Freguesias está incluída no Plano Comemorativo de 1966, com a comparticipação e o subsídio de 25.000$00 cada.
1965.10.28 - Abertura do processo definitivo com o número 472/MU/65 e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Subportela”.
1965.11.16 - O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior, remete à DUDVC um exemplar do programa de concurso e caderno de encargos.
1965.12.02 - O diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), Alfredo Fernandes, informa o Comissário de Desemprego de que a concessão de um subsídio de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.
1965.12.02 - O diretor da DSMU informa o Comissário de Desemprego de que a comparticipação de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.
1966.05.25 - A CMVC informa a DUDVC que os trabalhos foram iniciados em 1966.05.16.
1966.08.17 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 25.000$00.
1966.10.14 - Auto de receção provisória, assinado pelo diretor da DUDVC, José Manuel Oliveira Valença, pelo Agente Técnico de Engenharia da CMVC Luís Maria Palhares Delgado, e o empreiteiro José António Alves Fornelos.
1966.11.26 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a liquidar de 776$00.
1967.05.08 - Auto de receção definitiva.
1967.12.22 - O processo é arquivado.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Subportela. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/37825/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-subportela
