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Parque Desportivo de Figueiró dos Vinhos

Processo completo de pedido de comparticipação, 

Vol. 1: Correspondências diversas trocadas entre os serviços da DGERU e da DGOT, Câmara Municipal e  representantes das entidades peticionárias. 

Quando a DGOT entra em ação, a partir de 1986, os processos das obras comparticipadas pelo Estado em curso em Figueiró acabam por associar-se, o que dá origem ao cruzamento de informações e cópias de documentos entre os processos de construção da Piscina, do Pavilhão Gimnodesportivo, da Sede da Filarmónica, da Sede da Associação Desportiva, do Quartel da Associação de Bombeiros Voluntários e do Polidesportivo da Aguda.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Tipo de Processo
Designação do Processo
Parque Desportivo de Figueiró dos Vinhos
Anos Início-Fim
1979-1990
Referência Inicial
Processo n.º 17/ERU/80
Outras Referências
Processo n.º 122/ERU/79

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1979.02.06
Última Data Registada no Processo
1990.02.19
Entidade Requerente / Beneficiária
Projeto de Arquitetura (Autoria)
Intervenção / Apreciação
Pedro António Carvalho Matias de Pina Eng. Diretor da DELPessoa
José Simões de Abreu Presidente da Câmara MunicipalPessoa
Alberto Pessanha Viegas Engenheiro Diretor DGERUPessoa
Arcelino Mirandela da Costa Diretor Geral da DGDPessoa
Pelágio Freire da Costa Mota Arquiteto da DGERUPessoa
Maria Paula David e Silva Engenheira da DGERUPessoa
Artur dos Santos Mateus Presidente da ComissãoPessoa
Maria Adelaide de Sousa Jorge Engenheira da DGOTPessoa
José Manuel dos Santos Mota Diretor da DGOTPessoa
Manuel Carlos Lopes Porto Presidente da CCRCPessoa
Luís Santos Coelho Diretor do GATPessoa
João José Nogueira Gomes Rebelo Diretor Regional do Ordenamento do TerritórioPessoa
José Lopes Marques Diretor-Geral dos DesportosPessoa
António Campos Vieira Eng. Eletrotécnico da DGERUPessoa
Francisco Ivo de Lima Portela Vice-presidente da CCRCPessoa
Mário Aníbal da Costa Valente Subdiretor da DGOTPessoa
Decisão Política
José Eugénio Nobre Secretário de Estado das Obras PúblicasPessoa
Síntese de Leitura

Em 1979, começam as deliberações no sentido de dotar a freguesia de Figueiró dos Vinhos de um conjunto de instalações desportivas. Inicialmente, é a Câmara Municipal quem apresenta a proposta à DGERU para comparticipação mas face à impossibilidade da autarquia atuar como entidade comparticipante, entram em cena a Associação Desportiva local e a Comissão de Melhoramentos da Freguesia, criada para preencher esta lacuna.

Em 6/2/1979, é aberto o processo 122/ERU/79, intitulado Piscina e Pavilhão Gimnodesportivo em Figueiró dos Vinhos pela DGERU, que mais tarde será incorporado ao processo do Parque Desportivo. Inicialmente o Pavilhão Gimnodesportivo seria construído em um terreno na Estrada de Pedrógão (Estrada Nacional 350), ao lado da Casa do Povo onde seria construída mais tarde a Escola Básica e a sede do GAT. A Piscina, inicialmente prevista para ser descoberta, seria construída na mesma via, em terreno contíguo ao Parque Municipal, de acordo com as fotocópias enviadas pelo Diretor Geral do Equipamento Regional e Urbano ao Diretor Geral do Planeamento Urbanístico em 17/4/1979. Os equipamentos seriam construídos de acordo com o projeto tipo da Direção Geral dos Desportos, com a indicação de que "não seria propriedade particular de qualquer clube", destinando-se ao serviço da comunidade, o que, segundo o parecer do arquiteto principal da DGERU Pelágio Costa Mota  em 30/11/1979,  fazia que a obra não fosse comparticipável. É o arquiteto que questiona o motivo pelo qual "as duas peças não formam um conjunto, encontrando-se afastadas algumas centenas de metros", provocando a "duplicação das instalações de água" e a "dispersão dos equipamentos Desportivos sem qualquer benefício". A comparticipação para a construção da piscina foi solicitada pela Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos em 18/1/1980, ainda baseada no projeto tipo para uma piscina descoberta fornecido pela DGD. A análise do projeto tipo elaborada pelo engenheiro civil Domingos Pires Belo, do Gabinete de Planeamento Controle e Coordenação da DGERU,  louva a possibilidade de cobrir e eventualmente aquecer a piscina, indicando que fossem feitos ajustes no projeto para contemplar esta possibilidade.

