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Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Mou

Processo em pasta original da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, onde foram registados o número do processo 491/MU/65, a localização da freguesia de Vila Mou, concelho e distrito de Viana do Castelo, a entidade Câmara Municipal de Viana do Castelo e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Mou”.

Contém desenhos, memória descritiva e orçamento do projeto, assim como correspondência administrativa relativa à concessão de comparticipação e subsídio do Estado, ao processo de concurso, adjudicação e decorrer da obra.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Mou
Anos Início-Fim
1965-1968
Localização Referida
Viana do CasteloDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 491/MU/65
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1965.10.21
Última Data Registada no Processo
1968.03.07
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Construção e Equipamento
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
José Teiga Mano Agente Técnico de Engenharia DGSU/DUDVC 1965Pessoa
Alfredo Fernandes Diretor DGSU/DSMU 1965Pessoa
José Manuel Oliveira Valença Engenheiro Diretor DGSU/DUDVC 1965Pessoa
José Costa da Cruz Gomes Chefe CMVC/RO 1968Pessoa
Decisão Política
Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior Presidente CMVC 1965Pessoa
Síntese de Leitura

1965.10.21 - Memória descritiva, assinada pelo agente técnico de engenharia José Teiga Mano. Refere-se que se trata “duma obra de grande necessidade pois a actual Junta não possui prédio próprio”, sendo as suas “reuniões habituais, bem como os assuntos inerentes aos seus serviços (…) feitos e tratados num prédio sem condições e alugado”. O edifício desenvolve-se num piso só, compreendendo salão, gabinete do presidente, arquivo e instalações sanitárias. A construção assenta em fundações de alvenaria hidráulica de granito, as paredes exteriores são em alvenaria hidráulica de perpianho e as interiores em alvenaria hidráulica de tijolo.

O orçamento estima-se em 55.894$00.

1965.10.21 - Proposta de Comparticipação, assinada pelo agente técnico de engenharia, José Teiga Mano, da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo, da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC). Informa-se que a construção do edifício da Junta de Freguesias está incluída no Plano Comemorativo de 1966, com a comparticipação e o subsídio de 25.000$00 cada.

1965.11.03 - Abertura do processo definitivo com o número 491/MU/65 e a designação “Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Mou”.

1965.11.25 - O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC), Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior, remete à DUDVC um exemplar do programa de concurso e caderno de encargos.

1965.12.02 - O diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU), Alfredo Fernandes, informa o Comissário de Desemprego de que a concessão de um subsídio de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1965.12.02 - O diretor da DSMU informa o Comissário de Desemprego de que a comparticipação de 25.000$00 à CMVC foi autorizada pelo Subsecretário de Estado das Obras Públicas.

1965.12.14 - Proposta de execução dos trabalhos, pelo mestre de obras Manuel Rodrigues da Pedreira (Lameiro), pela quantia de 55.549$00.

1965.12.28 - Resposta da DUDVC a um ofício da CMVC não constante do processo, indicando que se concorda com a adjudicação da obra ao único concorrente.

1966.03.10 - O presidente da CMVC informa a DUDVC de que os trabalhos foram iniciados em 1966.03.06.

1966.11.11 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 20.945$00.

1967.07.14 - O presidente da CMVC informa a DUDVC de que a obra se encontra concluída e entregue à Câmara Municipal.

1967.08.16 - Auto de medição de trabalhos n.º 2, correspondente à importância a pagar de 4.050$00.

1968.01.26 - Auto de receção definitiva, assinado pelo diretor da DUDVC, José Manuel Oliveira Valença, pelo engenheiro chefe da Repartição de Obras (RO) da CMVC, José Costa da Cruz Gomes, e por Manuel Rodrigues da Pedreira, adjudicatário da obra.

1968.03.07 - O processo é arquivado.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Construção da Sede da Junta de Freguesia de Vila Mou. Acedido em 10/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/38030/construcao-da-sede-da-junta-de-freguesia-de-vila-mou

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).