Fundo Fomento de Habitação
Pasta cinza contendo documentação textual relativa a correspondência entre o Fundo de Fomento da Habitação e a Câmara Municipal de Penamacor.
Identificação
Análise
1982.05.24: Victor Serra de Almeida, técnico superior principal coordenador da área 4 (habitação) do Fundo de Fomento da Habitação (FFH) remete à Câmara Municipal de Penamacor (CMP) a tradução de duas publicações suecas: Planeamento a longo prazo e Vantagens dos Associados da SABO.
1982.08.27: Ofício de Arnaldo Afonso de Almeida Antunes, Presidente da CMP, dirigido ao Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, acerca do bairro de 50 moradias “degradadas e exíguas, de construção antiga e pobre, arrendadas pelo Município a preços que oscilam entre os 50 e os 100 escudos mensais”. Nem os beneficiários nem o município têm executado obras de recuperação por não serem rentáveis ou aconselháveis. Fez-se um plano com o FFH para reconversão do bairro, com o qual os moradores concordam: “todos são unânimes em condições que conduzam à melhoria das suas condições de habitação, em regime de propriedade resolúvel, comprando estes ao Município os imóveis degradados que hoje habitam, ou aceitando o pagamento de renda social”. Assim, alguns ocupantes ilegais abandonaram as habitações. O problema de fata de habitação é flagrante em Penamacor, sem possibilidade de fixação de médicos à periferia, professores ou funcionários públicos. Por outro lado, Penamacor nunca foi beneficiado com promoção direta do FFH.
1983.05.29: Miguel Coutinho Gouveia, chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, informa que a proposta deverá ser dirigido ao Gabinete de Estudos e Planeamento da Habitação e Obras Públicas (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/83).
1983.10.31: O Conselho Administrativo do Fundo de Apoio ao Investimento para Habitação comunica que a CMP não foi selecionada para o programa de financiamento desse ano. Deverá solicitar os elementos pretendidos à Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, pois cabe ao Grupo de Trabalho criado pelo despacho n.º 150/MES/83, de 8 de setembro, a avaliação “dos programas habitacionais a promover na área de jurisdição de cada município”.
1984.07.18: O presidente da Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Habitação informa acerca da recente criação desse organismo (Decreto-Lei n.º 177/84) e sua respetiva tomada de possa, estando em fase de organização para poder dar início aos trabalhos de financiamento de “programas habitacionais de interesse social, promovidos pelos sectores público, cooperativo e privado”.
Para citar este trabalho:
Arquitectura Aqui (2024) Fundo Fomento de Habitação. Acedido em 22/11/2024, em https://arquitecturaaqui.eu/documentacao/processos/43609/fundo-fomento-de-habitacao