1965.02.04 - Memória descritiva do projeto de Construção de Sanitários Públicos na Cave do Coreto do Jardim da Marginal em Viana do Castelo, assinada pelo engenheiro-chefe da Repartição de Obras da Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC/RO), José Cruz Gomes.

A memória começa por explicar que a necessidades dos novos sanitários advém da intenção da CMVC de inaugurar o novo edifício do mercado, estando em causa a demolição do mercado atual, “onde se localizam os únicos sanitários públicos que servem toda a zona do jardim marginal da cidade”. Indica-se que a solução apresentada, “se bem que onerosa, é resultado de várias tentativas determinadas pelas condições locais”, referindo-se a intenção inicial de “uma construção com o pavimento ao nível do jardim”. Tal solução, que implicaria expropriar um edifício para esse fim, considerou-se demasiado cara. Experimentou-se ainda uma solução de edifício subterrâneo e uma de edifício elevado no jardim público, que se considerou não ser possível levar “a bom termo sem o prejuízo da panorâmico local”.

Propõe-se, como melhor solução encontrada, o aproveitamento da cave do coreto existente, que se eleva cerca de 1m acima do nível do solo, sendo fácil garantir o pé-direito interior de 2.40m com uma pequena escavação. Explica-se, de seguida, as exigências técnicas de localização dos esgotos da solução proposta, que justificam o orçamento elevado que se apresenta.

O orçamento estima-se em 104.649$57.

1965.02.12 - Ofícios do presidente da CMVC, António de Sequeira Campos, endereçados ao Ministro das Obras Públicas e ao engenheiro-diretor da Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DUDVC), solicitando a comparticipação da obra.

1965.02.16 - Informação sobre o pedido de comparticipação, assinada pelo engenheiro diretor João Manuel Oliveira Valença, na qual se considera que “a obra merece o amparo do Estado”, correspondendo o orçamento estimado a uma comparticipação de 42.000$00.

1965.03.08 - Abertura do processo definitivo com o número 56/MU/65 e a designação “Construção de Sanitários Públicos no Jardim Marginal, em Viana do Castelo”.

1965.03.18 - O engenheiro diretor da Direção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos (DGSU/DSMU) informa a CMVC que o Ministro das Obras Públicas determinou que se anotasse a obra para inclusão em futuro Plano de Melhoramentos Urbanos.

1965.03.30 - A Comissão Municipal de Higiene aprova o projeto.

1965.04.10 - Apreciação favorável do projeto pelo engenheiro civil da DUDVC, José do Lago Arrais Torres de Magalhães.

1965.07.15 - O presidente da CMVC informa a DUDVC de que os trabalhos foram iniciados em 1965.07.07.

1966.02.03 - O presidente da CMVC, agora Luís Monteverde da Cunha Lobo Júnior, remete à DUDVC o mapa de Medição Final, que totaliza 130.107$30.

1967.01.14 - O presidente da CMVC solicita à DUDVC que diligencie para que a comparticipação seja concedida “com a possível urgência”.

A DUDVC reencaminha o pedido à Repartição de Melhoramentos Urbanos (DGSU/RMU) em 1967.01.18.

Em 1967.07.06, a CMVC repete o pedido à DUDVC.

1967.10.31 - A DUDVC informa a CMVC que a obra foi incluída no 3.º Plano Adicional de Melhoramentos Urbanos para 1967 com uma comparticipação total de 44.000$00.

1967.11.17 - Proposta de Comparticipação, elaborada pelo agente técnico de engenharia da DUDVC, José Teiga Mano.

1967.11.27 - A DSMU informa o Comissário do Desemprego de que, por despacho de 1967.11.09 do Subsecretário de Estado das Obras Públicas, foi autorizada a comparticipação de 44.000$00 pelo Fundo de Desemprego.

1968.01.14 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância a liquidar de 44.000$00.

1968.02.05 - Auto de Vistoria Geral.

1969.04.27 - O processo é arquivado.