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Realização de Várias Obras no Concelho de Viana do Castelo

Processo em pasta original da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização, em cuja capa se registou o número de processo 228/ER/73, a localização no distrito e concelho de Viana de Castelo, a entidade Câmara Municipal de Viana do Castelo e a designação “Realização de Várias Obras no Concelho de Viana do Castelo”.

Contém alguma correspondência relativa à comparticipação de várias obras nas diferentes freguesias do concelho de Viana do Castelo.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
Designação do Processo
Realização de Várias Obras no Concelho de Viana do Castelo
Anos Início-Fim
1973-1974
Localização Referida
Viana do CasteloDistrito Histórico (PT)
Referência Inicial
Processo n.º 228/ER/73
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1973.12.10
Última Data Registada no Processo
1974.12.31
Entidade Requerente / Beneficiária
Financiamento
Fundo de DesempregoOrganização
Intervenção / Apreciação
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGSU/DSE 1973Pessoa
Luís Maria Palhares Delgado Agente Técnico Engenharia CMVC 1973Pessoa
José do Lago Arrais Torres de Magalhães Engenheiro Diretor DGSU/DUDCV 1974Pessoa
Alberto Pereira Fiscal 1974Pessoa
Decisão Política
Rui Alves da Silva Sanches Ministro Obras Públicas 1973Pessoa
Alberto dos Reis Faria Presidente CMVC 1974Pessoa
Síntese de Leitura

1973.10.23 - O engenheiro diretor da Direção dos Serviços de Equipamento da Direção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU/DSE), A. Pessanha Viegas, remete ao Comissário do Desemprego um memorial da Câmara Municipal de Viana do Castelo, solicitando que dê seguimento ao despacho do Ministro das Obras Públicas, de 1973.10.19, que concede um subsídio de 200.000$00 à Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC).

O memorial da CMVC refere que, há vários anos que a Entidade promete a realização de pequenas obras nas freguesias, “obras de grande utilidade e urgentes, mas que o erário municipal não tem permitido realizar”. Solicita, por isso, um subsídio para que possa conceder subsídios às diferentes Juntas de Freguesia para a realização de obras, sendo a maior parte destinados a arruamentos e fontanários, mas destacando-se:

- Obras na Sede da Junta de Freguesia de Anha (32.000$00);

- Construção de sanitários no Largo da Feira, em Lanheses (40.000$00);

- Construção de um pavilhão para a Telescola em Mazarefes (35.000$00);

- Obras na Sede da Junta de Freguesia de Afife (37.000$00).

1973.10.25 - É aberto o processo com o número 228/ER/73, com a designação “Realização de Várias Obras no Concelho de Viana do Castelo”.

1973.11.03 - A Direção de Urbanização do Distrito de Viana do Castelo (DGSU/DUDVC) solicita à CMVC que remeta elementos discriminados que permitam avaliar as obras em causa.

1973.11.08 - Portaria do Ministro das Obras Públicas, Rui Sanches, pela qual se concede o subsídio de 200.000$00 à CMVC pelo Fundo de Desemprego.

1973.11.27 - Informação, assinada pelo agente técnico de engenharia da CMVC Luís Maria Palhares Delgado. Explica-se, quanto à Junta de Freguesia de Anha, que “ainda lhe falta o assentamento de tacos numa superfície total de 100m2, tectos com a mesma área, caixilhos e portas”.

1974.02.18 - O presidente da CMVC, Alberto dos Reis Faria, informa a DUDVC que se encontram concluídas as obras nas freguesias de Anha, Darque, Geraz do Lima, Lanheses, Mazarefes, Meixedo, Mujães, Neiva, Portela Suzã, Portuzelo, Nogueira, Vila Mou, Afife e Barroselas. Solicita o pagamento do subsídio à Câmara.

1974.03.04 - O engenheiro diretor da DUDVC, José do Lago Arrais T. De Magalhães, solicita ao fiscal que informe se foram realizados os trabalhos na sede da Junta de Freguesia de Afife e de pavimentação nos caminhos de Cutêlo e Galinheiros, em Afife.

1974.04.22 - A DUDVC informa a CMVC de que a obra de “realização de várias obras no concelho de Viana de Castelo” foi incluída no “Plano de Trabalhos de 1974 - Equipamento Rural”, com a comparticipação de 34.000$00, para além da anteriormente concedida de 200.000$00.

1974.09.23 - Proposta de comparticipação de 34.000$00, de acordo com o Plano em vigor, assinada pelo engenheiro diretor da DUDVC.

1974.09.23 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 200.000$00

1974.09.26 - O fiscal, com assinatura ilegível (nome inicia por Joaquim), informa a DUDVC de que os trabalhos previstos nas diferentes obras estão concluídos e em condições de serem aceites.

1974.09.30 - O fiscal Alberto Pereira informa a DUDVC da posição das diferentes obras. Comunica que as obras nas sedes das Juntas de Freguesia de Anha e de Vila Mou estão concluídas, assim como os trabalhos de construção de sanitários em Lanheses; que já se encontra em funcionamento o pavilhão para posto da telescola em Mazarefes.

1974.12.31 - Portaria do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, pela qual se concede o reforço de 34.000$00.

1974.11.15 - Auto de medição de trabalhos n.º 1, correspondente à importância de 34.000$00.

1974.12.31 - Auto de Vistoria Geral.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Realização de Várias Obras no Concelho de Viana do Castelo. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/38522/realizacao-de-varias-obras-no-concelho-de-viana-do-castelo

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).