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Documentação

Fundo Fomento de Habitação

Pasta cinza contendo documentação textual relativa a correspondência entre o Fundo de Fomento da Habitação e a Câmara Municipal de Penamacor.

Se tem alguma memória ou informação relacionada com este registo, por favor envie-nos o seu contributo.

Identificação

Arquivo / Biblioteca
Tipo de Processo
CorrespondênciaTipo de Processo
Designação do Processo
Fundo Fomento de Habitação
Anos Início-Fim
1982-1984
Localização Referida
Referência Inicial
Fundo Câmara Municipal de Penamacor. O/ Habitação, O/A Habitação, registo 2200, pt. 3
Produtor do Processo

Análise

Primeira Data Registada no Processo
1982.05.24
Última Data Registada no Processo
1984.07.18
Promotor
Intervenção / Apreciação
Arnaldo Afonso de Almeida Antunes Presidente CMP 19821984Pessoa
Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação (FAIH) Conselho Administrativo 1983Organização
Instituto Nacional de Habitação (INH) Presidente Comissão Instaladora 1984Organização
Síntese de Leitura

1982.05.24: Victor Serra de Almeida, técnico superior principal coordenador da área 4 (habitação) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) remete à Câmara Municipal de Penamacor (CMP) a tradução de duas publicações suecas: Planeamento a longo prazo e Vantagens dos Associados da SABO.

1982.08.27: Ofício de Arnaldo Afonso de Almeida Antunes, Presidente da CMP, dirigido ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, acerca do bairro de 50 moradias “degradadas e exíguas, de construção antiga e pobre, arrendadas pelo Município a preços que oscilam entre os 50 e os 100 escudos mensais”. Nem os beneficiários nem o município têm executado obras de recuperação por não serem rentáveis ou aconselháveis. Fez-se um plano com o FFH para reconversão do bairro, com o qual os moradores concordam: “todos são unânimes em condições que conduzam à melhoria das suas condições de habitação, em regime de propriedade resolúvel, comprando estes ao Município os imóveis degradados que hoje habitam, ou aceitando o pagamento de renda social”. Assim, alguns ocupantes ilegais abandonaram as habitações. O problema de fata de habitação é flagrante em Penamacor, sem possibilidade de fixação de médicos à periferia, professores ou funcionários públicos. Por outro lado, Penamacor nunca foi beneficiado com promoção direta do FFH.

1983.05.29: Miguel Coutinho Gouveia, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, informa que a proposta deverá ser dirigido ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/83).

1983.10.31: O Conselho Administrativo do Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação comunica que a CMP não foi selecionada para o programa de financiamento desse ano. Deverá solicitar os elementos pretendidos à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, pois cabe ao Grupo de Trabalho criado pelo despacho n.º 150/MES/83, de 8 de setembro, a avaliação “dos programas habitacionais a promover na área de jurisdição de cada município”.

1984.07.18: O presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Habitação informa acerca da recente criação desse organismo (Decreto-Lei n.º 177/84) e sua respetiva tomada de possa, estando em fase de organização para poder dar início aos trabalhos de financiamento de “programas habitacionais de interesse social, promovidos pelos sectores público, cooperativo e privado”.

Para citar este trabalho:

Arquitectura Aqui (2024) Fundo Fomento de Habitação. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43609/fundo-fomento-de-habitacao

Este trabalho foi financiado pelo European Research Council (ERC) – European Union’s Horizon 2020 Research and Innovation Programme (Grant Agreement 949686 – ReARQ.IB) e por fundos nacionais portugueses através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto ArchNeed – The Architecture of Need: Community Facilities in Portugal 1945-1985 (PTDC/ART-DAQ/6510/2020).