Em 1980, por ocasião do pedido de comparticipação para a construção da sede da Associação Desportiva, foi aberto o processo 17/ERU/80, intitulado inicialmente Parque Desportivo da Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos, que acabou por englobar também o processo para a construção da piscina e do pavilhão gimnodesportivo. O processo 122/ERU/79 foi arquivado e integrado ao processo 17/ERU/80 em outubro de 1982.

O Plano geral para a construção do complexo desportivo, elaborado a pedido da Associação Desportiva, é enviado pela Direção de Equipamento de Leiria à DGERU em 17/8/1981.  O projeto, também referido como Complexo Desportivo, além do campo de jogos incluía uma Piscina coberta, um pavilhão Gimnodesportivo e sede da Associação Desportiva local e outras instalações não construídas. A Informação n.º 6 de 29/1/1982 elaborada pelo arquiteto Mário Botelho Gonçalves Vaz, da Direção de Equipamento de Coimbra (?) descreve o estudo apresentado pela Associação Desportiva, composto de diferentes edifícios e instalações a construir em fases numa área de 8 hectares no limite da vila, "a sul do bairro de casas pré-fabricadas". O projeto incluía "um estádio, a sede da associação, o parque infantil e mini-golf" (1ª fase), campos de ténis e o polidesportivo (2ªfase) e "um pavilhão gimnodesportivo e piscina coberta" na última fase do ambicioso empreendimento, merecedor de parecer favorável por parte do arquiteto Vaz.

O Secretário de Estado das Obras Públicas José Eugénio Nobre determina em 9/4/1983 que "sejam dadas imediatas instruções no sentido de se executar" a obra da 1ª fase do Complexo desportivo de Figueiró dos Vinhos, o que se traduz na autorização para a comparticipação para a elaboração do projeto em questão.

Por conta do despacho do Diretor Geral da DGERU de 24/1/1980 que afirma que o projeto tipo para a piscina apresentado pela Entidade peticionária não reunia condições para a aprovação, em 16/4/1983 um novo despacho autoriza a comparticipação para a elaboração do projeto para a piscina, ao mesmo tempo em que o plano do conjunto está a ser analisado. Em 13/7/1983, o arquiteto principal  da Direção de Serviços de Estudos da DGERU, Pelágio Costa Mota, apela para o realismo e declara que "não nos afigura coerente a construção de um complexo desportivo de algumas centenas de milhares de contos" em um concelho de cerca de 8500 habitantes.

Depois de apresentar uma remodelação do primeiro estudo com o mesmo programa, é a Comissão de Melhoramentos de Figueiró dos Vinhos quem apresenta um 3º trabalho, restrito à construção do estádio, bancadas, pista de atletismo, arruamentos e estacionamento. Na informação 32/83, encaminhada ao arquiteto Costa Mota da DGERU, o arquiteto Mario Botelho Gonçalves Vaz da DEC, esclarece que: "Procurando obter junto da E., esclarecimentos sobre o corte no programa, pois a memória descritiva praticamente nada refere sobre isto, informaram-nos de que por previsível dificuldade em concretizar um empreendimento de grande envergadura, como era inicialmente, sobretudo por razões económicas, se decidira restringi-lo substancialmente, ficando apenas o estádio e pistas de atletismo", o que faz desta versão do projeto ser merecedora de aprovação, segundo o técnico. A informação 871/83 de 20/10/1983, elaborada pelo arquiteto Costa Mota, apesar de sugerir a aprovação do projeto do campo de futebol e pistas de atletismo, apela novamente para o realismo, sugerindo que a "capacidade das bancadas deverá ser reduzida". De acordo com o arquiteto da Divisão dos Serviços de Estudos da DGERU, "Face ao elevado custo da obra deverá ser ponderado o encurtamento do programa tendo em conta que está em execução um pavilhão gimnodesportivo anexo ao Quartel dos Bombeiros" (Informação 646/83 de 25/5/83).

É a Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Figueiró dos Vinhos quem solicita a comparticipação para a obra do campo desportivo em 16/7/1984.

O projeto de execução do campo de futebol, 1ª fase da obra do Parque Desportivo de Figueiró dos Vinhos, desenvolvido pelo arquiteto Jorge Madureira, da firma GAREN, é aprovado pela DGERU em 30/10/1985 (com exceção das instalações elétricas) e a empreitada é colocada à concurso em novembro do mesmo ano. 

Em janeiro de 1986, a obra é adjudicada à Sociedade de Construções Júlio Lopes Ldª através de concurso limitado, com um prazo de execução de 18 meses, que será prorrogado diversas vezes.  

No dia 6/10/1989, lavrou-se o auto de recepção provisório relativo ao campo de jogos. 

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Parque Desportivo de Figueiró dos Vinhos. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/4300/parque-desportivo-de-figueiro-dos-vinhos

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).