Processo respeitante a pedidos de subsídio para as obras de um pavilhao polidesportivo do Centro Cultural da Casa da Cruz, na freguesia de Ordem do concelho de Lousada
Documentação em pasta do Ministério da Cultura - Gabinete do Ministro, em cuja capa se registou o número do processo 6.2/84 e a procedência do Centro Cultural Casa da Cruz.
Identificação
Análise
1984.02.25 - Ofício da direção do Centro Cultural Casa da Cruz (CCCC), endereçado ao Ministro da Cultura, através do qual se solicita um subsídio de 400.000$00 para a obra de cobertura do campo polidesportivo do Centro. Informa-se que este polidesportivo apoia as atividades desportivas do concelho e de onze escolas do ensino primário, tendo sido construído “com a ajuda generosa de alguns associados nos seus tempos livres, e ainda com a comparticipação de pequenos subsídios e também com a quotização desses mesmos associados”. Explica-se que a Direção pretende colocar uma cobertura para melhorar “as condições para a prática desportiva, bem como prestar o nosso apoio em maior escada ao desporto deste Concelho”. Refere-se um orçamento de 1.841.666$00 e indica-se não ser possível comportar este valor apenas com aumento de cotas ou com algum subsídio que se venha a receber. Refere-se ainda que, para além do polidesportivo, o CCCC possui no seu património instalações próprias do centro, e que o polidesportivo apoia a prática de modalidades desportivas (futebol de salão, andebol, basquetebol, hóquei em patins), assim como atividades culturais (“folclore, música, teatro e outras”).
1984.03.08 - O chefe do gabinete do Ministro da Cultura, J. de Freitas Ferraz, informa o CCCC de que o pedido foi encaminhado para a Direção-Geral da Ação Cultural (DGAC).
1984.04.02 - O chefe da Divisão de Planeamento e Controle (DGAC/DPC), Beleza Leite, informa o CCCC de que “no âmbito das atribuições desta Direcção Geral está previsto o apoio a espaços para manifestações culturais”. Solicita-se que o CCCC envie os estatutos da associação, o relatório de atividades, o plano de atividades, o projeto da obra, o caderno de encargos, documentos comprovativos da aprovação do projeto e indicação da entidade ou técnico responsável pela elaboração do projeto.
1984.05.15 - Resposta da direção do CCCC, enumerando as atividades desportivas e culturais do Centro: “nas actividades desportivas desenvolvemos as práticas de futebol de salão, andebol, basquetebol, e hóquei em patins (…), no campo das actividades culturais apoiamos e desenvolvemos toda a actividade folclórica, música, teatro, além de outras actividades que directa ou indirectamente digam respeito à situação geográfica deste concelho”. Remete-se o projeto e caderno de encargos, assim como a documentação respeitante à aprovação do mesmo e identificação da entidade responsável pela sua elaboração.
1984.10.01 - Ofício do diretor-geral da DGAC, Fernando Alçada, endereçado ao chefe do Gabinete do Ministro da Cultura. Indica-se que o projeto pretendido pelo CCCC “só será do âmbito deste Ministério se, após a colocação da cobertura, venha a contemplar actividades socioculturais, o que até este momento não tem sucedido”. Informa-se que será proposta a concessão de um subsídio de 300.000$00 como comparticipação nas obras de cobertura do polidesportivo, “considerando que esse propósito venha a ser concretizado e respeitado”.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Processo respeitante a pedidos de subsídio para as obras de um pavilhao polidesportivo do Centro Cultural da Casa da Cruz, na freguesia de Ordem do concelho de Lousada. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43542/processo-respeitante-a-pedidos-de-subsidio-para-as-obras-de-um-pavilhao-polidesportivo-do-centro-cultural-da-casa-da-cruz-na-freguesia-de-ordem-do-concelho-de-lousada